MP move representação contra servidores do Detran de Iporá-GO por favorecimento de empresa de vistoria

MP move representação contra servidores do Detran de Iporá-GO por favorecimento de empresa de vistoria

MP move representação contra servidores do Detran de Iporá-GO por favorecimento de empresa de vistoria

by 2 de março de 2015 0 comments
Se condenados, servidores podem perder a função pública

Se condenados, servidores podem perder a função pública

O Ministério Público de Goiás moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra dois servidores do Detran de Iporá, em Goiás, que aproveitavam a estrutura do órgão para fazer encaminhamentos de usuários a empresa de vistoria veicular montada em nome de seus filhos. Massomilton Cassimiro e Francisco de Paula Rodrigues, que é vereador, devem responder por improbidade administrativa.

Francisco, então supervisor do Ciretran, e Massomilton, vistoriador, trabalhavam no pólo de Iporá da autarquia. Ambos montaram a empresa Vistoria Vip Rodrigues, com sócios, para a realização de vistorias no município. Entre 2010 e 2011, quando o negócio era credenciado pelo Denatran, eles direcionavam clientes atendidos no Detran rotineiramente para a realização de vistorias em seu negócio, fato confirmado por testemunhas ouvidas pelo Ministério Público.

“Massomilton e Francisco realizaram atos proibidos por lei, praticando atividade comercial, valendo-se da condição de servidores públicos, causando concorrência desleal, pois conseguiam realizar diversas vistorias em detrimento de outras. Já Luanny, Pedro Henrique e José Luís aderiram voluntariamente à conduta dos servidores acionados, motivados por ganhos financeiros que o negócio ilícito geraria pela captação de clientes diretamente para a empresa”, afirma o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges.

Na ação civil pública também são citados José Luiz de Souza; Luanny Moraes Rodrigues, filha de Francisco; e Pedro Henrique Cassimiro de Paula Batista, filho de Massomilton, bem como a empresa pertencente a eles, Vistoria Vip Rodrigues e Batista Ltda. Se condenados, os acusados podem perder a função pública, ter os direitos políticos cassados, além de pagar multa.

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