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Padronização do transporte escolar gera polêmica

A padronização da frota de veículos que transportam crianças e a regulamentação da profissão do motorista foi tema de debate em audiência da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. O assunto, que motivou também manifestações em Brasília,

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STJ barra recurso de concessionárias que queriam ressarcimento de isenção de pedágio por eixo suspenso

As concessionárias paulistas que perderam na justiça o pedido de ressarcimento, pelo Governo de São Paulo, do valor que deixaram de arrecadar no período em que não foi cobrada tarifa sobre eixo suspenso, foram impedidas pelo Superior Tribunal de Justiça

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CFCs do Espírito Santo vão registrar frequência por sistema de biometria

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Espírito Santo deverão adotar sistema de registro de frequência por biometria. As empresas, conforme Instrução de Serviço publicada no Diário Oficial do Estado, terão 40 dias para se adequarem. O uso do

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Projeto que suspende regulamentação sobre uso de simuladores de trânsito é rejeitado

O Projeto de Decreto Legislativo nº 1496/14, que suspende resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que estabelecem normas e procedimentos para a formação de condutores no país com o uso de simuladores de direção veicular foi rejeitado pela Comissão de

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Confecção de placas de veículos passa a ser feita por empresas credenciadas em MT

O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) pôs fim à exclusividade da Associação de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular na confecção dos produtos. Desde o dia 25, novas empresas credenciadas assumiram o serviço no Estado, por força

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No Paraná, AND pede a direção do Denatran mais repasses para municipalização de trânsito

Em visita técnica ao Detran do Paraná, o diretor do Denatran, Alberto Angerami, recebeu do presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Marcos Traad, pedido de empenho na ampliação de recursos destinados às cidades para a municipalização do trânsito. Cumprir

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Nova tarifa de pedágio da Ponte Rio-Niterói passa a valer. Confira valores

A cobrança de pedágio na BR-101/RJ na Ponte Rio-Niterói pela Ecoponte, concessionária vencedora do leilão de concessão realizado em março pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), está autorizada a partir desta segunda-feira, 1º. O preço da tarifa com o deságio passou de R$ 5,20

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Pagamento de débitos de IPVA com anistia vai até dia 5 de junho no Maranhão

Donos de veículos com o IPVA em atraso e que estejam ou não cadastrados na Dívida Ativa devem pagar até o dia 5 de junho suas dívidas, prazo limite para a concessão de anistia da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

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Juizado especial analisará recursos de multas de trânsito se projeto for sancionado

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1035/07 pode transferia a competência para os juizados especiais cíveis e criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades para motoristas infratores.

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Lei dos Desmanches é regulamentada

A Lei dos Desmanches, sancionada há um ano para disciplinar as atividades de estabelecimentos comerciais do ramo, foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Negócios já existentes antes da norma terão até três meses de adequação. No caso de

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