TJ-MT mantém bloqueio de R$ 4,7 mi da FDL/EIG

TJ-MT mantém bloqueio de R$ 4,7 mi da FDL/EIG

Overview

Empresa já é investigada por suspeitas de fraude em contrato

Empresa já é investigada por suspeitas de fraude em contrato

A empresa EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviços de Registro de Cadastro e Informatização, continua com R$ 4,7 milhões bloqueados em contas bancárias para saldar dívida com a Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda., empresa com a qual manteve sociedade. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Conforme apurado pelo jornal MidiaNews, o bloqueio já havia sido determinado em junho de 2015 pela 4ª Vara Cível de Cuiabá. Desde 2009, a empresa mantém convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para realizar o registro de contratos de financiamentos de veículos. A Santos Treinamento, por sua vez, firmou sociedade com a FDL/EIG na qual teria 30% dos lucros derivados dos serviços ao órgão.

No ano de 2014, a empresa teria recebido R$ 596 mil. No entanto, segundo a Santos Treinamento, a participação nos lucros deixou de ser repassada de janeiro a abril de 2015, “levantando indícios de irregularidades contábeis e tributárias”. Posteriormente, a FDL havia informado que o contrato tinha sido rescindido e que não faria mais repasses, o que, para a sócia, configura “fraude, ilegal, imoral e ato de má-fé”.

Em primeira instância, a Justiça confirmou que a ação foi injusta e determinou o repasse pendente, referente ao primeiro quadrimestre de 2015, que totalizava R$ 2,3 milhões, além do restabelecimento das transferências mensais e R$ 596,6 mil. A FDL/EIG recorreu ao TJ, mas o mesmo tribunal manteve seu recurso negado, momento em que as contas da empresa foram bloqueadas para dar efeito prático à decisão. Em outubro, a FDL/EIG buscou novamente reverter o congelamento, mas não obteve sucesso.

Fraudes nos contratos com Detran-MT
Na iminência de ser deflagrada uma operação entre o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do MPE, e a Polícia Civil, as denúncias em torno de fraudes no contrato celebrando entre o Detran do Mato Grosso e a empresas FDL, estão também sob a mira do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa estaduais.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, analisou nesta semana o conflito de competência para julgamento de denúncia de Tomada de Contas em relação às supostas irregularidades no contrato que estabelece a prestação de serviços e fornecimentos de solução quanto ao registro de contratos de financiamento de veículos.

A denúncia versa sobre supostas irregularidades no Contrato de Concessão 1/2009, originário da Concorrência Pública 2/2009, celebrado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e a empresa FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. A Tomada de Contas originou-se de uma representação de natureza interna formulada pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, em razão das mesmas irregularidades. “É evidente a identidade entre os dois processos, os quais merecem tratamento uniforme. Diante dessa exposição, não restam dúvidas de que os processos em questão são conexos, isto é, possuem o mesmo objeto”, afirmou o presidente.

Os processos, dentro do rito do TCE, serão analisados pela relatoria que já iniciou os trabalhos de apuração da denúncia. O processo estava na 6ª Relatoria em 2015, e teve como relatora a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques, a qual foi sucedida pelo conselheiro Moises Maciel. “Portanto, fica sob a responsabilidade do conselheiro Moises avaliar os dois processos e produzir o voto para julgamento no pleno do TCE-MT”, concluiu.

Deputado do PDT cobra fiscalização
O escândalo que envolve a FDL/EIG e o Detran-MT também provocou reações do poder executivo. O deputado Zeca Viana (PDT) pediu informações sobre o contrato e cobrou a forma como o governo fiscaliza a empresa.

O deputado Viana questiona como a empresa, sendo pivô de um esquema fraudulento, continua a prestar serviços para a autarquia. “Essa empresa apenas mudou de nome. Foi a grande vilã do governo do Silval e aparece como a grande parceira do atual governador”, assinalou.

Somente neste ano, avaliações apontam que a empresa deverá faturar R$ 40 milhões com os registros de contratos de veículos financiados no estado do Mato Grosso.

Acesse os outros sites da VideoPress

Portal Vida Moderna – www.vidamoderna.com.br

Portal VOIT – www.voit.com.br

 

Categories: NOTÍCIAS

Write a Comment

Your e-mail address will not be published.
Required fields are marked*