No MS, desmanches recebem ultimato para regularização

No MS, desmanches recebem ultimato para regularização

No MS, desmanches recebem ultimato para regularização

by 30 de novembro de 2015 0 comments
Desmanches têm até dia 12 para fazerem cadastros

Desmanches têm até dia 12 para fazerem cadastros

Desmanches em atividade no Mato Grosso do Sul têm até o dia 12 de dezembro para se cadastrarem junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). O ultimato veio em forma de portaria, publicada na edição de sexta-feira, 27, do Diário Oficial do Estado.

Pessoas Jurídicas interessadas em obter o credenciamento deverão protocolar em um dos postos da autarquia o aviso de recebimento. A validade do credenciamento na primeira etapa é de nove meses, mas a renovação tem vigência de cinco anos. O órgão deve fiscalizar os estabelecimentos credenciados.

A Lei Federal nº 12.977/2014, foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de coibir a comercialização de peças ilegais e, consequentemente, diminuir o índice de roubos e furtos de veículos.

No caso de descumprimento, o empresário poderá ser multado em valores que vão dos R$ 2 mil aos R$ 8 mil. O valor dobra na reincidência. Caso o desmanche acumule multas de R$ 20 mil em um ano, fica proibido de receber veículos por três meses sob o risco de ter o alvará de funcionamento cassado se a punição for ignorada.

Pela regra, cada peça removida deverá ser cadastrada…[MAIS]

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