Agente de trânsito poderá ter porte de arma

Agente de trânsito poderá ter porte de arma

Agente de trânsito poderá ter porte de arma

by 30 de novembro de 2015 0 comments
Projeto segue para votação da Comissão de Justiça do Senado

Projeto segue para votação da Comissão de Justiça do Senado

Mudanças em discussão no Senado sobre alterações no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) poderão conceder a agentes de trânsito o direito ao porte de arma de fogo. A proposta saiu da Câmara dos Deputados e obteve parecer favorável do senador José Medeiros (PPS-MT). Agora, deve seguir para votação, na quarta-feira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para obter o porte, no entanto, o agente deverá cumprir a algumas exigências. Entre elas está a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para carregar uma arma. Também fica claro na redação que o porte está condicionado a autorização do ente federativo ao qual o profissional está ligado. Além disso, é obrigatório treinamento prévio em centros especializados.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo“, considerou Medeiros no parecer.

O relator lembrou que a Emenda…[MAIS]

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