Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados

Proprietários de veículos que circulam no Estado de São Paulo licenciados irregularmente em outros estados estão na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. São 4.397 automóveis que totalizam débitos que passam dos R$ 12 bilhões referentes ao exercício 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. Apesar de licenciados fora de São Paulo, esses veículos utilizam rotineiramente vias públicas e estradas paulistas. Eles foram monitorados por radares instalados nas praças de pedágio com a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os dados dos donos dos veículos são então conferidos pelo fisco com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, a partir do uso do endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A partir da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificações estão amparadas na Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).

 

Veja a relação de veículos por região:

Delegacia Regional Tributária Nº de Veículos Valor dos débitos
DRTC-I – SP/Tatuapé 340 R$ 906.281,89
DRTC-II – SP/Lapa/Santana 438 R$ 1.202.332,47
DRTC-III – SP/Butantã 736 R$ 2.252.874,44
DRT-02 – Litoral 205 R$ 524.454,86
DRT-03 – Vale do Paraíba 239 R$ 555.506,44
DRT-04 – Sorocaba 191 R$ 530.178,11
DRT-05 – Campinas 380 R$ 1.006.652,86
DRT-06 – Ribeirão Preto 339 R$ 1.029.394,76
DRT-07 – Bauru 124 R$ 365.818,06
DRT-08 – S. José do Rio Preto 123 R$ 432.475,05
DRT-09 – Araçatuba 160 R$ 469.011,56
DRT-10 – Presidente Prudente 134 R$ 495.259,05
DRT-11 – Marília 128 R$ 372.868,24
DRT-12 – ABCD 192 R$ 444.758,23
DRT-13 – Guarulhos 144 R$ 334.836,78
DRT-14 – Osasco 242 R$ 698.938,05
DRT-15 – Araraquara 114 R$ 301.936,42
DRT-16 – Jundiaí 168 R$ 421.327,99
Total: 4.397 R$ 12.344.905,26

 

 

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Maranhão prorroga prazo de desconto no IPVA. Veja calendário

Desconto de 10% será mantido até dia 29
Desconto de 10% será mantido até dia 29

Maranhenses terão mais tempo para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 10% de desconto. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-MA) publicou a Portaria nº 054/16 que estende o prazo para 29 de fevereiro. O abatimento sobre o tributo é concedido a motoristas que fizerem o pagamento em cota única.

A prorrogação se deu pelo intenso acesso ao site da pasta. “Pelo grande número de acessos foi necessário ampliar o prazo para pagamento do imposto com desconto para que todos os contribuintes possam aproveitar o benefício com tranquilidade”, completou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

A partir da próxima quarta-feira, 17, o contribuinte poderá pagar o IPVA diretamente em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, basta informar o número do Renavam para o caixa da agência.

Proprietários de veículos que desejarem pagar o posto até o dia 17 terão que emitir o Documento de Arrecadação (Dare) com código de barras, na página da Secretaria na internet (portal.sefaz.ma.gov.br/) ou pelo site do Detran (www.detran.ma.gov.br/), no menu ‘Licenciamento 2016’.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, ficam mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em…[MAIS]

IPVA vence hoje para placas 3 e 4 no Paraná. Veja tabela

No Paraná, 40% dos condutores pagam o IPVA em cota única
No Paraná, 40% dos condutores pagam o IPVA em cota única

Proprietários de veículos de placas finais 3 e 4 devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta sexta-feira, 22. Nesta quinta-feira, venceu o imposto para quem optou pelo pagamento integral do imposto, com desconto de 3%, e para donos de automóveis de placas finais 1 e 2.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Paraná, donos de veículos devem ficar atentos à tabela (veja abaixo). Quem não pagar o imposto dentro do prazo sofre multa de 10%. Além disso, os valores sofrerão acréscimo de juros e atualização pela variação da taxa Selic.

Veículos com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Detran-PR. Ficam impedidos de transitar em vias públicas sob risco de retenção do automóvel e aplicação de multa. Contribuintes que deixaram de pagar o inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e têm restrições com o governo.

Todo o dinheiro arrecadado com o IPVA é dividido entre estados e municípios de origem dos veículos. Do total recolhido, 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

O pagamento por meio de boleto bancário pode ser feito nos bancos credenciados Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi. Outra opção é o uso…[MAIS]

No Piauí, boleto do IPVA pode ser baixado pela internet

Piauí deve arrecadar R$ 205 milhões com IPVA
Piauí deve arrecadar R$ 205 milhões com IPVA

Motoristas do Piauí já podem baixar pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI) o boleto para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2016. A pasta, no entanto, faz um alerta para que o contribuinte não caia em golpes do falso boleto.

Todo boleto deve ser retirado apenas no site oficial da Secretaria da Fazenda, no endereço www.sefaz.pi.gov.br. O governo estadual alerta ainda que não envia nenhum documento deste tipo via Correios em 2016. Se existir a necessidade de cobrança, o órgão informa os usuários por meio de comunicado oficial.

Pelo site, o contribuinte consegue acessar o documento ao inserir os dados do veículo e o número do Renavam. Depois é só imprimir o boleto e procurar um dos bancos da rede credenciada para fazer o pagamento.

Neste ano, o valor do desconto em cota única é de 2016. Os carros de final placa 1 têm vencimento da primeira parcela no dia 29 de janeiro (veja o calendário completo abaixo). As demais vencem em 29 de fevereiro e 31 de março.

As alíquotas são de 2,5% para micro-ônibus, caminhonetes…[MAIS]

IPVA mais caro em SP equivale a três carros populares

Porsche Spyder, avaliado em R$ 3 milhões: R$ 126 mil de IPVA
Porsche Spyder, avaliado em R$ 3 milhões: R$ 126 mil de IPVA

O valor que o dono de um Porsche  Spyder, ano 2014, vai desembolsar para pagar o IPVA 2016, o mais caro de toda a frota paulista, equivale à compra de três carros Chevrolet Onix na configuração básica. O valor total do tributo é de R$ 126,9 mil do superesportivo avaliado em R$ 3,1 milhões.

Já o menor valor será pago pelo proprietário de um buggy Fibrautos RD Super avaliado em R$ 3 mil. O imposto para circular com o veículo devidamente licenciado no exercício 2016 será de R$ 123,72.

A Secretaria da Fazenda paulista divulgou a tabela de valores venais do IPVA na edição de sábado, 28, do Diário Oficial do Estado. Os proprietários devem economizar 3,3% no próximo ano, conforme a queda nominal de preços de venda praticados no varejo. Os valores têm como referência 11 mil marcas, modelos e versões de veículos.

O levantamento foi feito em setembro e identificou queda ainda maior, de 3,76%, nos preços de caminhões usados. Automóveis tiveram baixa de 3,4%, seguidos dos utilitários, com 3,28%.

As alíquotas seguem com o mesmo valor, de 4% sobre o valor venal para veículos a gasolina e bicombustíveis. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda…[MAIS]

Polícia desarticula esquema histórico de fraudes no IPVA no Mato Grosso

Policiais cumprem mandados; cinco pessoas foram presas
Policiais cumprem mandados; cinco pessoas foram presas

Policiais Civis do Mato Grosso desarticularam nesta quarta-feira, 25, o que é considerado o maior esquema fraudulento em todo o país no Sistema de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Operação Tredo, realizada com o apoio da Fazenda matogrossense, resultou no cumprimento de mandados de prisão e na apreensão de bens.

Cinco pessoas foram presas em Cuiabá e Sinop acusadas de envolvimento. Elas foram ouvidas pela polícia e encaminhadas para presídios regionais. Uma pessoa é dada como foragida. Entre os acusados estão servidores da secretaria de Fazenda e donos de veículos beneficiados com a isenção fraudulenta de pagamento de IPVA mediante o pagamento de dinheiro para os criminosos.

As investigações tiveram início em setembro deste ano e identificaram irregularidades na transferência de UF e de primeiro emplacamentos de pelo menos 3,5 mil veículos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos sejam de R$ 7 milhões. “Essa quantia ainda está sendo quantificada pela Sefaz”, disse o delegado do Defaz, Anderson Veiga.

Os policiais apreenderam também quatro veículos: um Toyota Corola; Volkswagen Gol; GM Vectra e uma motocicleta, além de computadores, uma TV e HD externo. Também estavam em poder dos criminosos agendas com anotações de placas de veículos, documentos de automóveis, dinheiro e celulares. Todo material deve passar por perícia.

Fraude
Conforme apurado nas investigações, um funcionário da Fazenda acessava o banco de dados da pasta para fazer as alterações no sistema do IPVA e isentar os donos dos veículos do tributo. Para praticar a fraude, o…[MAIS]

Fazenda paulista define calendário de IPVA 2016. Confira vencimentos

Calendário de IPVA 2016 é divulgado pelo governo paulista
Calendário de IPVA 2016 é divulgado pelo governo paulista

A Fazenda Paulista definiu calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. As datas foram fixadas por meio do Decreto 61.520, publicado na edição de 30 de setembro do Diário Oficial do Estado. O pagamento em cota única em janeiro garante o desconte de 3% ao contribuinte e o pagamento em parcela única pode ser feito também em fevereiro, no entanto, sem o benefício.

O tributo pode ser parcelado em até três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, de acordo com o final da placa do veículo (veja na tabela abaixo). O contribuinte deve recolher de forma integral o seguro DPVAT junto com a primeira parcela ou na cota única. O parcelamento do seguro obrigatório só é permitido para motocicletas, vans, ônibus e microônibus e o recolhimento deve seguir o calendário de vencimento do IPVA.

O IPVA 2016 poderá ser pago em guichês, terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado nas instituições bancárias credenciadas. A Secretaria de Fazenda alerta que deixar de recolher o imposto incorre em multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Depois de 60 dias de atraso, o…[MAIS]

Em SP, 282 mil proprietários de veículos são notificados por atraso no IPVA

Débitos de IPVA com placas final 4 chegam a R$ 229 milhões em SP
Débitos de IPVA com placas final 4 chegam a R$ 229 milhões em SP

Proprietários de 282.432 veículos com placas final 4 com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Os débitos são de 2010 a 2015. Constam no lote divulgado 291.412 débitos – veículos podem acumular valores de mais de um exercício – que chegam à soma de R$ 229,5 milhões.

De acordo com a pasta, os donos dos automóveis serão comunicados por meio de carta do lançamento de débitos do imposto. O aviso traz a identificação do veículo, valores do imposto, da multa incidente, que é de 20% do total, dos juros mora, além de instruções para pagamento ou defesa.

O contribuinte, ao receber o comunicado, tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar recurso. O pagamento pode ser feito pela internet ou em agências credenciadas da rede bancária, nos terminais de autoatendimento ou nos caixas. Para isso, basta informar o número do Renavam do automóvel e o ano do débito do IPVA.

Quem deixar de pagar o imposto ou apresentar defesa no período estipulado terá o nome inscrito na dívida ativa de São Paulo. Neste caso, a administração do débito passa a ser responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar processo de execução judicial e aumentar a multa de 20% para 100%.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Confira abaixo a relação de débitos do IPVA por exercício:

Exercício Nº de débitos Valor (R$)
2015 278.191 R$ 227.543.308,49
2014 6.552 R$ 927.812,55
2013 6.199 R$ 818.803,45
2012 329 R$ 114.297,15
2011 82 R$ 62.740,44
2010 59 R$ 42.088,00

 

Receita faz blitze do IPVA com foco em milhares de inadimplentes no RS

Blitze do IPVA miram 637 mil veículos com imposto em atraso
Blitze do IPVA miram 637 mil veículos com imposto em atraso

A Receita Estadual fez operações em Porto Alegre e em mais sete cidades com foco em veículos com a documentação irregular. Durante as blitze do IPVA foram vistoriados mais de 5 mil veículos. Os fiscais apreenderam 322 automóveis que estavam com o pagamento do imposto atrasado. Outros 146 estavam sem o licenciamento para circular.

A ofensiva do Estado busca recuperar R$ 268 milhões que deixaram de ser pagos dentro do calendário anual de pagamento do IPVA. A inadimplência chega a quase 10%. Neste ano, o montante previsto de arrecadação do imposto é de R$ 2,67 bilhões. O valor é repartido com as prefeituras que investem em áreas prioritárias, como saúde e educação. De uma frota de 3,85 milhões de veículos sujeitos à tributação, 637 mil estão com o IPVA 2015 vencido.

Somente em Porto Alegre, mais de 100 mil veículos estão com o licenciamento em atraso. O valor do calote chega a R$ 54 milhões na capital gaúcha. A barreira da Receita abordou, somente em um dia, 499 veículos na 3ª Perimetral.

Os municípios de Lajeado e Erechim tiveram o maior número de abordagens da fiscalização. Mas a…

IPVA: Proprietários de 273 mil veículos com placas final 2 recebem ultimato da Fazenda Paulista

Dívidas com IPVA de veículos com placas final 2 passam dos R$ 200 milhões
Dívidas com IPVA de veículos com placas final 2 passam dos R$ 200 milhões

Os motoristas receberão em casa comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz o valor do imposto, da multa de 20% e dos juros por mora, além de orientações sobre a quitação ou apresentação de defesa.

O aviso também traz a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. O pagamento pode ser feito pela Internet ou em agências bancárias credenciadas. Para isso, basta informar o Renavam do veículo.

O prazo para o contribuinte apresentar defesa ou pagar a dívida é de 30 dias. Quem não quitar o débito terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, quando a administração do débito é transferida para a Procuradoria Geral do Estado iniciar o processo de execução judicial. Neste caso, a multa aumenta de 20% para 100% e o dono do veículo é obrigado a pagar honorários advocatícios.

Após 90 dias do comunicado de lançamento do débito, o contribuinte tem o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual).

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.