MP-AL quer suspender dezenas de concessões de táxis em Matriz de Camaragibe

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by 15 de janeiro de 2015 0 comments

..a reeleição de seu grupo na Prefeitura, através da concessões de alvarás de emplacamento e, consequentemente, permissões para exploração da atividade de taxista a um cem número de pessoas, todas qualificadas nos autos de inquérito”, disse.

Em todas as administrações do período foram concedidos dezenas de alvarás de táxis permitindo a exploração do serviço, contrariando a legislação. O Ministério Público também afirma na ação civil que a medida provocou prejuízos aos cofres públicos. A cidade, de pouco mais de 20 mil habitantes, teve o serviço de táxi inviabilizado diante da quantidade excedente de veículos. “Além disso, muitos permissionários aproveitaram a farra das permissões para adquirir veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fraudando, assim, a legislação, posto que muitos, não utilizam o táxi para transporte autônomo de passageiros, e sim, para uso pessoal, mesmo com inscrições e plotagens no corpo do veículo, incorrendo também no crime de sonegação fiscal, a ser investigado pela Polícia Federal, se for o caso”, revela o promotor.

A promotoria pediu à Justiça o cancelamento e todos os alvarás de emplacamento de táxi entre 3 de março de 2004 até janeiro de 2015. Também requisitou ao município a relação atual dos veículos e cidadãos que têm os alvarás de emplacamentos de veículos de táxis. À Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) foi informada a irregularidade e solicitada revogação das placas vermelhas.

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