Transportadores debatem marco regulatório para setor

Transportadores debatem marco regulatório para setor
Transportadores querem desburocratização na concessão de licenças

Transportadores querem desburocratização na concessão de licenças

Representantes de empresas de transporte rodoviário de cargas querem que seja criado o marco regulatório do setor. O assunto foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas, Flávio Benatti, é necessário regulamentar a entrada no mercado de minérios e grãos. Na última discussão sobre o tema no Congresso Nacional foi criada a Lei 11.442/07, mas que não tratou da reserva de mercado nem organizou a concorrência.

“[A lei] saiu de forma tão mutilada que acabou criando distorções. Por essa concorrência desleal, houve um desaquecimento da economia do setor, com uma sobra de 300 mil caminhões no mercado que estão se batendo para levar a carga no País”, criticou.

Ainda segundo Benatti, a nova lei deve tratar de pontos gerais. “Cada segmento dos transportes já tem regras e especificidades previstas na regulação. Se quisermos fazer um marco para prever todas as regulamentações de cargas no País, vamos discutir por 100 anos e não vamos chegar a lugar nenhum”, disse ele, ao lembrar que hoje 43 leis federais regulam a atividade.

Para o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas da Amazônia, Irani Bertolini, a concessão de licenças demanda processos menos burocráticos. Uma licença de R$ 100 pode chegar a R$ 5 mil devido à documentação. “Uma indústria, para operar, tem de ter de 30 a 50 licenças. Se não cumprir, multa e cadeia”, frisou.

Para Bertolini, o setor precisa ser terceirizado. Segundo ele, os empresários não têm como arcar com custos extras, pois 60% dos transportadores são terceirizados.

O presidente da Associação Brasileira de Transporte Logística e Carga, Nilson Gibson Sobrinho, criticou a redução das linhas de crédito para o financiamento de tratores e colheitadeiras. Segundo ele, os bancos não têm respeitado os contratos sobre a aplicação de taxas de juros, o que comprometeu a meta de renovação da frota.

O coordenador do Grupo Transportando Ideias, Marcio Lopes, defendeu…[MAIS]

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