Tag "legislação"

Motorista que tiver carro apreendido poderá ter carona na volta pra casa

Encontrar um meio de ir para casa depois de ter o carro apreendido pode deixar de ser um problema para o motorista pego em fiscalizações de trânsito. É o que propõe projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que garante

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Dirigir com farol apagado em rodovia durante o dia agora dá multa. Saiba o valor

O presidente em exercício Michel Temer sancionou a Lei nº 13.290 que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. A redação, publicada na edição desta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), altera

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Buonny abre laboratório para oferecer exames toxicológicos

Constantes queixas por parte de motoristas profissionais e das próprias direções dos órgãos de trânsito estaduais sobre o número limitado de laboratórios credenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico, na emissão de habilitações C e

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Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de valores superiores do deficiente auditivo nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redação prevê a inclusão

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Especialistas defendem aumento da pena para motorista embriagado que matar

Aumento da pena para o motorista embriagado que provoca mortes no trânsito é defendido de forma unanime por especialistas que participaram de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito da Câmara dos Deputados. A comissão

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Detrans irão ao STF contra exame toxicológico

Representantes de órgãos estaduais de trânsito que formam a direção da Associação Nacional dos Detrans (AND) concordaram unanimemente, nesta quinta-feira, 17, durante evento na capital paulista, que o exame toxicológico para renovação ou adição de categoria para CNH de motoristas

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Exame toxicológico vai prejudicar transportadoras

Por Larissa Czaplinski*- A partir de 1° de março de 2016, entrará em vigor uma nova regra que exigirá de motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação de testes toxicológicos juntamente com os demais exames médicos obrigatórios para admissão

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Ministro do TST diz que Lei dos Caminhoneiros só veio para complicar

A Lei dos Caminhoneiros (nº 13.103/15) foi bastante criticada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho. Na presença de deputados federais, representantes de órgãos governamentais ligados aos transportes e de entidades de classe, o

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Mudanças em regras do porte de registro de veículo entram na pauta nacional

Depois que passaram valer novas regras para o porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) na Bahia, por força da Portaria nº 223/16, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) faz um esforço para que as normas

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Lei do Estacionamento é sancionada em SP: Veja o que mudou

Foi sancionado o Projeto de Lei (PL) nº 670/2013, a Lei do Estacionamento. A redação permite a cobrança dos estacionamentos a cada 15 minutos. Pela nova lei, os estabelecimentos ficam proibidos de cobrar por hora cheia. O valor cobrado nos

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