Siniav: Integração com Detrans é principal entrave

Sistema deve contribuir com a redução de crimes de furtos e roubos de veículos de passageiros e de cargas
Sistema deve contribuir com a redução de crimes de furtos e roubos de veículos de passageiros e de cargas

A integração dos Detrans com o Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav) proposto pelo Governo Federal é um dos principais entraves para o funcionamento efetivo da solução. A conclusão foi feita pela direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), durante encontro da Associação Nacional de Detrans (AND).

“Percebemos que existem divergências nas ideias e queremos avançar em parcerias formais. A intenção é que a AND centralize as discussões para que o assunto, que é de interesse nacional, possa evoluir”, disse o superintendente de serviços de transporte rodoviário e multimodal de cargas da ANTT, Tito Queiroz.

A proposta da Agência foi apoiada pelo diretor do Detran do Rio Grande do Sul, Ildo Mário Szinvelski. “Não se faz nada sozinho na área de trânsito. Precisamos trabalhar de forma integrada no combate à sonegação, mas também para a redução dos alarmantes índices de acidentes”, ressaltou.

“O Ceará está começando um projeto para fiscalizar o transporte de passageiros, que lá é atribuição do Detran. A ideia é construir uma malha de fiscalização com o uso de câmeras”, contou o diretor Daniel Sucupira Barreto.

“Em 2012, quando começamos a discutir o Siniav, tínhamos a preocupação de coordenar o projeto com diferentes órgãos e de forma que não onerasse o cidadão. Hoje, com os investimentos e o trabalho da ANTT, estamos mais perto desta realidade. Tivemos uma relação direta com a Agência e agora insistiremos com o Departamento Nacional de Trânsito pela construção de padrões efetivos”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.

Fiscalização
A fiscalização com a ferramenta da ANTT é feita em 18 pontos e deve chegar a 55 equipamentos em funcionamento até agosto. Os investimentos serão de R$ 80 milhões por ano.

“Com os pontos que temos atualmente temos potencial de 8,5 milhões de veículos fiscalizados. Por isso, estudamos um aditivo ao projeto para ampliar e chegar a 88 pontos até o final deste ano”, revelou o gerente de fiscalização da Agência, João Paulo de Souza.

Souza explica que as antenas óticas foram instaladas em pontos prioritários das rodovias que são rotas da escoação de produtos, divisas entre estados e linhas com grande fluxo do transporte interestadual de passageiros.

Tags
A instalação dos tags de identificação eletrônica nos veículos de transporte de cargas deve acontecer a partir do dia 28 de agosto.

A Resolução nº 537 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga os estados a implementarem o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) a partir de 1º de janeiro só deve começar a sair do papel a partir de julho. Este é o prazo estipulado pelo Ministério das Cidades para a apresentação do cronograma a ser seguido pelos órgãos de trânsito.

Todos os veículos do país deverão ser identificados com um chip que terá informações como placa, chassi e código do Renavan. O chip é posicionado no para-brisa e funciona como as tags eletrônicas de pedágio. O aparelho envia dados por radiofrequência para antenas instaladas ao longo das vias que direcionarão as informações para as centrais de rastreamento. A medida deve contribuir com a redução de crimes de furtos e roubos de veículos de passageiros e de cargas, além de ajudar na fiscalização do trânsito.

Os custos para a implantação do novo dispositivo deverão ser arcados pelos proprietários dos automóveis. O preço estimado do chip é de R$ 40. Para o Ministério das Cidades, o Denatran sugere aos órgãos estaduais que saia o menor preço possível. A AND sugere que seja firmada parceria com a iniciativa privada para instalar a estrutura e custear os chips.

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Buonny abre laboratório para oferecer exames toxicológicos

Laboratório vai oferecer exames a custo reduzido
Laboratório vai oferecer exames a custo reduzido

Constantes queixas por parte de motoristas profissionais e das próprias direções dos órgãos de trânsito estaduais sobre o número limitado de laboratórios credenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico, na emissão de habilitações C e D, ou adição de categoria, levaram uma empresa especializada em gerenciamento de risco de frota a embarcar no segmento. A Buonny abriu recentemente seu laboratório com o objetivo de ser um forte player com o oferecimento do serviço a valores atrativos e oferecendo ao motorista a opção de parcelar o exame.

O BuonnyLab’s atende a portaria do Ministério do Trabalho e Resolução do Contran. Seu laboratório de análises clínicas será especializado, de acordo com a empresa, para atender profissionais do setor de transporte e logística de todo o país. E oferece pontos de coleta em todo o país.

A Buonny oferece a estrutura completa, também com exames laboratoriais e de imagens a preços reduzidos para empresas e profissionais do setor. O objetivo é garantir a embarcadores, transportadores e operadores logísticos a qualidade da operação, mitigação dos riscos e ampliação da produtividade e dos lucros.

O diretor jurídico da Buonny, Luís Soares, afirma que a empresa identificou a carência dos profissionais das estradas em termos de saúde. “A maioria não tem plano de saúde, as famílias ficam desamparadas na ausência deles e são raros os programas de saúde nas transportadoras”, afirmou ao programa SOS Estradas.

Norma sustada
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebeu mais um pedido de cancelamento da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O documento, protocolado pela Associação Nacional dos Detrans (AND), reforça a posição contrária de todos os órgãos estaduais de trânsito do país quanto à forma que o teste laboratorial foi implantado. E reforça os problemas enfrentados por milhares de cidadãos que precisam da carteira de motorista para trabalhar, mas que enfrentam demora para obter os resultados dos testes.

“Caso não haja alteração pelo Denatran e pelo…[LEIA MAIS]

Simuladores de direção atingem 92% dos candidatos à habilitação no país

Simuladores ainda não foram adotados em seis estados
Simuladores ainda não foram adotados em seis estados

Três meses depois de tornar-se obrigatório, o simulador de direção veicular já é usado em 92% das demandas por emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Presentes em 21 estados, os equipamentos já forma usados em 2 milhões de instruções nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Seis estados ainda não contam com os equipamentos e trabalham para agilizar a adaptação. Existe resistência por parte das autoescolas que não querem arcar com os custos dos equipamentos. Além disso, há também atrasos nas entregas por parte dos fornecedores. “Essas regiões, que representam menos de 8% das CNHs brasileiras, precisam correr. Não podemos ter um condutor bem formado no Rio Grande do Sul, por exemplo, e outro com formação antiga no Mato Grosso, visto que a carteira tem validade em todo território nacional”, explica Paulo Guimarães, diretor técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (OSNV).

Wallace de Souza Lima, proprietário de um CFC em Rio Branco, no Acre, afirma que os simuladores têm dado bons resultados no processo de aprendizado dos candidatos à habilitação. “Já percebemos uma queda de 60% no índice de reprovação nas provas práticas”.

Quem concorda com Lima é Claudia Mascarenhas, que também é proprietária de um CFC em Ouro Preto, Minas Gerais. “Eles sempre falam que chegam mais bem preparados ao veículo, sabem a hora de trocar de marcha e conhecem os controles básicos”. Para ela, há ainda um ganho financeiro para a autoescola. “Como os alunos já iniciam as aulas no carro sabendo trocar as marchas de modo correto, notei redução de custos com a manutenção dos veículos”, garante.

Marilene Bezerra, proprietária de uma autoescola em João Pessoa, na Paraíba, afirma que não acreditava na aplicabilidade dos simuladores. Mas mudou de ideia. “No começo ficamos revoltados, mas hoje, não queremos que saia (a obrigatoriedade) de jeito nenhum”, explica.  “No nosso estado, o número de acidentes diminuiu de modo significativo”, finaliza ela, que destaca, ainda, que a possibilidade de realização das aulas noturnas no simulador aumenta a segurança de alunos e instrutores.

Atrasos
Detrans dos estados nos quais os simuladores de direção veicular ainda não estão implementados seguem em negociação junto ao Denatran e ao Contran para que, o quanto antes, estejam adaptados.

Um dos estados com maior dificuldade na adequação à norma é Goiás. A poucos dias do prazo final de adequação acordada com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para a…[LEIA MAIS]

Goiás ainda tem problemas com uso de simuladores

Autoescolas que não se adequarem até dia 18 perderão acesso ao sistema nacional de CNHs
Autoescolas que não se adequarem até dia 18 perderão acesso ao sistema nacional de CNHs

A poucos dias do prazo final de adequação acordada com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para instalação dos simuladores de direção, a maior parte das autoescolas ainda não instalou o equipamento, obrigatório nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E isso tem preocupado o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).

Segundo o diretor da autarquia, Manoel Xavier, alguns empresários do setor resistem em implantar os simuladores. Dificuldades financeiras e a falta de equipamento a pronta entrega são as principais justificativas. Diante da ausência de proposta do setor, o sistema nacional chegou a ser bloqueado, inviabilizando o andamento dos processos. “A resolução é nacional, tanto que em outros estados os simuladores estão funcionando perfeitamente. Nossa preocupação é que essa resistência prejudique os candidatos”, afirma.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Minas Gerais e Paraíba já implantaram o simulador. No Acre, já há resultados. “Já percebemos uma queda de 60% no índice de reprovação nas provas práticas”, revela Wallace de Souza Lima, proprietário do CFC Visão, de Rio Branco (AC).

Os prazos em Goiás serão cumpridos, de acordo com Manoel Xavier.  A partir de 18 de abril termina o prazo para Região Metropolitana, e 31 de maio, para o interior. Os CFCs que não se adequarem perderão o acesso ao sistema nacional.

Na avaliação do presidente da Associação dos CFCs, Jader Naves, acredita que, até dia 18 de abril, os estabelecimentos cumprirão o prazo. “A empresa de simuladores está passando os contratos para os CFCs. A empresa foi escolhida por ter credibilidade.” Assim, ele espera não ter problema com o prazo estabelecido pelo MPGO.

De acordo com o presidente dos CFCs, Belchior Queiroz, empresários aguardam a chegada de 10 a 20 equipamentos até maio. A empresa contratada trabalha em parceria com o sindicato para a implantação dos simuladores.

Exigência
A exigência da aplicação de cinco aulas no equipamento é estabelecida pela da resolução 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que…[LEIA MAIS]

Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo

Sabrina Sato, em campanha pela defesa de instrutores de Libras em Detrans
Sabrina Sato, em campanha pela defesa de instrutores de Libras em Detrans

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de valores superiores do deficiente auditivo nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A redação prevê a inclusão de dispositivo na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), que garante ao candidato com deficiência auditiva o atendimento de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.

“Esta Casa legislativa tem recebido informações de que existem vários centros de formação de condutores que cobram do deficiente auditivo um valor mais alto do que aquele regularmente praticado para participação no processo de aprendizado referente às etapas do curso para obtenção da habilitação”, afirma a parlamentar, que apresentou a proposta para garantir o tratamento igualitário das pessoas com deficiência auditiva nos CFCs.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Intérprete
A exigência de profissionais habilitados para o atendimento em Libras nas etapas de habilitação dos condutores nas autoescolas foi estabelecida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) em outubro do ano passado.

Segundo o órgão, a medida tem o objetivo de uniformizar os procedimentos para atender candidatos e condutores com deficiência auditiva. Ainda conforme a resolução, o intérprete…[LEIA MAIS]

Detrans irão ao STF contra exame toxicológico

Diretores de Detrans concordam em pedir ao STF revisão de obrigatoriedade do exame
Diretores de Detrans concordam em pedir ao STF revisão de obrigatoriedade do exame

Representantes de órgãos estaduais de trânsito que formam a direção da Associação Nacional dos Detrans (AND) concordaram unanimemente, nesta quinta-feira, 17, durante evento na capital paulista, que o exame toxicológico para renovação ou adição de categoria para CNH de motoristas profissionais é desnecessário. A Associação irá apresentar pedido da revisão da obrigatoriedade à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio foi feito na presença de um dos maiores defensores da medida, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami. Objetivo é evitar que motoristas encontrem problemas por falta de laboratórios ou terem que arcar com os altos custos.

“Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas, mas questionamos a imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de coleta especifica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos. Somos contra os valores que estão sendo cobrados, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização”, destacou o vice-presidente da AND e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.

Mais de 200 mil motoristas brasileiros devem realizar os exames todos os meses, segundo o Denatran, apenas nos processos de renovação de CNH. “O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, o Renach, está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor. Assim, o sistema federal bloqueia inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros”, explica Gouvêia.

Regiões
Diretores de Detrans de diferentes regiões apresentaram queixas da falta de laboratórios credenciados. “O problema é que as regras não levam em consideração as peculiaridades de cada região do país. Não cabe criar normas que os Estados não consigam cumprir”, disse o diretor do Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva de Castilho.

“Da forma que está, sem laboratórios, estamos cerceando o direito dos motoristas e dos trabalhadores. Os custos de deslocamento para fazer os testes tornam a renovação da CNH inviável”, completou o diretor técnico Departamento do Amazonas, Ednilson Junior César.

“No meu Estado, moradores de municípios isolados com acesso somente por via aérea ou pluvial fazem os valores subir para até R$600,00”, contou o diretor do Detran Acre, Pedro Luís Longo.

“No Espírito Santo fizemos uma pesquisa nos 38 postos de coleta e verificamos que os preços podem variar de R$250,00 a R$700,00”, acrescentou o diretor do Departamento capixaba, Romeu Scheibe Neto.

Diante do impasse é cada vez maior o número de Departamentos que solicitaram e conquistaram a suspensão liminar da exigência. “São Paulo conseguiu a liminar no ano passado e devemos ir adiante em uma batalha jurídica, em todos os meios possíveis”, adiantou o diretor-presidente do Detran São Paulo, Daniel Annenberg.

“Nossas quatro preocupações principais são com relação à eficácia, aspecto legal, falta…[MAIS]

Denatran trava luta contra Detrans que suspenderam exame toxicológico

Denatran vai impedir emissão de CNHs sem exames em estados que suspenderam medida sem amparo legal
Denatran vai impedir emissão de CNHs sem exames em estados que suspenderam medida sem amparo legal

A direção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sinalizou que abrirá fogo contra os órgãos de trânsito dos estados que entraram com pedidos de liminares na Justiça pela suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão de CNHs de motoristas profissionais. Alberto Angerami, diretor do órgão federal e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afirmou que o Denatran recorrerá das decisões. E que o órgão não emitirá a nova CNH dos motoristas que não fizerem os exames.

Angerami afirmou à Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que o Denatran recomendou “bom senso” aos órgãos de fiscalização de trânsito se identificarem profissionais de transporte que estão com a CNH vencida em estados onde o impasse permanece. NO Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 3 mil CNHs bloqueadas.

De acordo com o diretor, os estados cobertos por liminares vão emitir a carteira apenas com os exames físico e psicológico. Mas os estados em que a Justiça ainda não deu aval serão responsabilizados por descumprimento da lei. “Mais do que isso, terão, os motoristas, um grande prejuízo, porque eles não poderão renovar as carteiras de habilitação. O jurídico do Denatran e do Ministério das Cidades já está tomando providências. Queremos que os motoristas profissionais desses estados não sejam prejudicados”, avalia.

A providência a ser adotada pelo Denatran, continua Angerami, é fazer com que a lei seja cumprida. “É crime de responsabilidade descumprir uma lei federal, estadual ou municipal. A lei foi devidamente sancionada, entrou em vigor, nós demos prazo para o início dos exames toxicológico, os laboratórios foram credenciados”, afirma.

O país, diferentemente do que argumentam os Detrans, possui infraestrutura para a realização dos exames, segundo o diretor do Denatran. “Eu lamento que alguns gestores de Detrans…[MAIS]

Siniav e exame toxicológico são debatidos por diretores de Detrans

Detrans discutem também ações de conscientização no movimento Maio Amarelo
Detrans discutem também ações de conscientização no movimento Maio Amarelo

Diretores de órgãos estaduais de trânsito debatem nesta quarta e quinta-feira, 16 e 17, em encontro promovido pela Associação Nacional dos Detrans (AND), na capital paulista, dois temas polêmicos: o Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e a controversa portaria que exige a motoristas profissionais a apresentação de exame toxicológico para a renovação ou adição de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Os impasses para a implementação do Siniav

Convidado para debater as questões, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, defendeu ações conjuntas para diminuir a violência no trânsito. “Para que tenhamos um trânsito mais seguro é preciso trabalhar a engenharia de tráfego, programas de educação, fiscalização ininterrupta e rigor punitivo, mas temos de fazer isso com unidade e de forma concomitante”, reforçou ele.

Outros assuntos estarão na pauta, entre eles, iniciativas nos Estados pela melhoria do trânsito e as ações educativas programadas para o movimento Maio Amarelo. Nesta quinta, estão previstas apresentações técnicas sobre a questão dos ciclomotores, atuação operacional dos desmanches e o impacto da legislação federal na rotina dos Detrans.

Segurança
Na abertura, na manhã desta quarta, o vice-presidente da AND, Antônio Carlos Gouveia, diretor do Detran de Alagoas, falou do papel da associação. “A AND grita por uma fiscalização séria e tem responsabilidade de pensar e fazer controle da boa formação dos condutores. Nossa palavra de ordem é vida e temos este foco para cumprir nosso papel”, destacou.

Presente na abertura, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou…[MAIS]

Detrans pedem atualização do CTB sobre municipalização do trânsito

Municipalização: só 26% das cidades gerem o trânsito
Municipalização: só 26% das cidades gerem o trânsito

Representantes da Associação Nacional dos Detrans (AND) defenderam em Brasília-DF a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O presidente da Assoição, Marcos Traad, que é diretor-presidente do Detran do Estado do Paraná, afirmou que o código necessita de atualizações, especialmente no que diz respeito à municipalização do trânsito.

“Nós estamos vivendo um momento de importante nas discussões sobre o trânsito no Brasil e a municipalização de trânsito está no centro deste processo. O apelo dos Detrans é de que o CTB seja modernizado e que questões atuais e urgentes sejam respondidas. De que forma vamos agilizar os processos administrativos? Como ampliar a fiscalização? Vamos adiante com os processos de identificação veicular?”, questionou Traad.

Traad criticou ainda a morosidade nos processos de municipalização, sendo que somente 26% das cidades cumprem o que determina o Código em seus 18 anos de vigência. “Ou seja, a grande maioria das cidades do pais enfrenta inúmeras dificuldades de organização. Sou favorável à exigência do convênio com as PMs porque, na situação que temos hoje, ele nos dá segurança jurídica”, defendeu ele.

A participação dos Detrans na formação dos agentes municipais de trânsito também foi defendida pelo presidente da AND. “No Paraná, por exemplo, qualificamos nos últimos anos 1,5 mil agentes e criamos um convênio de transição em que o Estado auxilia a prefeitura até que ela possa assumir todas as obrigações da municipalização”.

“Nacionalmente, a AND vem trabalhando para que os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, o Funset, retornem aos municípios e Estados, justamente para que mais cidades se integrem ao SNT possam cumprir seu papel em defesa da vida”, completou Traad.

Minoria
Dados do Ministério das Cidades apontam que somente uma em cada quatro cidades brasileiras tem órgãos municipais de trânsito. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, 4,1 mil descumprem a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não têm agentes responsáveis pela gestão e fiscalização.

Conforme apurado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), parte dos 1,4 mil municípios que cumprem a legislação não tem agentes suficientes. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda…[MAIS]

Exame toxicológico revolucionário vai ajudar a reduzir acidentes

Obrigatoriedade de exame já foi barrada em sete estados
Obrigatoriedade de exame já foi barrada em sete estados

Por Rodolfo Alberto Rizzotto* – A partir de 02 de março será obrigatório o exame toxicológico de larga janela, conhecido como teste do cabelo, que permite detectar se o indivíduo fez uso de drogas nos últimos 90 dias.

A obrigatoriedade do exame será inicialmente na renovação ou adição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E, que normalmente são utilizadas por profissionais do transporte de cargas e passageiros. Além disso também será necessário na admissão e na rescisão.

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Especialistas consideram exame toxicológico “discriminatório” e “inviável”

Diferente do uso por lazer, na maioria dos casos, os motoristas profissionais sucumbem a tentação do uso de anfetaminas e mais recentemente cocaína, para sobreviver, ou seja, para não perder o frete ou o emprego. Evidente que não são todos e a maioria não usa, mas o percentual dos que utilizam drogas vem aumentando sensivelmente. Isso prejudica a saúde de quem usa, compromete a segurança de todos os que circulam nas vias e estradas e provoca a concorrência desleal, afinal, quem usa drogas para se manter acordado vai aceitar serviços em condições que quem não usa tem que rejeitar.

Essa situação preocupa inclusive a Seguradora Líder-DPVAT, que…[MAIS]