Comissão da Câmara aprova CNH de graça para baixa renda

Comissão da Câmara aprova CNH de graça para baixa renda

Comissão da Câmara aprova CNH de graça para baixa renda

by 11 de agosto de 2015 0 comments
CNH de graça segue para votação de outras comissões da Câmara

CNH de graça segue para votação de outras comissões da Câmara

Avança na Câmara dos Deputados a votação de proposta que isenta dos custos para habilitação nas categorias C, D e E cidadãos com renda mensal de até três salários mínimos.  A redação, aprovada na Comissão de Viação e Transportes da casa, prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) para custeio das despesas.

A redação aprovada é o substitutivo do Projeto de Lei 5888/13. A mudança limita o benefício para as categorias C, D ou E, já que o projeto original não impunha limites. A proposta é priorizar candidatos que dependam da habilitação para o exercício de atividade profissional.  “Estamos propondo que o benefício seja concedido apenas aos que se candidatam à obtenção da carteira de habilitação para o desempenho profissional (categorias C, D ou E) por entendermos que a gratuidade da CNH para toda a população de baixa renda vai na contramão das ações que estão sendo adotadas para estimular a utilização do transporte público coletivo e reduzir a participação do transporte individual em nossas cidades”, argumentou o relator Diego Andrade (PSD-MG).

A proposta segue para discussão das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Estados como Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco já possuem programas de subsídios para cidadãos de baixa renda tirar carteira de motorista. Proposta similar tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.

Idosos
Depois do direito ao transporte público gratuito, o idoso pode ter mais um incentivo para continuar dirigindo. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou em junho projeto que garante a isenção de taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem tem mais de 60 anos. A proposta segue para a análise de outras comissões.

Para ter o benefício, o idoso precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), usado pelo governo federal como critério para identificar famílias carentes, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo.

A legislação de trânsito obriga pessoas com idade acima de 65 anos a fazer o exame de renovação da habilitação a cada três anos. Para os demais motoristas, a CNH tem validade de cinco anos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de idosos ao volante cresceu 8,9% entre 2012 e 2013.

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