Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados

Proprietários de veículos que circulam no Estado de São Paulo licenciados irregularmente em outros estados estão na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. São 4.397 automóveis que totalizam débitos que passam dos R$ 12 bilhões referentes ao exercício 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. Apesar de licenciados fora de São Paulo, esses veículos utilizam rotineiramente vias públicas e estradas paulistas. Eles foram monitorados por radares instalados nas praças de pedágio com a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os dados dos donos dos veículos são então conferidos pelo fisco com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, a partir do uso do endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A partir da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificações estão amparadas na Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).

 

Veja a relação de veículos por região:

Delegacia Regional Tributária Nº de Veículos Valor dos débitos
DRTC-I – SP/Tatuapé 340 R$ 906.281,89
DRTC-II – SP/Lapa/Santana 438 R$ 1.202.332,47
DRTC-III – SP/Butantã 736 R$ 2.252.874,44
DRT-02 – Litoral 205 R$ 524.454,86
DRT-03 – Vale do Paraíba 239 R$ 555.506,44
DRT-04 – Sorocaba 191 R$ 530.178,11
DRT-05 – Campinas 380 R$ 1.006.652,86
DRT-06 – Ribeirão Preto 339 R$ 1.029.394,76
DRT-07 – Bauru 124 R$ 365.818,06
DRT-08 – S. José do Rio Preto 123 R$ 432.475,05
DRT-09 – Araçatuba 160 R$ 469.011,56
DRT-10 – Presidente Prudente 134 R$ 495.259,05
DRT-11 – Marília 128 R$ 372.868,24
DRT-12 – ABCD 192 R$ 444.758,23
DRT-13 – Guarulhos 144 R$ 334.836,78
DRT-14 – Osasco 242 R$ 698.938,05
DRT-15 – Araraquara 114 R$ 301.936,42
DRT-16 – Jundiaí 168 R$ 421.327,99
Total: 4.397 R$ 12.344.905,26

 

 

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Radares de estradas federais são reativados

Radares foram desligados por falta de recursos
Radares foram desligados por falta de recursos

Radares desativados em 414 trechos de estradas federais concedidas à iniciativa privada foram reativados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atendeu à determinação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil até que seja definida alternativa que garanta o funcionamento dos equipamentos efetivamente.

O órgão solicitou o desligamento desses radares por falta de recursos. Em nota, alegou que “considerando os limites orçamentários da LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual), o Dnit precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos fossem desligados e o fez em maio e junho, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária para garantir a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos, até o final do ano”.

O Dnit argumenta que a manutenção dos controladores de velocidade passa a ser de responsabilidade das concessionárias. O Ministério dos Transportes solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a apresentação de uma solução, dentro de 30 dias, que viabilize o funcionamento dos equipamentos nesses trechos de rodovias federais.

Controle de velocidade
Os equipamentos integram o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). São 3.467 equipamentos entre radares fixos, controladores de avanço de sinal vermelho e lombadas eletrônicas. No total, são 6.469 radares.

A manutenção e o monitoramento são feitos por empresas contratadas via licitação. As infrações de trânsito registradas pelos aparelhos são enviadas, automaticamente, para o Dnit. Conforme o órgão, mensalmente são investidos cerca de R$ 4 mil por faixa fiscalizada.

Como os contratos do atual PNCV vencerão em dezembro, o Dnit afirma que já está em processo de licitação a nova etapa do Plano. Os radares serão redistribuídos na malha rodoviária sob responsabilidade da União e garantirão o monitoramento de 7.947 faixas.

Segundo dados divulgados pela Coordenação Geral de Operações Rodoviárias do DNIT, a redução de acidentes nas rodovias foi o principal benefício que Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade trouxe aos cidadãos brasileiros. Comparando os registros da PRF, de 2010 até 2015 constata-se a redução no total de acidentes nas vias federais sob jurisdição do DNIT de 30,6%.

 

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Radares de rodovias federais concedidas serão desligados por falta de recursos

Órgão federal vai desligar 660 equipamentos de fiscalização de velocidade
Órgão federal vai desligar 660 equipamentos de fiscalização de velocidade

Radares instalados em rodovias federais sob concessão serão desligados nesta semana. A determinação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que alega falta de dinheiro em caixa para manter os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em funcionamento.

Serão desativados 660 equipamentos que tinham contrato de manutenção até o fim do ano, no entanto, suspenso devido ao esvaziamento do caixa do Departamento. O Brasil tem 6,9 mil radares em operação em rodovias de todo o país.

Já existe um pré-acordo com as concessionárias de repassar a responsabilidade dos equipamentos, mas o prazo inicial seria 2017. O órgão federal priorizou, desta forma, os 6,2 mil radares em operação em estradas sob sua jurisdição. Atitude que deve influenciar no aumento de acidentes em estradas sob concessão. “Do ponto de vista da segurança é uma péssima notícia, entretanto, não há justificativa para que o Governo pague pelos equipamentos, tem que fazer parte do custo das concessionárias. Apesar de não arrecadarem com as multas elas são beneficiadas com a redução dos acidentes que geram, além do drama humano, custo no atendimento dos mesmos e danos materiais consequentes. Reduzir acidente é um bom negócio inclusive para as concessionárias”, avalia o coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto.

Crédito suplementar
A verba destinada para custeio do serviço é de R$ 120 milhões e o Dnit chegou a pedir crédito suplementar de R$ 75 milhões com a proposta de manter os serviços. No entanto, ainda assim haveria dificuldades para que os equipamentos continuassem a funcionar.

Por meio de nota, o órgão informou que a interrupção do serviço de fiscalização eletrônica foi solicitada nos dias 1º de maio e 1º de julho às concessionárias. Os contratos são por área e não por rodovia, desta forma, o serviço de fiscalização de faixas de trânsito é mantido em outros trechos.

 

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Confira a localização de radares na capital paulista

Multas devem gerar R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos neste ano
Multas devem gerar R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos neste ano

A capital paulista deve registrar mais de 15 milhões de multas neste ano, um aumento de 50% em relação a 2013, quando 10,1 milhões de autuações foram aplicadas. A indústria da multa rendeu só neste ano meio bilhão de reais aos cofres da Prefeitura – 30% a mais se comparado com o primeiro quinquimestre de 2015 – , valor que deve chegar a R$ 1,2 bilhão até o final do ano. Para que o leitor paulistano esteja precavido, o Radar Nacional disponibiliza a relação completa de radares instalados na cidade. Os arquivos com as listas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), que podem ser baixados no final do texto, trazem informações precisas de pontos onde estão os controladores de velocidade fixos e estáticos.

Por meio de um site, a prefeitura alegou que daria transparência sobre a fiscalização de trânsito e multas aplicadas. Mas os números anuais diferem-se dos dados apresentados pela Companhia de Engenharia de Trafego (CET-SP). O site fala em 8,8 milhões de multas aplicadas em 2013 e 9,3 milhões, em 2014. No entanto, a CET apresenta outros números: 10,1 milhões e 10,6 milhões, respectivamente.

O boom de multas virou caso no Ministério Público, que acusa o prefeito Fernando Haddad de improbidade administrativa por aumentar a arrecadação e, ainda, destinar indevidamente os valores. A ação foi acatada pela 5ª Vara da Fazenda Pública e coloca ainda na lista de responsáveis por irregularidades os secretários Jilmar Tatto (Transportes) e Rogério Ceron (Finanças).

No argumento da promotoria, criou-se uma “indústria da multa” na capital paulista, com autuações inapropriadas e desvio de finalidade do que é arrecadado. O MP avalia que o dinheiro não poderia ter sido usado na construção de terminais de ônibus e pagamentos de salários de agentes da CET.

Outro lado
Em nota, a CET-SP afirma que não há indústria da multa e que houve o aumento das infrações cometidas. “Desde 2013, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) implementou várias medidas de segurança por meio do Programa de Proteção à Vida com ações educativas, melhoria na sinalização, revitalização semafórica e iniciativas de segurança viária, com a padronização do limite de velocidade na cidade”, diz o texto.

“As medidas representam uma queda de 20,6% no número de mortes no trânsito na cidade de São Paulo em 2015, sendo que 257 vidas foram salvas na comparação entre janeiro e dezembro de 2014 com o mesmo período do ano passado. Pesquisa recente mostrou que a maioria dos acidentes foi provocada ou teve a participação de motoristas habitualmente multados por excesso de velocidade ou por avançar o sinal vermelho. Além disso, apenas 32% dos condutores tiveram infrações multadas no ano passado, o restante não recebeu nenhuma multa”, continua.

Por fim, a companhia afasta a afirmação de que houve divergência nos dados. “Não há divergência dos dados. Os números divulgados anteriormente sobre multas, mostravam as autuações processadas (não eram, ainda, consideradas penalidades, apenas notificações). A partir de agora,  os dados disponibilizados no site de Mobilidade Segura consideram as emissões como penalidades, que são  computadas após o prazo de 70 dias das notificações”, conclui.

 

Abaixo, as listagens de radares para download (fonte: CET-SP):

Radares em São Paulo

Radares estáticos

Radares fixos

 

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Motorista virou “escravo” de radares

Radares aumentam "lucratividade" da indústria da multa, segundo parlamentares
Radares aumentam “lucratividade” da indústria da multa, segundo parlamentares

A proliferação de radares em estradas e vias urbanas transforma motoristas em escravos da indústria da multa. A afirmação é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que criticou duramente o sistema de punição estabelecido pelos órgãos de fiscalização de trânsito, declaração feita em encontro da Comissão Especial que propõe mudanças no sistema de aprendizado de motoristas em processo de habilitação.

Leia também: Multas de trânsito ficarão mais caras

O parlamentar classificou o sistema de fiscalização como uma máfia das multas de trânsito, instalada principalmente no Estado de São Paulo. “A indústria da multa está faturando mais do que nunca. Ao comprar um carro, você passa a ser escravo das quadrilhas dos radares que se instalaram nas cidades e rodovias deste país”, afirmou.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adotou atitudes equivocadas que prejudicam os condutores, obrigados a se adequar para fugir das penalidades. “O Denatran também tem culpa nisso. Antes era o kit de mercúrio, depois foi o extintor, que era grande e agora é pequeno”, lembrou o parlamentar.

Contraponto
Participante da reunião, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Ehret Garcia, rebateu Nascimento. De acordo com ele, o Dnit não remunera conforme a quantidade de veículos multados. “Nós não fazemos pagamento para as empresas controladoras dos equipamentos de velocidade. Nós fazemos o pagamento fixo por faixa monitorada”, afirmou.

Garcia contrapôs também parlamentares que alegaram que o excesso de fiscalização nas vias prejudica os condutores. Segundo ele, a fiscalização faz valer as regras das vias. “As vias são projetadas para serem trafegadas com segurança, desde que nas velocidades indicadas. Quando o condutor está trafegando acima da velocidade permitida, ele está trazendo um risco não só para si, mas para os outros, pois está assumindo o risco de um potencial acidente”, disse o diretor do Dnit.

Durante a audiência, o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Antoniel Alves de Lima, se manifestou em apoio ao diretor do Dnit. Lima afirmou que a culpa dos altos índices de motoristas multados é da própria população, devido ao desrespeito às normas de trânsito. “A sociedade vê o sistema de penalização de forma equivocada, ela existe para conter as infrações que colocam em risco a vida das pessoas”, argumentou.

Aulas
A audiência foi marcada para debater o Projeto de Lei (PL) 8085/14, de autoria do Senado, que determina que o CONTRAN estabeleça uma carga horária mínima para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) explica que diversas autoescolas pelo país treinam seus alunos apenas em circuito fechado. “Não me parece razoável que todo o treinamento seja realizado exclusivamente fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ‘ex-aprendizes’ irão conduzir suas motos”.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não faz distinção entre as categorias de habilitação, portanto, os aprendizes de todas as categorias devem ter aulas práticas em vias públicas. Proposta ainda passa por comissões temáticas da Câmara.

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Disque-multas: Legislativo cria canal para motorista no RJ

Canal vai encaminhar denúncias de multas indevidas aos órgãos de trânsito
Canal vai encaminhar denúncias de multas indevidas aos órgãos de trânsito

O Disque-multas, em funcionamento desde segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para rever multas de trânsito consideradas injustas pelos motoristas autuados, já enfrenta congestionamento nas linhas devido à alta demanda. A abertura do canal de atendimento da Alerj para registrar queixas da população das “pegadinhas” no trânsito foi idealizada pela Comissão de Transportes, que pretende enfrentar o que considera a “indústria da multa” instalada no Estado.

O vice-presidente da Comissão, deputado petista Dionísio Lins, afirma que tornou-se prática comum dos órgãos de trânsito ocultar câmeras de fiscalização para registrar as infrações, além de outros registros indevidos. “Você pega centenas de multas que vêm com capacete cujo motorista não tem nem moto e os julgamentos são sempre indeferidos. Além disso, os equipamentos não são aferidos nem tampouco têm selo do Inmetro. O objetivo é tentar junto ao órgão rever aquilo que a população tem direito, essa é a finalidade da proposta”, afirmou o parlamentar em entrevista à Rádio Nacional.

A partir da denúncia formulada pelo telefone, será criado um protocolo com ofício do Poder Legislativo. Lins afirma que já foi pedido ao presidente da casa um canal exclusivo de 0800…[LEIA MAIS]

Radares: como funcionam?

A fiscalização eletrônica de velocidade é intensificada ano a ano nas rodovias brasileiras. O propósito, segundo os governos, é ampliar a segurança do cidadão e coibir excessos que podem tirar vidas por conta da imprudência. Já o viés arrecadatório e a destinação incorreta dos recursos – que por lei devem ser aplicados em melhorias no trânsito – põe em cheque este argumento e reforçam a máxima popular de que a fiscalização é a base da indústria da multa. De qualquer forma, os radares estão em vários pontos de estradas e vias públicas para identificar transgressões ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Mas afinal, como funcionam os radares eletrônicos?

Há três tipos de radares. Todos funcionam por meio de um padrão instituído pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A seguradora Ituran lista cada tipo de equipamento:

Radar Móvel

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O radar móvel fica em um veículo que trafega ao longo da rodovia com sensores de superfície, doppler ou laser. Os órgãos de fiscalização – polícia rodoviária, por exemplo – utilizam “radares pistola”, que emitem sinais de rádio para as viaturas e registram os excessos de velocidade.

Radar Fixo

radar-de-velocidadeInstalado em local específico, como semáforos, cruzamentos ou locais com altos índices de acidentes ou vias onde o excesso de velocidade acontece com frequência.

Radar Estático

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Fica alojado em um veículo parado ou em um suporte apropriado.

Tecnologia

radar-veiculosPara cada modelo a tecnologia usada é praticamente a mesma. Os dados são enviados via Wi-Fi, com reconhecimento de caracteres, fibra ótica, sem falar no flash infravermelho, que faz o reconhecimento da placa do veículo em qualquer tipo de iluminação disponível na via.

Velocidade

Como a ferramenta mede a velocidade? Em casos onde dois motoristas trafegam pela mesma rodovia, mas apenas um ultrapassou o limite indicado na via, somente o veículo infrator é registrado, devido à capacidade de reconhecimento que a tecnologia oferece. Os dados são…[MAIS]

PRF prende motorista que usava controle remoto para ocultar placa. [Assista ao vídeo]

Sistema burlava fiscalização eletrônica
Sistema burlava fiscalização eletrônica

Um casal estrangeiro preso por portar uma pistola de uso restrito na tarde desta segunda-feira, 4, burlava a fiscalização eletrônica de velocidade de forma inusitada. O veículo interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma rodovia de Cascavel, na região Oeste do Paraná, tinha um dispositivo que ocultava a placa acionado por controle remoto.

O controle estava escondido no porta-luvas do veículo de luxo, um BMW X6, com placas da Argentina. O casal alegou que pretendia passar férias em Santa Catarina.

O motorista, um ucraniano de 39 anos, portava a arma calibre .40 com 25 munições e que estava pronta para uso e com um carregador reserva. Além dele, foi presa a esposa, uma argentina de 47 anos.

Presos em flagrante por tráfico internacional de armas de fogo de uso restrito, cuja pena varia de seis a 12 anos de reclusão, os dois ocupantes portavam ainda um spray de pimenta e uma arma de choque, além do equivalente a cerca de R$ 173 mil em dinheiro e cheques, em moedas brasileira, paraguaia, argentina e norte-americana.

Já o crime de adulterar sinal identificador de veículo prevê pena de reclusão de três a seis anos. A PRF encaminhou os dois presos, as armas, o dinheiro e o veículo para a Delegacia da Polícia Federal em Cascavel.

Veja como funcionava o dispositivo no vídeo feito pela PRF:

Carros roubados
Uma megaoperação realizada pela PRF no Maranhão resultou na apreensão de 68 veículos roubados. Dezenas de pessoas foram presas em flagrante por roubo, furto e receptação de veículo, uso de documento falso e porte ilegal de arma de fogo.

Os automóveis recuperados haviam sido roubados…[MAIS]

Multa para quem arremessar objeto contra veículo deve aumentar

Caminhoneiros que tentaram furar bloqueios durante protestos tiveram veículos apedrejados
Caminhoneiros que tentaram furar bloqueios durante protestos tiveram veículos apedrejados

O valor da multa para quem for flagrado arremessando objetos contra veículos deve ficar mais caro. O ato de atirar objetos ou de abandonar veículos em vias públicas pode ser classificado como infração grave. O Projeto de Lei nº 2300/15, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) – Lei nº 9.503/97, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Pela matéria, o responsável passa a responder por infração gravíssima. A lei atual classifica o ato como infração média. Segundo o relator da matéria, deputado Fabio Reis (PMDB-SE), o texto deve ser aprovado para oferecer maior segurança aos usuários de rodovias brasileiras. Nos protestos de caminhoneiros realizados na semana passada, vários caminhões que tentaram furar bloqueios foram apedrejados por manifestantes. “A ação de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias polui as cidades e as estradas. Além disso, pode causar acidentes, até mesmo graves”, observou Reis.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Radares
A comissão de Transportes aprovou também proposta que obriga o uso de sinalização horizontal no asfalto de pontos onde estejam instalados radares fixos…[MAIS]

Governo federal vai investir R$ 2 bilhões em radares

Pacote inclui 3,5 mil novos radares
Pacote inclui 3,5 mil novos radares

O novo plano de controle de velocidade em rodovias anunciado pelo governo federal terá investimentos de R$ 2 bilhões, segundo o Ministério dos Transportes. A contratação do serviço prevê a instalação, operação e manutenção dos equipamentos eletrônicos para fiscalização de excesso de velocidade.

O coordenador geral de Operações Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Alexandre Fernandes, afirma que os investimentos vão refletir na segurança dos usuários das rodovias federais. “O novo programa é uma ferramenta fundamental para a redução do número de acidentes e também a de vítimas nas rodovias federais”, enfatizou.

Pelo novo plano, devem ser instalados 3,5 mil radares e 7 mil faixas monitoradas. Segundo o DNIT, os pontos…[MAIS]