Cade vê prática anticompetitiva de montadoras no mercado de peças

Cade vê prática anticompetitiva de montadoras no mercado de peças

Cade vê prática anticompetitiva de montadoras no mercado de peças

by 17 de junho de 2016 1 comment
Montadoras são citadas por Cade em monopólio do mercado de peças

Montadoras são citadas por Cade em monopólio do mercado de peças

As montadoras Volkswagen, Fiat e Ford estão sob a mira da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que recomentou em despacho, publicado no Diário Oficial da União, a condenação das marcas por prática anticompetitiva no mercado nacional de reposição de peças.

De acordo com o órgão, as montadoras possuem direitos de propriedade industrial sobre os desenhos das peças automotivas de sua fabricação, como previsto na Lei de Propriedade Industrial Brasileira. Porém, a imposição desses direitos de desenho industrial aos fabricantes independentes de autopeças com a finalidade de proibi-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição configura abuso de direito de propriedade industrial.

A conduta das montadoras, ainda segundo o documento, teria a intensão de excluir milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a elas o monopólio na venda de suas respectivas peças. Perde principalmente o consumidor, que é obrigado a pagar preços maiores por encontrar menos opções na hora de fazer a manutenção do veículo.

Cade considera insuficientes os argumentos das montadoras de que impor os registros de propriedade industrial asseguram a segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos. Ainda de acordo com a Superintendência, não haveria desincentivos á continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Se condenadas, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa e outras eventuais sanções previstas em lei, para além da cessação da prática anticompetitiva.

A Ford afirma que a acusação não tem fundamento e que é amparada pela Justiça que tem dado à companhia e a outras montadoras a razão em considerar nulos registros de desenhos industriais de peças de fabricantes independentes. Já a Volkswagen argumenta que a competição da indústria tem exigido das montadoras investir em design e diferenciação e que adquirir peças originais da marca oferecem melhor custo-benefício.

Por fim, a Fiat destacou que a extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral do Cade reconheceram que o direito de propriedade industrial pode levar a monopólio temporário, mas que isso não é suficiente para caracterizar poder de mercado, nem levar a abuso e infração.

Quebra do monopólio
Fabricantes e importadores de automóveis deverão fornecer aos compradores relação com nome, marca e código de referência das principais peças do veículo. A medida é prevista no Projeto de Lei 125/2010, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Se o projeto virar lei, será um duro golpe para os concessionários e uma vitória para os consumidores que terão livre escolha para escolher onde comprar a peça com melhor preço.

A falta de informações sobre a origem e referência dos componentes de reposição configura abuso da indústria automobilística e prejudica o consumidor. O texto aumenta o alcance da proposta e autoriza que sejam divulgadas informações das peças por qualquer meio, não só pela lista constante do próprio manual do veículo, como era previsto originalmente.

A proposta vai livrar o consumidor do monopólio sofrido pelo cliente pelo fornecimento de peças das redes concessionárias. Com informações sobre as peças, o dono do veículo terá condições de pesquisar qual o melhor preço no mercado e encontrar com mais facilidade o que precisa.
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