Justiça afasta prefeito e gerente de agência do Detran de Bandeirantes-MS por irregularidades em vistoria no transporte público

Justiça afasta prefeito e gerente de agência do Detran de Bandeirantes-MS por irregularidades em vistoria no transporte público

Justiça afasta prefeito e gerente de agência do Detran de Bandeirantes-MS por irregularidades em vistoria no transporte público

by 1 de junho de 2015 0 comments
Justiça determinou que serviço seja mantido por empresa mesmo com suspensão do pagamento do contrato

Justiça determinou que serviço seja mantido por empresa mesmo com suspensão do pagamento do contrato

A Justiça sul-mato-grossense acatou a ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público e determinou o afastamento do prefeito de Bandeirantes, Marcio Faustino de Queiroz, e do gerente da agência do Detran daquele município, Jucimar Cândido de Almeida, durante as investigações que apontam a aprovação irregular de veículos do transporte público em vistorias. O juiz da comarca Vitor Dias Zampieri também determinou a indisponibilidade de bens do prefeito e de Ameida e da empresa de propriedade do gerente da autarquia que somam cerca de R$ 800 mil, além da quebra de sigilo bancário de ambos.

Também foi suspenso o pagamento celebrado entre a Almeida & Omena Ltda-ME, mas serão mantidos os veículos cedidos para uso do município até a conclusão do processo. Eventuais veículos reprovados na vistoria ou ainda não vistoriados deverão ser regularizados em duas semanas, conforme decisão. O juiz solicitou ainda a busca e apreensão de todos os documentos e processos licitatórios relacionados ao contrato e do processo de vistorias de todos os veículos que compõem a frota de transporte público de Bandeirantes.

O ato de improbidade, segundo Zampieri, é evidente diante do “descaso [do prefeito] com a dignidade…

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