Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados

Proprietários de veículos que circulam no Estado de São Paulo licenciados irregularmente em outros estados estão na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. São 4.397 automóveis que totalizam débitos que passam dos R$ 12 bilhões referentes ao exercício 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. Apesar de licenciados fora de São Paulo, esses veículos utilizam rotineiramente vias públicas e estradas paulistas. Eles foram monitorados por radares instalados nas praças de pedágio com a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os dados dos donos dos veículos são então conferidos pelo fisco com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, a partir do uso do endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A partir da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificações estão amparadas na Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).

 

Veja a relação de veículos por região:

Delegacia Regional Tributária Nº de Veículos Valor dos débitos
DRTC-I – SP/Tatuapé 340 R$ 906.281,89
DRTC-II – SP/Lapa/Santana 438 R$ 1.202.332,47
DRTC-III – SP/Butantã 736 R$ 2.252.874,44
DRT-02 – Litoral 205 R$ 524.454,86
DRT-03 – Vale do Paraíba 239 R$ 555.506,44
DRT-04 – Sorocaba 191 R$ 530.178,11
DRT-05 – Campinas 380 R$ 1.006.652,86
DRT-06 – Ribeirão Preto 339 R$ 1.029.394,76
DRT-07 – Bauru 124 R$ 365.818,06
DRT-08 – S. José do Rio Preto 123 R$ 432.475,05
DRT-09 – Araçatuba 160 R$ 469.011,56
DRT-10 – Presidente Prudente 134 R$ 495.259,05
DRT-11 – Marília 128 R$ 372.868,24
DRT-12 – ABCD 192 R$ 444.758,23
DRT-13 – Guarulhos 144 R$ 334.836,78
DRT-14 – Osasco 242 R$ 698.938,05
DRT-15 – Araraquara 114 R$ 301.936,42
DRT-16 – Jundiaí 168 R$ 421.327,99
Total: 4.397 R$ 12.344.905,26

 

 

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Alagoano já pode quitar IPVA atrasado com desconto em juros e multas

Desconto em juros é de 95% para pagamentos em cota única
Desconto em juros é de 95% para pagamentos em cota única

Donos de veículos com o IPVA em atraso em Alagoas já podem obter descontos em juros e multas pelo sistema de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA).

Por meio da ferramenta, disponível no link, contribuinte preenche dados como número do CPF, Renavam e placa do veículo e pode quitar o tributo com descontos de até 95% nas multas punitivas e de 80% nos juros para pagamentos em cota única. Para pagamento parcelado, o benefício é de 60% de descontos na multa.

Segundo o secretário estadual da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o acesso ao sistema estará liberado até 29 de julho e deve facilitar a regularização de pendências do imposto. “Vimos a necessidade de executar o Profis/IPVA após realizarmos mutirão de conciliação fiscal em parceria com o Judiciário. Na época, muitas pessoas buscaram condições especiais para quitar os débitos de IPVA. Diante da demanda, encaminhamos projeto de Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou.

Para os casos em que os contribuintes estejam inscritos em dívida ativa, o procedimento de adesão ao Profis/IPVA deve ser realizado por meio de atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado.

Profis/IPVA oferece condições especiais para pagamento dos débitos em cota única ou parcelado, em atenção à Lei Estadual nº 7.765 de 30 de dezembro de 2015. Os benefícios do Profis/IPVA serão aplicados a todas as placas e veículos, sendo o débito indicado pelo contribuinte e consolidado no mês do pagamento da primeira parcela.

Pagamento
O pagamento do IPVA 2016 teve início em fevereiro em Alagoas. Pode ser feito em cota única ou parcelado em até 6 vezes, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, conforme orientações publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2015.

As guias para pagamento do imposto são entregues nos endereços cadastrados de acordo com a numeração final das placas, em atenção ao calendário, e também podem ser emitidos no site da Sefaz, com o fornecimento de dados do Renavam e da placa do veículo.

 

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Prefeitos querem que donos de carros financiem transporte coletivo

Prefeitos debaterão CIDE Municipal na próxima semana
Prefeitos debaterão CIDE Municipal na próxima semana

Mandatários que formam a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionam favoráveis à criação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) Municipal, que estabelece o repasse de parte do imposto arrecadado com a venda de combustíveis para subsidiar o transporte público. A medida está prevista na PEC 179/2007, oficialmente apoiada por meio de carta encaminhada à comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

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Sim, é possível! Cidades brasileiras que oferecem transporte público de graça

A adoção da CIDE Municipal, segundo a carta, vai proporcionar alternativas na Lei do Vale-Transporte, a desoneração da cadeia produtiva do transporte e a criação de gratuidade aos estudantes. “Com a elevação dos custos, a contenção das tarifas e o aumento das gratuidades, os municípios médios e grandes já estão destinando recursos dos seus orçamentos para cobertura de custos do transporte público, em prejuízo de outros deveres municipais fundamentais”, diz o texto.

Ainda conforme consta no documento, “é justo que o transporte individual motorizado (automóvel) participe do financiamento do transporte público, já que ele ocupa a maior parte do sistema viário de cidades de médio e grande porte, acarretando investimentos e custos…[MAIS]

Restituição de IPVA de veículos roubados soma R$ 20 milhões em SP

Fazenda paulista vai restituir IPVA de 53,8 mil veículos referente ao exercício 2015
Fazenda paulista vai restituir IPVA de 53,8 mil veículos referente ao exercício 2015

Proprietários de veículos roubados ou furtados em 2015 no Estado de São Paulo terão o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) restituído a partir desta sexta-feira, 4. Os reembolsos somam R$ 20.203.310,29 , segundo a  Secretaria de Estado da Fazenda.

Os lotes serão liberados de acordo com o período da ocorrência. Para furtos e roubos ocorridos no primeiro trimestre, a restituição será a partir do dia 4 de março. No segundo trimestre, dia 18; terceiro, dia 1º de abril; e, no quarto, a partir de 15 de abril. No total, serão creditadas diferenças relativas a 53.826 veículos.

O contribuinte que tiver direito ao reembolso não precisa solicitá-la, já que o reembolso é automático. Os sistemas da Secretaria de Segurança Pública, do Detran e da Fazenda paulista estão integrados.

O resgate pode ser feito no Banco do Brasil num prazo de dois anos, sempre de acordo com o calendário de restituição. Depois desse prazo o motorista precisa solicitar o montante na Fazenda. Quem tiver pendências como débitos do IPVA ou multas não poderá reaver o valor até a regularização.

Para consultar os valores de restituição, o interessado deve acessar o site da Fazenda, clicar no link Restituição, na barra à esquerda, informar o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência.

Restituição
A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados ou furtados passou a vigorar a partir de 2008, conforme regra estabelecida na Lei 13.032, aprimorada posteriormente pela Lei 13.296, também em 2008.

O motorista tem direito à dispensa proporcional do pagamento…[MAIS]

Maranhão prorroga prazo de desconto no IPVA. Veja calendário

Desconto de 10% será mantido até dia 29
Desconto de 10% será mantido até dia 29

Maranhenses terão mais tempo para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 10% de desconto. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-MA) publicou a Portaria nº 054/16 que estende o prazo para 29 de fevereiro. O abatimento sobre o tributo é concedido a motoristas que fizerem o pagamento em cota única.

A prorrogação se deu pelo intenso acesso ao site da pasta. “Pelo grande número de acessos foi necessário ampliar o prazo para pagamento do imposto com desconto para que todos os contribuintes possam aproveitar o benefício com tranquilidade”, completou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

A partir da próxima quarta-feira, 17, o contribuinte poderá pagar o IPVA diretamente em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, basta informar o número do Renavam para o caixa da agência.

Proprietários de veículos que desejarem pagar o posto até o dia 17 terão que emitir o Documento de Arrecadação (Dare) com código de barras, na página da Secretaria na internet (portal.sefaz.ma.gov.br/) ou pelo site do Detran (www.detran.ma.gov.br/), no menu ‘Licenciamento 2016’.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, ficam mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em…[MAIS]

IPVA: atenção para vencimentos em SP

IPVA: sexta é dia de pagamento de segunda parcela para placas final 2
IPVA: sexta é dia de pagamento de segunda parcela para placas final 2

Proprietários de veículos registrados em São Paulo com placa final 1 devem pagar o IPVA 2016 nesta quinta-feira, 11. O prazo é para pagamento da segunda parcela ou de cota única sem desconto. Nesta sexta-feira, 12, o tributo vence para veículos com placa final 2.

Já na segunda-feira, 15, proprietários de veículos com placa final 3 devem efetuar o pagamento à vista, sem o desconto, ou pagar a segunda parcela.

O calendário com as datas de vencimento do imposto, estabelecidas de acordo com o final da placa, segue até 24/2, para placa final 0, desconsiderando os finais de semana (veja no calendário abaixo).

O contribuinte deve pagar o tributo em uma agência bancária credenciada. Basta recolher o imposto com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA 2016 também pode ser pago em casas lotéricas.

Recorde
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) estima que o licenciamento antecipado deve chegar a 3,5 milhões de emissões de documentos até março, marca recorde no Estado. Nos dez primeiros dias úteis do ano, 1,5 milhão de proprietários de veículos paulistas requereram a documentação antes do vencimento.

Para atender à demanda, Detran e Prodesp, empresa de tecnologia que administra o Poupatempo, montaram uma força-tarefa para cuidar da impressão dos documentos e da entrega em domicílio pelos Correios. Servidores trabalham em três turnos, das 6h às 24h. Os documentos são impressos no Data Center da empresa, em Taboão da Serra, separados em envelopes e lacrados para remessa postal.

“O licenciamento antecipado permite ao proprietário regularizar a situação do veículo já no início do ano, sem necessidade de ir a uma unidade do Poupatempo ou do Detran-SP, e circular sem correr o risco de esquecer ou deixar para a última hora quando chegar o mês de licenciamento previsto no calendário anual”, explica Daniel Annenberg, diretor-presidente da autarquia.

Para quem optar pelo pagamento parcelado do IPVA, o licenciamento antecipado pode ser feito na última parcela. Em janeiro do ano passado, o licenciamento foi antecipado por 2,1 milhões de motoristas. Neste ano, só no primeiro mês, a marca esperada é de 2,3 milhões. No dia 4 de janeiro, primeiro dia…[MAIS]

Estrangeiro pode ter carro com multa barrado na saída de fronteira

Multas devem ser pagas antes de estrangeiro deixar país
Multas devem ser pagas antes de estrangeiro deixar país

A despreocupação de estrangeiros com multas de trânsito registradas no Brasil pode estar com os dias contados. Devido aos altos índices de condutores de outros países que cruzam as fronteiras despreocupados em saldar os valores das infrações, o Projeto de Lei 197/15, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a apreensão do veículo até o pagamento das multas devidas.

O PL já foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Agora será analisada a viabilidade jurídica da redação pela mesa de Constituição e Justiça.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que veículos não podem deixar o território nacional sem antes quitar os débitos. No entanto, a regra deixa de ser cumprida em muitos casos. A apreensão, justifica a matéria, é a garantia de que o proprietário do automóvel sairá do país regularizado.

O deputado Lázaro Botelho (PP-TO), relator da matéria, apresentou substitutivo que atribui a arrecadação da multa ao órgão de trânsito responsável pela via. A nova versão da redação prevê ainda situações para a cobrança de multas sobre veículos estrangeiros: após o vencimento, esgotados os prazos recursais; a qualquer tempo, quando o veículo estiver de saída do País, em qualquer ponto de fiscalização, situado antes da fronteira nacional; ou como condição para liberação de veículo removido.

Sem calote
O Tribunal Regional Federal decidiu em 2009 romper com a impunidade de motoristas estrangeiros multados. A Carta de Trânsito exige que o condutor cumpra suas obrigações, encargos…[MAIS]

MT: Motorista que pagar IPVA até dia 10 terá desconto. Veja calendário

Desconto é válido para pagamentos feitos em cota única até 10 de fevereiro
Desconto é válido para pagamentos feitos em cota única até 10 de fevereiro

A Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso vai conceder desconto de 5% para proprietários de veículos com placa final 2 e 3 que pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 10 de fevereiro. O abatimento é previsto somente para pagamento do tributo em cota única.

Já para quem pagar o imposto entre os dias 21 e 29, integral ou em três vezes, não haverá desconto. Após esse prazo, o fisco mato-grossense só aceitará o recolhimento total do valor do tributo, com acréscimo de juros e multas.

O contribuinte deve emitir a guia de recolhimento no portal da secretaria (http://www.sefaz.mt.gov.br), banner lateral IPVA. O pagamento do IPVA pode ser feito mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi, e Santander.

A Fazenda estima que sejam arrecadados R$ 586,6 milhões com o imposto neste exercício. Deste total, metade vai para os cofres estaduais, e o restante para o município onde o veículo está registrado. O recurso…[MAIS]

IPVA vence hoje para placas 3 e 4 no Paraná. Veja tabela

No Paraná, 40% dos condutores pagam o IPVA em cota única
No Paraná, 40% dos condutores pagam o IPVA em cota única

Proprietários de veículos de placas finais 3 e 4 devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta sexta-feira, 22. Nesta quinta-feira, venceu o imposto para quem optou pelo pagamento integral do imposto, com desconto de 3%, e para donos de automóveis de placas finais 1 e 2.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Paraná, donos de veículos devem ficar atentos à tabela (veja abaixo). Quem não pagar o imposto dentro do prazo sofre multa de 10%. Além disso, os valores sofrerão acréscimo de juros e atualização pela variação da taxa Selic.

Veículos com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Detran-PR. Ficam impedidos de transitar em vias públicas sob risco de retenção do automóvel e aplicação de multa. Contribuintes que deixaram de pagar o inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e têm restrições com o governo.

Todo o dinheiro arrecadado com o IPVA é dividido entre estados e municípios de origem dos veículos. Do total recolhido, 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

O pagamento por meio de boleto bancário pode ser feito nos bancos credenciados Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi. Outra opção é o uso…[MAIS]

O verão e a (falta) logística de deslocamento nas estradas

Silvia: "Brasil tem um dos pedágios mais caros do mundo"
Silvia: “Brasil tem um dos pedágios mais caros do mundo”

Por Silvia L. de Pinho* – Com as festas de fim de ano e o verão (ah o verão!) sempre temos muito perigo nas estradas. Assunto antigo, batido, mas que não avança no Brasil. Todo ano é a mesma festa, ou melhor, o mesmo motivo atrapalhando as festas.

Os problemas são vários, que iniciam com a condição (ou falta delas) nas estradas. E esse ano, com a crise que assola o Brasil, parece que piorou, pois muitas estradas não tiveram as manutenções e reparos necessários.

Destaca-se que muitos trechos, a maioria, são premiados por pedágios, ou seja, o contribuinte (que segundo Millôr Fernandes, de contribuinte não tem nada, pois lhe arrancam tudo à força!!), além de suportar o ônus pesadíssimo da carga tributária, ainda deve pagar duplamente para utilizar a estrada.

Sim, em alguns casos o pedágio é suave, mas há rodovias que o valor do pedágio é pesado, e praticamente inviabiliza o passeio. O Brasil tem as taxas de pedágio mais caras do mundo. Por exemplo, do trecho Oeste e Sul do Rodoanel no Estado de São Paulo, no Sistema Anchieta/ Imigrantes, onde o pedágio custa R$ 23,00. Em segundo lugar, temos as rodovias do Paraná, onde o destino para litoral é cobrado R$ 18,00 no pedágio. Sim, ida e volta é quase a passagem de ônibus!

Então, após prestar sua “contribuição” com o pedágio, além de encarar as péssimas estradas, o cidadão enfrenta o trajeto atulhado de carros, sem a mínima estrutura para suportar tamanha quantidade, e, infelizmente, o tráfego intenso não é privilégio do fim de ano, pois nessa época do ano ele só piora e muito.

Nesse passo, você e sua família encaram 8, 9, 10 horas de trânsito, para rodar percurso que normalmente faria em 3 horas. Veja, por exemplo, no trecho de volta de Santa Catarina para o Paraná no dia 03 de janeiro foram registrados mais de 40 km em filas. Em São Paulo, as vias de acesso ao litoral não estavam diferentes nem para a ida para o litoral, quando no retorno, após o Réveillon.

E ai, você se questiona: pago tributo, pedágio, nem assim funciona? Não, não funciona, nem com a dupla “contribuição”. Ainda assim, o cidadão/contribuinte é exposto a estradas mal cuidadas, nada planejadas e ineficientes, que já nascem ultrapassadas na capacidade e consequentemente lotadas.

Então, parte-se para o último item dessa triste constatação: no Brasil falta infraestrutura e logística adequada, de forma tão indecente, que penso que nem ao menos se sabe o que é logística.

Veja o exemplo do Rodoanel em São Paulo, tão alardeado, esperado…[MAIS]