Após descobrir fraudes em bombas, IPEM faz nova operação em postos de SP

Bombas irregulares ficam interditadas até nova vistoria
Bombas irregulares ficam interditadas até nova vistoria

Depois de encontrar fraudes em níveis preocupantes em postos de combustíveis da capital paulista, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) iniciou na tarde desta quarta-feira, 18, uma nova fase de fiscalização a estabelecimentos de pequeno, médio e grande porte.

O órgão verificou na última terça-feira 127 bombas, sendo que 44 delas, o equivalente a 35%, apresentavam irregularidades. Dos sete postos fiscalizados, três deles (43%) também estavam em desacordo com as normas. Além dos indícios de fraudes, as equipes verificaram a falta de 2.200ml em 20 litros de abastecimento, sendo que o erro máximo permitido pela legislação é de 100ml.

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As bombas irregulares poderão ser interditadas. A reutilização, neste caso, só é autorizada depois que mecânico autorizado faça os reparos necessários, que são auditados por agentes do IPEM-SP antes da liberação. Os postos notificados têm dez dias para apresentar defesa. A Lei Federal 9.933/99 prevê multas de até R$ 1,5 milhão por fraudes, que podem dobrar de valor na reincidência.

Além da autuação, o instituto apura a responsabilidade da oficina encarregada na manutenção das bombas. Se comprovado a fraude, a autorização de funcionamento pode ser cassada.

No ano passado, o Instituto fiscalizou 11,3 mil postos no Estado e verificou 118.688 bombas, das quais 7.241 foram reprovadas e outras 1.209 autuadas. As equipes de fiscalização emitiram 40 autos de apreensão de placas e demais componentes eletrônicos com indícios de fraude, sendo constatadas fraudes em 37 delas.

ANP
Força-tarefa realizada ao longo de cinco dias na capital paulista pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível (ANP) na capital paulista, que contou com o apoio do Procon-SP, Ipem-SP e Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC) também fiscalizou dezenas de postos revendedores de combustíveis.

Um dos estabelecimentos foi interditado por vender gasolina fora das especificações, com 31% de etanol, enquanto que a mistura permitida na legislação é de 27%.  A força-tarefa levou a mais cinco autuações por infidelidade à bandeira, quando o estabelecimento adquire combustíveis diferentes da marca comercial; uso indevido da marca comercial, remoção de lacres e faixas de interdição sem autorização da ANP; descumprimento a notificação; falta de adesivo de CNPJ; quadro de aviso fora das normas; além de problemas de documentação.

Outras cinco distribuidoras de combustíveis foram autuados por fornecer combustíveis a posto revendedor que exige marca comercial de outra distribuidora. Também foram coletadas amostras de combustíveis que passarão por análises em laboratórios.

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Força-tarefa encontra irregularidades em postos de SP

ANP encontrou uma série de irregularidades em postos fiscalizados
ANP encontrou uma série de irregularidades em postos fiscalizados

Força-tarefa realizada ao longo de cinco dias na capital paulista pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustível (ANP) na capital paulista, que contou com o apoio do Procon-SP, Ipem-SP e Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC) fiscalizou dezenas de postos revendedores de combustíveis.

Um dos estabelecimentos foi interditado por vender gasolina fora das especificações, com 31% de etanol, enquanto que a mistura permitida na legislação é de 27%.  A força-tarefa levou a mais cinco autuações por infidelidade à bandeira, quando o estabelecimento adquire combustíveis diferentes da marca comercial; uso indevido da marca comercial, remoção de lacres e faixas de interdição sem autorização da ANP; descumprimento a notificação; falta de adesivo de CNPJ; quadro de aviso fora das normas; além de problemas de documentação.

Outras cinco distribuidoras de combustíveis foram autuados por fornecer combustíveis a posto revendedor que exige marca comercial de outra distribuidora. Também foram coletadas amostras de combustíveis que passarão por análises em laboratórios.

Fiscalização
A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência tem criado parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, de janeiro a abril de 2016, já foram realizadas 50. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da páginawww.anp.gov.br/faleconosco.

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Motorista virou “escravo” de radares

Radares aumentam "lucratividade" da indústria da multa, segundo parlamentares
Radares aumentam “lucratividade” da indústria da multa, segundo parlamentares

A proliferação de radares em estradas e vias urbanas transforma motoristas em escravos da indústria da multa. A afirmação é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que criticou duramente o sistema de punição estabelecido pelos órgãos de fiscalização de trânsito, declaração feita em encontro da Comissão Especial que propõe mudanças no sistema de aprendizado de motoristas em processo de habilitação.

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O parlamentar classificou o sistema de fiscalização como uma máfia das multas de trânsito, instalada principalmente no Estado de São Paulo. “A indústria da multa está faturando mais do que nunca. Ao comprar um carro, você passa a ser escravo das quadrilhas dos radares que se instalaram nas cidades e rodovias deste país”, afirmou.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adotou atitudes equivocadas que prejudicam os condutores, obrigados a se adequar para fugir das penalidades. “O Denatran também tem culpa nisso. Antes era o kit de mercúrio, depois foi o extintor, que era grande e agora é pequeno”, lembrou o parlamentar.

Contraponto
Participante da reunião, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Ehret Garcia, rebateu Nascimento. De acordo com ele, o Dnit não remunera conforme a quantidade de veículos multados. “Nós não fazemos pagamento para as empresas controladoras dos equipamentos de velocidade. Nós fazemos o pagamento fixo por faixa monitorada”, afirmou.

Garcia contrapôs também parlamentares que alegaram que o excesso de fiscalização nas vias prejudica os condutores. Segundo ele, a fiscalização faz valer as regras das vias. “As vias são projetadas para serem trafegadas com segurança, desde que nas velocidades indicadas. Quando o condutor está trafegando acima da velocidade permitida, ele está trazendo um risco não só para si, mas para os outros, pois está assumindo o risco de um potencial acidente”, disse o diretor do Dnit.

Durante a audiência, o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Antoniel Alves de Lima, se manifestou em apoio ao diretor do Dnit. Lima afirmou que a culpa dos altos índices de motoristas multados é da própria população, devido ao desrespeito às normas de trânsito. “A sociedade vê o sistema de penalização de forma equivocada, ela existe para conter as infrações que colocam em risco a vida das pessoas”, argumentou.

Aulas
A audiência foi marcada para debater o Projeto de Lei (PL) 8085/14, de autoria do Senado, que determina que o CONTRAN estabeleça uma carga horária mínima para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) explica que diversas autoescolas pelo país treinam seus alunos apenas em circuito fechado. “Não me parece razoável que todo o treinamento seja realizado exclusivamente fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ‘ex-aprendizes’ irão conduzir suas motos”.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não faz distinção entre as categorias de habilitação, portanto, os aprendizes de todas as categorias devem ter aulas práticas em vias públicas. Proposta ainda passa por comissões temáticas da Câmara.

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Drogômetro: um marco na fiscalização de trânsito

Szinvelski: "Drogômetro será adotado em fiscalizações no Rio Grande do Sul"
Szinvelski: “Drogômetro será adotado em fiscalizações no Rio Grande do Sul”

Por Ildo Mário Szinvelski* – Com o início dos testes com o drogômetro no ambiente das blitze, o Brasil dá um passo importante para a segurança no trânsito. Espera-se que a pesquisa desenvolvida pelo Centro Colaborador em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre com o apoio da Secretaria Nacional de Política de Drogas balize a regulamentação nacional sobre detecção de substâncias psicoativas em motoristas. O Detran/RS é parceiro nessa iniciativa e não poupará esforços para que a ferramenta esteja em uso no menor prazo possível.

Sob a batuta do Dr. Flávio Pechanski, renomado pesquisador da área de álcool e drogas, o estudo entra em sua terceira fase: a verificação da aplicabilidade dos aparelhos no ambiente das blitze da Balada Segura e da Polícia Rodoviária Federal. Os resultados, que serão apresentados em Gramado no mês de outubro, durante o Congresso Internacional de Álcool e Drogas, serão argumentos fundamentais para a homologação dos equipamentos.

O assunto já é debate na Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, da Câmara Federal, e seus membros estão comprometidos com a agilização do processo de regulamentação.  Tão logo o equipamento seja homologado, o Detran/RS o utilizará em todas as suas ações de fiscalização. A intensificação do uso do etilômetro nos últimos anos trouxe um resultado positivo na redução de acidentes no Estado. Não há dúvidas de que os resultados serão ainda melhores com o uso do drogômetro.

Diferentemente do exame toxicológico exigido para motoristas das categorias C, D e E, o teste do drogômetro é uma medida justa e eficiente, que atinge a todos igualmente e verifica as condições do motorista no momento em que está dirigindo. Além disso, não transfere para o cidadão a responsabilidade (e o custo) de retirar das ruas aqueles condutores sem condições de dirigir.

A pesquisa também é um exemplo de como a sociedade e o Estado podem atuar em conjunto para a solução de problemas complexos como a violência no trânsito. O Rio Grande do Sul espera ansiosamente pelo resultado e anseia que esse se torne mais um marco na redução da acidentalidade no país.

*Ildo Mário Szinvelski é diretor-geral do Detran/RS

Número de motoristas com CNH suspensa tem arrancada em SP

Fiscalização é uma das causas do aumento de motoristas com a CNH suspensa
Fiscalização é uma das causas do aumento de motoristas com a CNH suspensa

Disparou o número de motoristas que perderam o direito de dirigir em 2015 no Estado de São Paulo. Em comparação com 2014, a alta foi de 71,4%, atribuída pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) ao rigor nas fiscalizações e ao novo sistema da autarquia que suspende as habilitação de forma eletrônica.

A quantidade de motoristas que começaram a cumprir a suspensão passou de 218.102, em 2014, para 373.956, no ano seguinte. Levando em conta somente as penalidades por embriaguez ao volante, o número de pessoas suspensas no Estado cresceu 53,87% em relação a 2014, de 17.034 para 26.210.

Só na capital paulista, chega perto de 90% a alta no número de motoristas que iniciaram o cumprimento da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2014, haviam sido suspensas 83.667 habilitações contra 158.032, no ano seguinte.

Os casos de motoristas que tiveram a CNH suspensa por dirigirem embriagados subiram 56,36%, passando de 3.160 para 4.941, na mesma base de comparação. Além da multa de R$ 1.915,40, o condutor perde o direito de dirigir por um ano.

Tem a carteira de motorista suspensa o condutor que soma ou ultrapassa os 20 pontos na habilitação em um período de 12 meses. Ou que comete única infração passível de suspensão, como dirigir embriagado, ultrapassar 50% da velocidade permitida ou praticar racha.

Defesa
Muitos motoristas procuram serviços de empresas que prometem facilitar o processo e reduzir a suspensão. O Detran esclarece que o período de suspensão varia de um a doze meses conforme o tipo da infração e histórico do condutor. Desta forma a penalidade é a mesma para todos, independente da atuação do profissional.

“Muitas vezes, a pessoa contrata uma empresa para resolver o processo de sua habilitação, acaba suspensa, por exemplo, por dois meses e acha que se não tivesse contratado um profissional a penalidade seria maior. Mas na realidade o tempo de suspensão seria o mesmo se o cidadão…[LEIA MAIS]

Balanças voltam a operar em rodovias federais

Pesagem será restabelecida gradativamente nas estradas
Pesagem será restabelecida gradativamente nas estradas

A fiscalização de pesagem de veículos em rodovias federais sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi retomada. Todos os Postos de Pesagem de Veículos (PPV) serão reativados nas próximas semanas. Nesta quinta-feira, 7, voltaram a operar dispositivos localizados em Formosa-GO, Cárceres-MT e Araranguá-SC.

Veículos abordados terão a documentação conferida para confirmar se a carga está de acordo com o informado na nota fiscal. Na primeira fase, a fiscalização será em caráter educativo. Os veículos infratores estarão sujeitos às penalidades e medidas administrativas posteriormente, no caso de constatada infração de trânsito. Depois de concluídos os ajustes técnicos executados nas balanças, os veículos irão passar a ter o excesso de peso auferido.

A fiscalização nos postos estava suspensa desde 2014. O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu Ação Civil Pública que questionava o modelo de pesagem. O órgão apontava terceirização de atividades que, no seu entendimento, deveriam ser exercidas por servidores públicos. O DNIT recorreu com o argumento de que havia terceirização apenas das atividades de apoio e aguarda decisão da Justiça.

Atualmente, existem 29 postos fixos e 26 móveis de pesagem sob jurisdição do DNIT. Até o início de maio, deverão ser reativados 12 Postos de Pesagem de Veículos (confira na tabela abaixo), abrangendo os estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul.

POSTOS

Pesagem
O transporte coletivo de passageiros poderá passar…[LEIA MAIS]

No DF, motorista tem opção de parcelar multa em até 12 vezes

Parcelamento da multa passa a valer em maio
Parcelamento da multa passa a valer em maio

Foi regulamentado o decreto que permite ao motorista multado no Distrito Federal pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou Departamento de Estradas de Rodagem a parcelar multas em até 12 vezes. Em vigor a partir de 4 de maio, um mês após a publicação no Diário Oficial, a medida tem o objetivo de dar alternativa ao condutor que tem dificuldades de quitar os valores.

Para dividir o valor, o motorista deverá quitar, no mínimo, 5% na primeira parcela. Para aderir ao sistema, o condutor deverá se dirigir à unidade de origem da multa. O pagamento será feito por meio de boleto bancário.

Cada prestação da multa não pode…[LEIA MAIS]

Agentes do Detran-DF usarão armas de choque em fiscalização

Detran vai disponibilizar 200 tasers para agentes
Detran vai disponibilizar 200 tasers para agentes

Agentes de trânsito do Distrito Federal agora podem usar armas de choque, populares tasers, depois de cinco anos de impasse. Os equipamentos foram comprados pelo governo em 2011, mas reações negativas da população levarão à suspensão do projeto.

Segundo apurou o jornal Metrópoles, as 220 armas, que custaram à época R$ 534 mil aos cofres públicos, serão usadas por servidores que passam por treinamento ministrado por policiais civis e militares. Pelo menos 100 agentes já foram capacitados. Os fiscais que estarão armados nas ruas com os tasers se dividem em oito turmas de dez alunos. Cada equipe passa por treinamento de dois dias. A prioridade é para fiscais que atuam em blitze noturnas.

Por ordem do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deveria ter iniciado o uso das armas em novembro do ano passado. A Secretaria de Segurança também foi notificada quando ao cumprimento da medida.

Anteriormente, a direção do Detran admitiu ao TCDF que…[LEIA MAIS]

No RS, veículos apreendidos em desmanches ilegais são destruídos

Peças ilegais são apreendidas em desmanche de Gravataí
Peças ilegais são apreendidas em desmanche de Gravataí

Veículos apreendidos na Operação Desmanche, deflagrada em cidades do Rio Grande do Sul como forma de combater a receptação e o comércio ilegal de peças, foram destruídos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). A sucata automotiva foi triturada na Usina Riograndense da Gerdau, em Sapucaia do Sul.

Cinco operações já foram realizadas por fiscais da autarquia gaúcha desde fevereiro só em Porto Alegre. Onze estabelecimentos foram fechados e 11 pessoas presas. Nas quatro primeiras ações, as equipes apreenderam 240 toneladas de peças. O material apanhado há uma semana, em Gravataí, ainda não foi pesado. O saldo foi três estabelecimentos fechados, três presos, toneladas de sucata automotiva, flagrante de crime ambiental e pelo menos doze veículos identificados como objeto de roubo ou furto.

Em uma primeira fase, a operação foi feita na capital. Na segunda etapa, iniciada nessa terça-feira (22), se estendeu para a Região Metropolitana. A próxima fase vai incluir operações simultâneas em diversos municípios.

As peças apreendidas e identificadas como produto de crimes dão origem a inquérito policial. Agora as empresas do ramo sem registro no Detran têm os alvarás cassados…[LEIA MAIS]

Justiça suspende cobrança de taxa de fiscalização da ANTT

Agência cobra R$ 1,8 mil de taxa anual por veículo
Agência cobra R$ 1,8 mil de taxa anual por veículo

A Justiça Federal suspendeu em caráter liminar a cobrança de taxa de fiscalização ao transporte rodoviário de passageiros por fretamento, instituída pela Lei 12.966/14 e cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão é favorável ao pedido da Federação das Empesas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), que considera a cobrança irregular.

De acordo com a Federação, a taxa foi criada sem qualquer distinção entre os tipos de serviços de transporte rodoviário, sendo público ou privado. O valor de R$ 1,8 mil anuais é o mesmo cobrado por veículo da frota nos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

“Os veículos de fretamento estão muito menos expostos à ação de fiscalização principalmente em função da quantidade de viagens realizadas pelo setor. Ao contrário do serviço regular que realiza centenas de viagens interestaduais e internacionais diariamente. Nada mais justo que a cobrança seja proporcional”, enfatiza a diretora-executiva da Fresp, Regina Rocha. “Quem realiza mais viagens passíveis de fiscalização paga mais do que aquele que realiza menos viagens. É o principio da proporcionalidade”, explica.

Ainda de acordo com Regina, a ANTT não…[LEIA MAIS]