LEGISLAÇÃO

Farol de dia passa a valer em rodovias. Conheça as regras de uso das lanternas

Como noticiado exaustivamente, passa a valer nesta sexta-feira, 8, a obrigatoriedade do uso de luzes durante o dia nas rodovias brasileiras. Contrariar a Lei nº 13.290, sancionada em maio, prevê enquadramento do condutor em infração média, com perda de quatro

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Deixar de ligar faróis de dia na pista vai dar multa a partir de sexta

Entra em vigor nesta sexta-feira, 8, a Lei nº 13.290 que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. Até lá, motoristas têm sido orientados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que o desrespeito irá

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Motorista que tiver carro apreendido poderá ter carona na volta pra casa

Encontrar um meio de ir para casa depois de ter o carro apreendido pode deixar de ser um problema para o motorista pego em fiscalizações de trânsito. É o que propõe projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que garante

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Especialistas consideram “falta de educação” principal causa de acidentes de moto

A falta de educação no trânsito é considerada a principal causa de acidentes envolvendo motociclistas no Brasil. A opinião é de especialistas que discutiram na terça-feira, 28, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5007/2013, que reserva faixa exclusiva

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Segurado vai escolher oficina para reparar veículo

Veículos cobertos por seguradoras poderão ser reparados na oficina de escolha do proprietário, sem limitação à rede credenciada pela companhia. É esta a proposta do Projeto de Lei 5.097/16, que tramita na Câmara dos Deputados e também estende o benefício

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CPI do DPVAT vai ouvir dirigentes de órgãos de administração e fiscalização

A CPI do DPVAT, instaurada na Câmara dos Deputados para apurar fraudes no seguro obrigatório, vai ouvir diretores de órgãos de administração e fiscalização do serviço. Procedimentos e plano de trabalho da comissão de inquérito foram definidos em reunião interna

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Produtores de etanol reagem à volta de motores a diesel em carros

  A retomada da produção de motores movidos a diesel em veículos leves é uma questão totalmente fora da realidade, na avaliação da União da Indústria de Cana-de-açúcar (UNICA). O setor, que em 2015 alcançou produção recorde e oferece no

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O repúdio ao carro a diesel

Proposta de reinserir, depois de 40 anos, propulsores a diesel em automóveis leves em larga escala tem gerado revolta por parte de organizações independentes ligadas ao meio ambiente. Começa a circular um manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 1.013/2011,

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Rodovias federais poderão ter iluminação. A dúvida é quem vai pagar a conta

  Projeto que segue para análise das comissões de Transportes e Justiça da Câmara dos Deputados prevê a implantação de iluminação pública em toda extensão de rodovias federais. Mas a principal questão é quem vai pagar a conta da luz.

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Companhias querem alterações em resolução de seguro popular

Companhias de seguro defendem alterações na resolução que estabelece o Seguro Auto Popular. Empresas são representadas pela Federação Nacional das Seguradoras (Fenseg), que alerta para a necessidade de ajustes que possibilitem maior penetração no mercado. Da frota circulante nacional, formada

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