EIG/FDL: Contrato milionário está sob a mira do TCE e de deputados no Mato Grosso

EIG/FDL: Contrato milionário está sob a mira do TCE e de deputados no Mato Grosso

EIG/FDL: Contrato milionário está sob a mira do TCE e de deputados no Mato Grosso

by 17 de março de 2016 0 comments
Processo analisa irregularidades em contrato que rende R$ 40 milhões por ano no MT

Processo analisa irregularidades em contrato que rende R$ 40 milhões por ano no MT

Na iminência de ser deflagrada uma operação entre o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do MPE, e a Polícia Civil, as denúncias em torno de fraudes no contrato celebrando entre o Detran do Mato Grosso e a empresas FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda, que atualmente usa o nome de EIG Mercados, estão também sob a mira do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa estaduais.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, analisou nesta semana o conflito de competência para julgamento de denúncia de Tomada de Contas em relação às supostas irregularidades no contrato que estabelece a prestação de serviços e fornecimentos de solução quanto ao registro de contratos de financiamento de veículos.

A denúncia versa sobre supostas irregularidades no Contrato de Concessão 1/2009, originário da Concorrência Pública 2/2009, celebrado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e a empresa FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. A Tomada de Contas originou-se de uma representação de natureza interna formulada pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, em razão das mesmas irregularidades. “É evidente a identidade entre os dois processos, os quais merecem tratamento uniforme. Diante dessa exposição não restam dúvidas de que os processos em questão são conexos, isto é, possuem o mesmo objeto”, afirmou o presidente.

Os processos, dentro do rito do TCE, serão analisados pela relatoria que já iniciou os trabalhos de apuração da denúncia. O processo estava na 6ª Relatoria em 2015, e teve como relatora a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques, a qual foi sucedida pelo conselheiro Moises Maciel. “Portanto fica sob a responsabilidade do conselheiro Moises avaliar os dois processos e produzir o voto para julgamento no Pleno do TCE-MT”, concluiu.

Escândalo
O escândalo que envolve a FDL/EIG e o Detran-MT também provocou reações do Poder Executivo. O deputado Zeca Viana (PDT) pediu informações sobre o contrato e cobrou a forma como o governo fiscaliza a empresa.

Viana questiona como a empresa, sendo pivô de um esquema fraudulento, continua a prestar serviços para a autarquia. “Essa empresa apenas mudou de nome. Foi a grande vilã do governo do Silval e aparece como a grande parceira do atual governador”, assinalou.

Somente neste ano, a empresa deve faturar R$ 40 milhões com os registros de contratos de veículos financiados no Mato Grosso.

Acusações
Em depoimento ao Ministério Público, o ex-diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Dóia”, assumiu que quando esteve à frente da autarquia entre 2007 e 2013, foi um dos beneficiados no suposto esquema de desvio de dinheiro público. Dóia teria relatado a promotores públicos a existência de um esquema de recebimento de propina da empresa.

Portaria do Detran-MT de 2009 previa a cobrança de taxas pela FDL pelos serviços de registros de contratos que variavam entre R$ 170 e 400. A empresa ficava com 90% do valor e repassava somente 10% para a autarquia, o que já foi, inclusive, objeto de questionamentos por parte do MPE-MT.

No provável esquema, o repasse de propina…[MAIS]

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