MP-AL quer suspender dezenas de concessões de táxis em Matriz de Camaragibe

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MP-AL quer suspender dezenas de concessões de táxis em Matriz de Camaragibe

by 15 de janeiro de 2015 0 comments
Novos táxis inviabilizaram atividade no município

Novos táxis inviabilizaram atividade no município

O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, acusa a prefeitura de conceder praças de táxis de forma ilegal. A ação civil pública (ACP) busca derrubar a venda dos espaços aos profissionais e o cancelamento das permissões.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, autor da ação, apura desde 2013 a emissão dos alvarás para exploração dos serviços de transporte. A denúncia foi feita à promotoria por meio da Associação dos Taxistas de Matriz de Camaragibe, que acusou a prefeitura ainda de oferecer de forma irregular as licenças para emplacamentos dos veículos permissionários.

Segundo Barros, a Lei Municipal nº 415/2003 vetou as novas concessões até 2014. “Porém, o que pudemos verificar nos dez anos subsequentes à publicação da mencionada lei, foi um verdadeiro festival de alvarás para emplacamentos de veículos na categoria de aluguel (placas vermelhas), para exploração de serviço de táxi. Os sucessivos prefeitos que passaram pela chefia do Executivo municipal não pouparam esforços em atender os pleitos políticos que garantiriam…

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