Radares de estradas federais são reativados

Radares foram desligados por falta de recursos
Radares foram desligados por falta de recursos

Radares desativados em 414 trechos de estradas federais concedidas à iniciativa privada foram reativados. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) atendeu à determinação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil até que seja definida alternativa que garanta o funcionamento dos equipamentos efetivamente.

O órgão solicitou o desligamento desses radares por falta de recursos. Em nota, alegou que “considerando os limites orçamentários da LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual), o Dnit precisou pedir que os 414 equipamentos (que fiscalizam 838 faixas) mantidos nos trechos concedidos fossem desligados e o fez em maio e junho, até que houvesse garantia de nova suplementação orçamentária para garantir a fiscalização eletrônica também nos trechos concedidos, até o final do ano”.

O Dnit argumenta que a manutenção dos controladores de velocidade passa a ser de responsabilidade das concessionárias. O Ministério dos Transportes solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a apresentação de uma solução, dentro de 30 dias, que viabilize o funcionamento dos equipamentos nesses trechos de rodovias federais.

Controle de velocidade
Os equipamentos integram o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). São 3.467 equipamentos entre radares fixos, controladores de avanço de sinal vermelho e lombadas eletrônicas. No total, são 6.469 radares.

A manutenção e o monitoramento são feitos por empresas contratadas via licitação. As infrações de trânsito registradas pelos aparelhos são enviadas, automaticamente, para o Dnit. Conforme o órgão, mensalmente são investidos cerca de R$ 4 mil por faixa fiscalizada.

Como os contratos do atual PNCV vencerão em dezembro, o Dnit afirma que já está em processo de licitação a nova etapa do Plano. Os radares serão redistribuídos na malha rodoviária sob responsabilidade da União e garantirão o monitoramento de 7.947 faixas.

Segundo dados divulgados pela Coordenação Geral de Operações Rodoviárias do DNIT, a redução de acidentes nas rodovias foi o principal benefício que Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade trouxe aos cidadãos brasileiros. Comparando os registros da PRF, de 2010 até 2015 constata-se a redução no total de acidentes nas vias federais sob jurisdição do DNIT de 30,6%.

 

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Partido de Kassab afirma que gestão Haddad manipula dados de multas

Prefeitura deve fechar 2016 com mais de 15 milhões de multas aplicadas
Prefeitura deve fechar 2016 com mais de 15 milhões de multas aplicadas

Depois que a gestão Haddad passou a comparar dados atuais com a administração de seu antecessor, Gilberto Kassab, como a arrecadação com o IPVA durante a inspeção veicular na capital paulista, o Partido Social Democrático (PSD) reagiu e contestou estudo que analisa a arrecadação com multas de trânsito nos dois períodos. De acordo com a sigla do ex-prefeito, Haddad recorre à “contabilidade criativa” para dizer que menos motoristas são multados atualmente. 

A atualização dos valores arrecadados em cada exercício fiscal teve como parâmetro o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e equipara os valores de uma multa aplicada há seis anos com os valores da mesma infração nos dias atuais. “Só há um problema: as multas nunca foram reajustadas nesse período. Isso significa que a mesma infração, cometida em 2007, 2011, 2013 ou 2016, sempre teve o mesmo preço”, argumenta o partido.

Ainda de acordo com o PSD, a prefeitura sequer cita a quantidade de multas aplicadas a cada ano. “Dado fundamental, foi na atual gestão que a cidade registrou pela primeira vez 10 milhões de multas em um ano, já superou 13 milhões de multas em um exercício e, em 2016, deve superar 15 milhões de infrações autuadas, de acordo com os dados registrados no primeiro bimestre. No ano passado, pela primeira vez a arrecadação com multas superou R$ 1 bilhão no ano corrente. E neste ano deve ser batido até o recorde em comparação com os valores equivocadamente atualizados pelo IPCA, pois a projeção de arrecadação é de R$ 1,216 bilhão”, reforça.

Dados da evolução das multas segundo balanços da CET. Fonte: PSD
Dados da evolução das multas segundo balanços da CET. Fonte: PSD
Dados da evolução das multas segundo o Orçamento Público de SP, atualizados pelo IPCA. Fonte: Prefeitura de SP
Dados da evolução das multas segundo o Orçamento Público de SP, atualizados pelo IPCA. Fonte: Prefeitura de SP

O partido de Kassab afirma ainda que o site criado pela prefeitura para dar transparência sobre a fiscalização de trânsito e sobre multas aplicadas na cidade reúne dados diferentes dos apresentados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP). O site fala em 8,8 milhões de multas e 9,3 milhões, respectivamente, em 2013 e 2014. Já a CET apresenta para os mesmos anos 10,1 milhões e 10,6 milhões de autuações. 

Estudo
O estudo divulgado pela prefeitura afirma que a receita com as multa de trânsito caíram 3,3% entre 2012 e 2015. A partir de dados do Orçamento Público de São Paulo, o total arrecadado no ano passado, em valores atualizados pelo IPCA, foi de R$ 1.052.588.926,82, uma redução de mais de R$ 32 milhões em relação ao registrado em 2012 – quando o total foi de R$ 1.085.158.229,04.

Comparando com a gestão anterior, a administração Haddad alega que a arrecadação com multas subiu 41% no mandato de Kassab. Ainda de acordo com a prefeitura, na atual gestão, houve queda na arrecadação com multas em dois dos últimos três anos e, em 2015, mais de 67% dos motoristas não tiveram nenhuma infração multada na cidade. 

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No DF, helicóptero ajuda a caçar veículos com altos débitos

Sentinela, helicóptero do Detran-DF, localizou nove veículos com altos débitos Créditos: J.Helicóptero de Brasília
Sentinela, helicóptero do Detran-DF, localizou nove veículos com altos débitos Créditos: J.Helicóptero de Brasília

Com o auxílio do “Sentinela”, helicóptero do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), agentes de fiscalização promoveram uma caçada a veículos que acumulam altos valores em multas e taxas de impostos na noite desta terça-feira, 17. As buscas, concentradas no Plano Piloto, resultaram na apreensão de nove veículos que somavam mais de R$ 59 mil em dívidas.

O campeão de débitos da lista é um Volkswagen Gol que estava com o licenciamento vendido desde 2008 e possuía mais de 100 multas de trânsito. Os débitos chegavam a R$ 17,4 mil. Outros dois veículos recolhidos tinham quase R$ 8 mil em débitos e os condutores estavam com a habilitação vencida. Outro veículo apreendido, com dívidas de R$ 5 mil, era dirigido por motorista inabilitado.

Leia também: Após motos de luxo, Detran-DF promove gastança com brindes

Todos os veículos apreendidos foram levados para o depósito da Asa Norte e serão liberados depois de regularizados. Eles foram localizados pela aeronave do Detran e estavam na lista da Operação Cartas Marcadas, que visa retirar das ruas os infratores contumazes e garantir maior segurança no trânsito. Só neste ano, foram recolhidos 69 veículos que acumulavam altos valore em débitos.

Tecnologia
O talonário eletrônico tem sido mais um instrumento tecnológico que contribui com a rotina de trabalho do agente de trânsito e na localização de veículos com grandes dívidas. É por meio desse equipamento que são rastreados todos os dados dos veículos que circulam pelo Distrito Federal.

De qualquer ponto do DF, o agente consegue acessar as infrações cometidas com o veículo, saber se existe restrição de roubo ou furto, os débitos acumulados, entre outras irregularidades, inclusive registradas na CNH dos condutores.

O que aparenta ser um simples celular possui bem mais funcionalidades do que se possa imaginar. Os aparelhos usados por 450 agentes são equipados com o Sistema Integrado Móvel para Gestão de Trânsito (Simgt), capaz de captar as informações automaticamente, consolidar os dados de maneira ágil e precisa.

Antes um agente gastava cerca de um minuto para lavrar um auto de infração, em formulário de papel, que levava cerca de 10 dias para ser processado. Com o talonário eletrônico o agente leva somente 15 segundos para fazer uma autuação, que é processada automaticamente em 24 horas. Atualmente, cerca de 80% das autuações realizadas por agentes de trânsito são eletrônicas.

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Motorista virou “escravo” de radares

Radares aumentam "lucratividade" da indústria da multa, segundo parlamentares
Radares aumentam “lucratividade” da indústria da multa, segundo parlamentares

A proliferação de radares em estradas e vias urbanas transforma motoristas em escravos da indústria da multa. A afirmação é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que criticou duramente o sistema de punição estabelecido pelos órgãos de fiscalização de trânsito, declaração feita em encontro da Comissão Especial que propõe mudanças no sistema de aprendizado de motoristas em processo de habilitação.

Leia também: Multas de trânsito ficarão mais caras

O parlamentar classificou o sistema de fiscalização como uma máfia das multas de trânsito, instalada principalmente no Estado de São Paulo. “A indústria da multa está faturando mais do que nunca. Ao comprar um carro, você passa a ser escravo das quadrilhas dos radares que se instalaram nas cidades e rodovias deste país”, afirmou.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adotou atitudes equivocadas que prejudicam os condutores, obrigados a se adequar para fugir das penalidades. “O Denatran também tem culpa nisso. Antes era o kit de mercúrio, depois foi o extintor, que era grande e agora é pequeno”, lembrou o parlamentar.

Contraponto
Participante da reunião, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Ehret Garcia, rebateu Nascimento. De acordo com ele, o Dnit não remunera conforme a quantidade de veículos multados. “Nós não fazemos pagamento para as empresas controladoras dos equipamentos de velocidade. Nós fazemos o pagamento fixo por faixa monitorada”, afirmou.

Garcia contrapôs também parlamentares que alegaram que o excesso de fiscalização nas vias prejudica os condutores. Segundo ele, a fiscalização faz valer as regras das vias. “As vias são projetadas para serem trafegadas com segurança, desde que nas velocidades indicadas. Quando o condutor está trafegando acima da velocidade permitida, ele está trazendo um risco não só para si, mas para os outros, pois está assumindo o risco de um potencial acidente”, disse o diretor do Dnit.

Durante a audiência, o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Antoniel Alves de Lima, se manifestou em apoio ao diretor do Dnit. Lima afirmou que a culpa dos altos índices de motoristas multados é da própria população, devido ao desrespeito às normas de trânsito. “A sociedade vê o sistema de penalização de forma equivocada, ela existe para conter as infrações que colocam em risco a vida das pessoas”, argumentou.

Aulas
A audiência foi marcada para debater o Projeto de Lei (PL) 8085/14, de autoria do Senado, que determina que o CONTRAN estabeleça uma carga horária mínima para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) explica que diversas autoescolas pelo país treinam seus alunos apenas em circuito fechado. “Não me parece razoável que todo o treinamento seja realizado exclusivamente fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ‘ex-aprendizes’ irão conduzir suas motos”.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não faz distinção entre as categorias de habilitação, portanto, os aprendizes de todas as categorias devem ter aulas práticas em vias públicas. Proposta ainda passa por comissões temáticas da Câmara.

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Dilma aprova aumento em valores de multas de trânsito

Infrações gravíssimas terão reajuste de 66%
Infrações gravíssimas terão reajuste de 66%

Motoristas autuados por infrações de trânsito vão sentir o peso no bolso na hora de pagar as multas. A Lei nº 13.281/16, entre uma série de mudanças que traz no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/97, também reajusta os valores da tabela. A atualização passa a valer em novembro.

Redação sancionada pela presidente Dilma Rousseff, publicada na edição de quinta-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU), aumenta de R$ 53,20 para R$ 88,38 o valor base de infrações leves, alta de 66%; de R$ 85,13 para R$ 130,16, médias (+52%); de R$ 127,69 para R$ 195,23 (+53,5%), graves; e de R$ 191, 54 para R$ 293,47, gravíssimas (+53,4%). As pontuações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no entanto, seguem inalteradas: três, quatro, cinco e sete pontos, respectivamente.

Leia também: Usar celular ao volante agora é infração gravíssima

As multas agora serão corrigidas monetariamente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), respeitando o limite de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infração. O órgão deverá divulgar os reajustes com 90 dias de antecedência. E deverá publicar ainda a arrecadação anual com multas e o direcionamento dos recursos.

Arrecadação
Considerando apenas as 476,5 mil infrações gravíssimas registradas em rodovias federais em 2014, se os novos valores estivessem valendo já naquele ano, a arrecadação passaria de R$ 91,2 milhões para R$ 139,8 mi, um incremento de R$ 48,6 milhões.

A receita gerada com a cobrança das multas de trânsito é direcionada para a sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, educação de trânsito e o policiamento. Parte dos recursos, 5%, ficam retidos no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Em 2015, a Medida Provisória 699, incluída no artigo 320 do CTB, permitiu a integração na fiscalização de trânsito entre órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e o compartilhamento da receita arrecadada com as multas.

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Dilma aprova alterações e agora falar ao celular é multa de trânsito gravíssima

Uso de celular ao volante agora é infração gravíssima
Uso de celular ao volante agora é infração gravíssima

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.281/2016, um pacotão do Poder Legislativo que estabelece dezenas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Publicada na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU), redação propõe o aumento da penalidade por uso de telefone celular ao volante, atitude que passa a ser considerada gravíssima se o condutor for pego segurando ou manuseando o aparelho.

Motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro agora responderão a ação específica. A multa aplicada é de dez vezes o valor base, ou seja, R$ 1915,40, valor dobrado na reincidência no período de um ano.

A pena de reclusão de dois a quatro anos por homicídio culposo provocada em racha ou por condutor embriagado foi retirada do Código. Medida põe fim à controvérsia de enquadramento do crime no CTB e permite ao juiz julgar a causa com base no Código Penal, que prevê pena de um a três anos de detenção por homicídio culposo e de reclusão de seis a 20 anos por crime doloso.

Também passa a considerar infração gravíssima o bloqueio de vias, com multa de R$ 191,54 e a apreensão do veículo. A redação tipifica a ação como uma nova infração: “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. Originalmente, o aumento dessa multa seria de 30 vezes o valor normal, ou seja, R$ 5,7 mil, mas o Congresso aprovou o valor 20 vezes maior, de R$ 3,8 mil, que poderá ser dobrado em caso de reincidência. Já os responsáveis pelo bloqueio serão multados em R$ 11,4 mil, 60 vezes o valor base.

Apreensões
A nova lei estabelece ainda mudanças nos serviços dos pátios de apreensão de veículos. A redação permite que a remoção e guarda pelo órgão de trânsito ou de forma terceirizada. Estados estão autorizados a fazer a cobrança por meio de taxa instituída em lei, o que, na prática, dá ao governo direito de licitar depósitos e serviços de guincho.

O projeto de lei de conversão muda a forma como os Detrans lidarão com os carros apreendidos. Mesmo se o…[LEIA MAIS]

Brasil pede à Argentina revisão de US$ 12 mi em multas de transportadores

Multas são consideradas abusivas e comprometem atividade de 600 transportadoras brasileiras
Multas são consideradas abusivas e comprometem atividade de 600 transportadoras brasileiras

Milhares de multas cobradas pela Argentina a transportadoras brasileiras devem ser reavaliadas pelo país vizinho. A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) reenviou o pedido de revisão das penalidades em execução judicial e que, juntas, chegam aos 12 milhões de dólares.

Um dos temas da reunião bilateral Argentina-Brasil para tratar dos aspectos técnicos e operacionais do transporte de cartas e de passageiros entre os países, as multas aplicadas por falta de inspeção técnica veicular dos veículos brasileiros são consideradas abusivas pela Associação. A infração é considerada grave pela Argentina desde 2004, decisão que, segundo a ABTI, viola acordo formal existente entre as nações.

O governo argentino teria ainda autorizado a entrada de caminhões brasileiros sem a inspeção técnica. Mas as multas começaram a ser cobradas em 2009. “Eles permitiram que os caminhões ingressassem e depois de cinco anos cobravam a multa. Por que não impediram o ingresso?”, questiona a gerente-executiva da ABTI, Gladys Vinci, que também ressalta o alto valor da sanção: “enquanto a inspeção técnica custa US$ 100, a infração é de US$ 2 mil na Argentina”.

As transportadoras brasileiras enfrentam com a medida dificuldades em trâmites administrativos com o país vizinho. Recursos de algumas delas chegaram a ser bloqueados por conta dos débitos. A mudança de governo na Argentina é vista positivamente para o avanço das negociações, que devem beneficiar 600 empresas brasileiras que atuam no transporte internacional de cargas.

Exigências
A Argentina reconheceu também acordo assinado com membros do Mercosul, em 1992, que traz exigências para o trânsito de veículos de carga pelos países do bloco. Para a ABTI, trata-se de um avanço, visto que os argentinos exigiam itens não previstos e aplicavam multas ás transportadoras brasileiras em caso de descumprimento. E adequar os caminhões aos critérios argentinos implicava em multas nas vias brasileiras, por sair dos padrões estabelecidos no país de origem.

Um dos pontos positivos da reunião bilateral foi o anúncio de que a Argentina trabalha na implementação de um sistema informatizado e integrado que agilizará a emissão das licenças complementares. Com isso, veículos devem ser habilitados ao transporte de cargas mais rápido. O prazo, antes de 180 dias, cairá para menos de duas semanas. A tramitação de altas, baixas e modificações da frota devem cair de 40 dias para 48 horas.

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Disque-multas: Legislativo cria canal para motorista no RJ

Canal vai encaminhar denúncias de multas indevidas aos órgãos de trânsito
Canal vai encaminhar denúncias de multas indevidas aos órgãos de trânsito

O Disque-multas, em funcionamento desde segunda-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para rever multas de trânsito consideradas injustas pelos motoristas autuados, já enfrenta congestionamento nas linhas devido à alta demanda. A abertura do canal de atendimento da Alerj para registrar queixas da população das “pegadinhas” no trânsito foi idealizada pela Comissão de Transportes, que pretende enfrentar o que considera a “indústria da multa” instalada no Estado.

O vice-presidente da Comissão, deputado petista Dionísio Lins, afirma que tornou-se prática comum dos órgãos de trânsito ocultar câmeras de fiscalização para registrar as infrações, além de outros registros indevidos. “Você pega centenas de multas que vêm com capacete cujo motorista não tem nem moto e os julgamentos são sempre indeferidos. Além disso, os equipamentos não são aferidos nem tampouco têm selo do Inmetro. O objetivo é tentar junto ao órgão rever aquilo que a população tem direito, essa é a finalidade da proposta”, afirmou o parlamentar em entrevista à Rádio Nacional.

A partir da denúncia formulada pelo telefone, será criado um protocolo com ofício do Poder Legislativo. Lins afirma que já foi pedido ao presidente da casa um canal exclusivo de 0800…[LEIA MAIS]

Comissão vota, com mudanças, MP que estabelece multas por bloqueio de vias

Relator apresentou proposta de alterações em 30 artigos do CTB
Relator apresentou proposta de alterações em 30 artigos do CTB

Deputados e senadores que integram a comissão mista que avalia as punições de motoristas por bloqueios de estradas votam nesta quarta-feira, 16, um texto bem diferente da Medida Provisória 699/2015, que aumentou o valor das multas e as sanções, uma manobra do governo em novembro último para parar com os protestos de caminhoneiros que obstruíram a passagem em rodovias federais.

As medidas incluídas no texto feitas pelo Acir Gurgacz (PDT-RO), relator da proposta, preveem alterações em mais de 30 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação à redação original, que previa duas mudanças. “As alterações foram profundas para as penalidades que antes eram previstas para uma categoria apenas, que eram os caminhoneiros. O que propusemos é que as penalidades sejam aplicadas a todos que vierem a interditar rodovias”, comentou o relator. “Mudamos também o valor do teto da multa, que entendíamos estar alto demais”, complementou.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), a multa é de R$ 1.915 e o veículo é apreendido. A MP eleva a multa para R$ 5.746. Em caso de reincidência no período de um ano o valor é dobrado.

Já os responsáveis pelas manifestações com bloqueios poderão ser multados em R$ 19.154, dez vezes…[MAIS]

Crise econômica motivou queda histórica de acidentes no RS, segundo Detran

Motoristas gaúchos estão mais cautelosos com fiscalizações de trânsito
Motoristas gaúchos estão mais cautelosos com fiscalizações de trânsito

A crise econômica enfrentada pelo brasileiro teve um lado positivo no Rio Grande do Sul. Ela é atribuída como principal propulsor de resultados históricos nas estatísticas de acidentes no Estado, que em oito anos, teve o menor índice de mortos e feridos em decorrência de acidentes. Mais cauteloso com a fiscalização de trânsito, o motorista tem respeitado mais a legislação, principalmente com relação a excesso de velocidade e a Lei Seca.

O Diagnóstico de Acidentalidade 2015, publicado nesta segunda-feira, 29, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) aponta que os acidentes diminuíram 16% e as mortes, 14%, na comparação com o ano anterior. São os menores índices desde 2007.

A violência no trânsito sobre duas rodas também despencou. As mortes de garupas caíram 39% em 2015. Entre motociclistas, esta redução foi de 20%. A segurança foi ainda maior entre os ciclistas, com redução de 28 pontos percentuais nos óbitos. Os condutores de veículos mortos recuaram 15% e de pedestres 9%. Na contramão das estatísticas, os passageiros mortos aumentaram 3%.

Foram 64 caronas de moto, 126 ciclistas e 496 motociclistas mortos em 2014. Em 2015 foram 39, 91 e 395, respectivamente. O número de condutores entre as vítimas fatais de acidentes de trânsito passou de 592 para 503 e o de pedestres de 407 para 370. Morreram, ainda, 316 passageiros de veículos de quatro rodas em 2014 e 327 em 2015. O número de registros de carroceiros mortos passou de 7 para 5.

Entre os mortos, quase 80% são homens e com uma curva ascendente de participação a partir dos 18 anos até os 30. Em comparação com 2014, a faixa etária dos 15 aos 17 se destaca e pede mais atenção: sofreu variação de 23%, passando de 60 para 74 mortes em 2015.

Crise
Para o diretor-geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, não há dúvidas de que a crise econômica é um dos fatores que ajudaram a reduzir a violência no trânsito gaúcho. A redução da sensação..[MAIS]