Tocantins tem mudanças no sistema de cassação da permissão para dirigir

Tocantins tem mudanças no sistema de cassação da permissão para dirigir

Tocantins tem mudanças no sistema de cassação da permissão para dirigir

by 27 de abril de 2015 0 comments

O Estado do Tocantins suspendeu a partir desta segunda-feira, 27, a abertura de Processo Administrativo para cassar a Permissão para Dirigir de motoristas reincidentes em infrações médias ou que tenham cometido infração grave ou gravíssima dentro de um ano após o recebimento do documento. A medida Dará mais celeridade no processo de cassação da carteira provisória de condutores que desrespeitam as leis de trânsito.

A partir de agora, o motorista nestas condições só poderá recorrer em três instâncias. O permissionário, que antes iniciava processo administrativo pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), agora deve recorrer diretamente na Comissão de Autuação e Defesa, que deve ser feito até 30 dias a contar da notificação. Se o pedido for…

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