Paranaense deverá pagar mais pedágios com novas privatizações de rodovias

Paranaense deverá pagar mais pedágios com novas privatizações de rodovias

Paranaense deverá pagar mais pedágios com novas privatizações de rodovias

by 6 de agosto de 2015 0 comments
PR-280 e PR-092 devem ser concedidas à iniciativa privada ainda neste ano

PR-280 e PR-092 devem ser concedidas à iniciativa privada ainda neste ano

O governo paranaense anunciou a privatização de trechos de mais duas rodovias estaduais. Os estudos do programa de concessão já estão em fase final e a concorrência deve ser lançada em setembro.

A intenção de explorar trechos da PR-280, que corta a região Sudoeste do Paraná, e a PR-092, que liga o Norte Pioneiro à região da capital, é ampliar a malha duplicada. Ainda de acordo com o governo, a concessão de trechos rodoviários é uma das saídas para atender aos pedidos da população pela modernização das rodovias.

Com 284 quilômetros de extensão, que vai do município de Realeza até Palmas, no Sul do Estado, a PR-280 está bastante deteriorada, devido ao tráfego intenso de veículos pesados, e oferece risco à segurança dos usuários.

Pela situação precária em que se encontra, a PR-280 traz hoje muitos transtornos e dificuldades para a população. “Muitas famílias que utilizam esta rodovia arriscam sua segurança. Nestes tempos de fortes chuvas, ocorreu deterioração forte e acentuada da qualidade do pavimento. Tão logo haja estiagem, vamos entrar com uma grande operação de revitalização do pavimento nos trechos em que forem necessários”, explicou o governador Beto Richa.

Malha paranaense
Pesquisa mais recente da Confederação Nacional de Transportes (CNT) indica que a qualidade das estradas paranaenses piorou. Houve redução de 86% para 83% do total de pistas simples, mas a situação geral das estradas piorou no estado, seguindo a tendência nacional, que registra 44% da malha rodoviária em situação regular, ruim ou péssima.

As estradas apresentam buracos, trincas, afundamentos, entre outros problemas. Para o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar), faltaram mais investimentos em infraestrutura nos últimos anos. O órgão afirma ainda que as concessões não refletiram nas melhorias esperadas. Como consequência da precariedade das rodovias, aumentam os gastos com a manutenção dos caminhões e o tempo de viagem.

A precariedade das rodovias brasileiras é o principal fator relacionado a 90 mil acidentes e 4 mil mortes em 2013. Segundo a CNT, as condições ruins das rodovias causaram parte dos 186 mil acidentes e das 8.551 mortes registadas em rodovias federais no ano passado.

Contra a estadualização
O Estado encabeça movimento contra a medida federal (MP-082) que prevê a estadualização de rodovias federais. O “levante” tem à frente o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, que busca impedir o repasse da União de 14 mil quilômetros de malha viária a 15 estados, um prejuízo estimado de R$ 3 bilhões.

A Medida Provisória, criada em 2002, prevê uma ajuda financeira aos estados para que passem a ter responsabilidade destas rodovias. Já em 2006, por força de lei, foi instituída a estadualização das rodovias federais a partir de 31 de dezembro de 2015. “A decisão pela devolução ao Estado seria um retrocesso na reestruturação do setor rodoviário nacional. Estas rodovias têm características de estradas federais, pois fazem a interligação de estados. Além disto, por elas circulam boa parte da produção nacional”, disse Richa Filho.

Outra desvantagem para os estados é o alto custo de manutenção das rodovias, em média, R$ 200 mil por quilômetro. No Paraná, por exemplo, a União deve transmitir para o estado a responsabilidade de 945 km de estradas federais, um impacto nos cofres públicos de R$ 200 milhões por ano. Caso passe a valer a medida provisória, a União cuidará de apenas 700 quilômetros de rodovias federais no Paraná.

A batalha pela extinção da MP continua. O pedido, retransmitido a representantes do Ministério dos Transportes, é que a União mantenha as rodovias federais.

Outro ponto de discussão são as Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), cuja parte da verba é usada na manutenção de rodovias do Brasil. O tributo foi extinto há pouco mais de dois anos, retirando renda de estados. No Paraná, o corte gera um prejuízo superior a R$ 100 milhões todos os anos. Com o retorno da contribuição, no segundo semestre, será possível aos estados reforçar as equipes de manutenção de rodovias, melhorando as condições das estradas.

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