Exclusão tributária de empresa cooperada de transporte de cargas avança na Câmara

Exclusão tributária de empresa cooperada de transporte de cargas avança na Câmara

Exclusão tributária de empresa cooperada de transporte de cargas avança na Câmara

by 5 de maio de 2015 0 comments
Cooperativas de transporte comprarão insumos a custo menor pela proposta

Cooperativas de transporte comprarão insumos a custo menor pela proposta

O Projeto de Lei 7304/14, que modifica a base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelas sociedades cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme a redação, as cooperativas poderão excluir a base de cálculo das duas contribuições decorrentes de atos cooperativos de cooperados pessoas físicas e jurídicas. O texto atual tem gerado dúvidas quanto à possibilidade da exclusão, na hipótese de ato cooperativo praticado com uma empresa cooperada.

“Imperava o entendimento que as cooperativas de transporte não poderiam excluir os repasses, pois os serviços prestados por estas não poderiam ser considerados atos cooperativos”, disse o relator na comissão, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).

Segundo o relator, o texto original da lei não favorecia o ingresso de empresa cooperada, e isso foi alterado. “As cooperativas podem ter pessoas jurídicas em seus quadros societários, que tenham por objeto as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas”, afirmou Mariani.

Os associados, pelas novas regras, terão queda acentuada dos custos de pneus, peças e outros insumos de qualidade. Só em relação ao diesel, que vem direto da distribuidora, o preço fica em torno de 20% menor. Também consta na proposta a anistia as cooperativas dos débitos sobre as duas contribuições nos casos de atos enquadrados na regra prevista pelo texto.

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