Deixar de ligar faróis de dia na pista vai dar multa a partir de sexta

Motorista que desrespeitar lei vai perder quatro pontos na CNH
Motorista que desrespeitar lei vai perder quatro pontos na CNH

Entra em vigor nesta sexta-feira, 8, a Lei nº 13.290 que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. Até lá, motoristas têm sido orientados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que o desrespeito irá gerar multa. O uso de faróis baixos ou de faróis de rodagem diurna (DRL) é suficiente para o cumprimento da lei e estão regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 227/2007. Vale ressaltar que faróis de neblina, de milha, ou faroletes, não cumprem a função exigida pela lei.

A infração é de natureza média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13. Anteriormente, o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia era opcional. De acordo com o senador José Medeiros (PSD-MT), que foi relator da matéria e foi policial rodoviário federal por 20 anos, trata-se de um procedimento simples, mas que vai contribuir com a redução de colisões frontais nas rodovias. “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos pode resultar em menos acidentes”, afirmou José Medeiros.

Pesquisa realizada no Canadá aponta que manter os faróis ligados durante o dia torna o veículo visível para quem trafega na direção oposta a uma distância de até três quilômetros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) orienta o uso do farol como forma de prevenir colisões frontais, já que acionar as luzes aumenta em 60% a visibilidade dos veículos.

Estados como Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já obrigavam condutores…[LEIA MAIS]

Motorista que tiver carro apreendido poderá ter carona na volta pra casa

Carona para motorista que teve o carro apreendida deve ser garantida por lei
Carona para motorista que teve o carro apreendida deve ser garantida por lei

Encontrar um meio de ir para casa depois de ter o carro apreendido pode deixar de ser um problema para o motorista pego em fiscalizações de trânsito. É o que propõe projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que garante carona ao condutor em situações como essa.

A matéria, caso seja sancionada, irá determinar aos agentes e autoridades de trânsito que providenciem transporte gratuito também para os passageiros. No entanto, este benefício será garantido somente quando a apreensão ocorrer em local ou horário em que não houver serviço de transporte público.

“O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em alguns casos, a penalidade de apreensão do veículo. Essa punição, que geralmente vem acompanhada de multa, não deve, entretanto, gerar transtorno ainda maior, ou mesmo colocar em risco a integridade do condutor infrator, bem como de outros ocupantes do veículo”, justifica o texto.

O projeto tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Passageiro bêbado: má companhia
Outro projeto polêmico em tramitação na casa pode representar o fim da carona para aquele amigo que abusou da bebida alcoólica no happy hour. Se aprovado o texto, o condutor que for pego com o passageiro embriagado no banco do passageiro da frente poderá responder por infração gravíssima, além de ser multado e ter o veículo apreendido.

A medida deve impedir que a condução do veículo seja prejudicada por terceiros. “Basta considerarmos o quanto o álcool e outras drogas podem comprometer o julgamento de uma pessoa. O simples estado de euforia de quem está ao lado do condutor pode influenciá-lo a dirigir em alta velocidade ou executar manobras arriscadas”, consta na justificativa da matéria.

Na Macedônia e Bósina-Herzegovina, essas exigências já estão incluídas em códigos de conduta de trânsito. Nos Estados Unidos e no Canadá, o passageiro, estando ou não ao lado do motorista, nem precisa estar embriagado para que o motorista sofra sanções. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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Radares de rodovias federais concedidas serão desligados por falta de recursos

Órgão federal vai desligar 660 equipamentos de fiscalização de velocidade
Órgão federal vai desligar 660 equipamentos de fiscalização de velocidade

Radares instalados em rodovias federais sob concessão serão desligados nesta semana. A determinação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que alega falta de dinheiro em caixa para manter os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em funcionamento.

Serão desativados 660 equipamentos que tinham contrato de manutenção até o fim do ano, no entanto, suspenso devido ao esvaziamento do caixa do Departamento. O Brasil tem 6,9 mil radares em operação em rodovias de todo o país.

Já existe um pré-acordo com as concessionárias de repassar a responsabilidade dos equipamentos, mas o prazo inicial seria 2017. O órgão federal priorizou, desta forma, os 6,2 mil radares em operação em estradas sob sua jurisdição. Atitude que deve influenciar no aumento de acidentes em estradas sob concessão. “Do ponto de vista da segurança é uma péssima notícia, entretanto, não há justificativa para que o Governo pague pelos equipamentos, tem que fazer parte do custo das concessionárias. Apesar de não arrecadarem com as multas elas são beneficiadas com a redução dos acidentes que geram, além do drama humano, custo no atendimento dos mesmos e danos materiais consequentes. Reduzir acidente é um bom negócio inclusive para as concessionárias”, avalia o coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto.

Crédito suplementar
A verba destinada para custeio do serviço é de R$ 120 milhões e o Dnit chegou a pedir crédito suplementar de R$ 75 milhões com a proposta de manter os serviços. No entanto, ainda assim haveria dificuldades para que os equipamentos continuassem a funcionar.

Por meio de nota, o órgão informou que a interrupção do serviço de fiscalização eletrônica foi solicitada nos dias 1º de maio e 1º de julho às concessionárias. Os contratos são por área e não por rodovia, desta forma, o serviço de fiscalização de faixas de trânsito é mantido em outros trechos.

 

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Confira a localização de radares na capital paulista

Multas devem gerar R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos neste ano
Multas devem gerar R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos neste ano

A capital paulista deve registrar mais de 15 milhões de multas neste ano, um aumento de 50% em relação a 2013, quando 10,1 milhões de autuações foram aplicadas. A indústria da multa rendeu só neste ano meio bilhão de reais aos cofres da Prefeitura – 30% a mais se comparado com o primeiro quinquimestre de 2015 – , valor que deve chegar a R$ 1,2 bilhão até o final do ano. Para que o leitor paulistano esteja precavido, o Radar Nacional disponibiliza a relação completa de radares instalados na cidade. Os arquivos com as listas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), que podem ser baixados no final do texto, trazem informações precisas de pontos onde estão os controladores de velocidade fixos e estáticos.

Por meio de um site, a prefeitura alegou que daria transparência sobre a fiscalização de trânsito e multas aplicadas. Mas os números anuais diferem-se dos dados apresentados pela Companhia de Engenharia de Trafego (CET-SP). O site fala em 8,8 milhões de multas aplicadas em 2013 e 9,3 milhões, em 2014. No entanto, a CET apresenta outros números: 10,1 milhões e 10,6 milhões, respectivamente.

O boom de multas virou caso no Ministério Público, que acusa o prefeito Fernando Haddad de improbidade administrativa por aumentar a arrecadação e, ainda, destinar indevidamente os valores. A ação foi acatada pela 5ª Vara da Fazenda Pública e coloca ainda na lista de responsáveis por irregularidades os secretários Jilmar Tatto (Transportes) e Rogério Ceron (Finanças).

No argumento da promotoria, criou-se uma “indústria da multa” na capital paulista, com autuações inapropriadas e desvio de finalidade do que é arrecadado. O MP avalia que o dinheiro não poderia ter sido usado na construção de terminais de ônibus e pagamentos de salários de agentes da CET.

Outro lado
Em nota, a CET-SP afirma que não há indústria da multa e que houve o aumento das infrações cometidas. “Desde 2013, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) implementou várias medidas de segurança por meio do Programa de Proteção à Vida com ações educativas, melhoria na sinalização, revitalização semafórica e iniciativas de segurança viária, com a padronização do limite de velocidade na cidade”, diz o texto.

“As medidas representam uma queda de 20,6% no número de mortes no trânsito na cidade de São Paulo em 2015, sendo que 257 vidas foram salvas na comparação entre janeiro e dezembro de 2014 com o mesmo período do ano passado. Pesquisa recente mostrou que a maioria dos acidentes foi provocada ou teve a participação de motoristas habitualmente multados por excesso de velocidade ou por avançar o sinal vermelho. Além disso, apenas 32% dos condutores tiveram infrações multadas no ano passado, o restante não recebeu nenhuma multa”, continua.

Por fim, a companhia afasta a afirmação de que houve divergência nos dados. “Não há divergência dos dados. Os números divulgados anteriormente sobre multas, mostravam as autuações processadas (não eram, ainda, consideradas penalidades, apenas notificações). A partir de agora,  os dados disponibilizados no site de Mobilidade Segura consideram as emissões como penalidades, que são  computadas após o prazo de 70 dias das notificações”, conclui.

 

Abaixo, as listagens de radares para download (fonte: CET-SP):

Radares em São Paulo

Radares estáticos

Radares fixos

 

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Dirigir cinquentinha sem CNH agora dá multa

feabda9bfd255e0d5053b0f3ca09d131-800x500_cCondutores de ciclomotores, populares cinquentinhas, que forem pegos pela fiscalização sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), serão multados. A medida passa a valer nesta quarta-feira, 1º, em todo o Brasil, conforme exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A infração é considerada gravíssima e a multa é pesada. O valor de R$ 191,54 é multiplicado por três, totalizando R$ 574,62. Valor é superior ao pago pela emissão da habilitação, de cerca de R$ 350, sem contar os custos das aulas obrigatórias. Em média, o condutor vai desembolsar R$ 229,11 nos exames de aptidão física e mental da avaliação psicológica, R$ 74,89 para a emissão da CNH, R$ 44,33 para o exame teórico e R$ 43,30 para o teste prático de direção.

A fiscalização será feita pela Polícia Militar, secretarias municipais de trânsito e polícias rodoviárias Federal e estaduais.

O agente fiscalizador deverá, ainda, com base nas resoluções específicas, identificar se o veículo se enquadra como bicicleta elétrica ou ciclomotor.

Licenciamento
Em julho do ano passado, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transferiram dos municípios para os estados o poder e registrar e licenciar os ciclomotores. Trafegar com cinquentinha sem placa e documentação também é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54. O veículo é apreendido.

Para emplacar, é necessário pagar o IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório DPVA. O ciclomotor deve ter código específico junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), feito pelo fabricante, em atendimento a determinação federal válida para veículos produzidos ou importados a partir de 31 de julho de 2015.

O proprietário deve levar nota fiscal ou declaração de procedência do código junto com documento de identidade e CPF em um posto do departamento de trânsito. No caso de veículos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico, é preciso fazer a vistoria no Detran para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN). 

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Motoristas que desrespeitar vaga preferencial vai pagar multa mais pesada

Penas mais rigorosas passam a valer em novembro
Penas mais rigorosas passam a valer em novembro

A punição para motoristas que estacionarem irregularmente em vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência será mais rigorosa a partir de novembro. Tanto em estacionamentos privados, como supermercados, shoppings e condomínios, o desrespeito acarretará em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, remoção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Anteriormente, a infração previa multa leve, de R$ 53,20, com três pontos na habilitação. No início do ano, a infração passou a ser de natureza grave – R$ 127,69 e cinco pontos – conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15).

No Paraná, o assunto foi abordado em uma das peças da campanha em apoio ao Movimento Maio Amarelo. “Quando uma pessoa estaciona numa vaga preferencial, mesmo que seja por poucos segundos, ela traz uma série de transtornos para quem de fato precisa do espaço. Entendemos que essa mudança na lei tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência e garantir acessibilidade das pessoas idosas. Infelizmente, em alguns casos, a mudança de comportamento só surge, quando pesa no bolso”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad.

Assista ao vídeo da campanha que pede respeito às vagas preferenciais:

As infrações por desrespeito às vagas preferenciais cresceram 8,89% nos últimos dois anos. O órgão de trânsito paranaense emitiu 14.223 notificações em 2014, número que passou para 15.488 em 2015. Nos primeiros meses deste ano, foram 4.238 infrações desta natureza.

Em abril, o Detran-PR atingiu a marca de 890.490 motoristas acima dos 60 anos registrados. A faixa etária já representa 16,59% dos motoristas paranaenses. A aposentada Nilda Garcia Mainardes, de 75 anos, lamenta que quando precisa da vaga ao ir ao mercado encontra, com frequência, jovens motoristas ocupando o espaço. “Acho que é um desrespeito com o idoso. Se criaram a lei, é para que as pessoas tenham consideração. Quando isso acontece prejudica muito nosso deslocamento, nós temos nossas limitações, não só no andar, mas no abrir mais a porta do carro, por exemplo”, conta.

O desrespeito às vagas reservadas às pessoas com deficiência totaliza 10 mil infrações em 2014 e 10.522 em 2015, aumento de 4,84%.

O jornalista Marcio Taniguti, de 27 anos, que teve paralisia cerebral ao nascer, relata que muitos motoristas, além de usar indevidamente o espaço, ainda se recusam a sair dos quando solicitados. “Outro dia, no shopping, um homem parou na vaga reservado. Logo que vimos ele descendo do carro, minha irmã pediu para que ele saísse. Sou cadeirante e a vaga era para deficientes, afinal. Aí ele se exaltou, começou a xingá-la, apontar o dedo na cara dela. Só quando acionamos a autoridade do local, o espertinho tirou o carro, mas ainda continuou se achando com razão”, conta.

“Nas ruas, mais do que em locais privados, nós vemos menos desrespeito, talvez pela maior fiscalização e probabilidade do infrator ser multado”, completa Marcio.

Credenciais
O Estatuto do Idoso e Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dá direito a vagas exclusivas para condutores idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou que ajudam a transportá-las.

O documento é gratuito e o interessado deve recorrer a prefeitura municipal ou órgão de trânsito da cidade. Com isso, o condutor ou passageiro terá permissão para estacionar em locais públicos e privados de uso coletivo dentro de todo território nacional.

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Fui multado por “dirigir sem atenção”. O que fiz de errado?

Dirigir sem atenção é infração leve
Dirigir sem atenção é infração leve

Muita gente não sabe, mas afastar o olhar da via e virar-se para trás, comer, ler, fumar, se maquiar e até um beijinho na (o) namorada (o) enquanto dirige pode dar multa. Estas e outras atitudes como ziguezaguear ou buscar um objeto que está no assoalho são caracterizadas como infrações de trânsito e podem colocar em risco sua vida e a de terceiros.

Estas infrações se enquadram no artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É a tal da multa por “dirigir sem atenção e os cuidados indispensáveis à segurança”. O motorista autuado recebe três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem de pagar R$ 53,20 por infração de natureza leve.

Dançar também não pode
A motorista que viralizou na internet dançando e ouvindo música enquanto dirige – o vídeo passa das 24 milhões de visualizações – também é considerado infração por dirigir sem atenção.

No vídeo, a motorista dirige apenas com uma das mãos enquanto utiliza a outra para gesticular ao som da música. Em determinado momento, ela solta as duas mãos do volante com o veículo ainda em movimento. E, ao parar em um semáforo, a condutora retira totalmente a atenção do trânsito para fazer uma coreografia voltada à câmera que grava sua dança.

“É preciso ter em mente que, no trânsito, basta um segundo de distração para se envolver em um acidente. Mesmo quando estiver com o veículo temporariamente parado, enquanto aguarda a abertura do semáforo, o motorista deve manter a atenção ao que ocorre à sua volta. Isso permite que o condutor consiga agir corretamente, caso surja uma situação inesperada que exija rápida reação”, ressalta o major da Polícia Militar Arnaldo Luís Theodosio Pazetti, que atua no Comando de Policiamento de Trânsito junto à Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP.

Confira abaixo atitudes no trânsito que podem gerar multas:

Situação Infração Penalidade Quem multa
Arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos Média 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13 Órgãos municipais e rodoviários
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Aqui pode ser enquadrada uma condutora que seja flagrada se maquiando ao volante, por exemplo Leve 3 pontos na CNH e multa de R$ 53,20 Todos os órgãos (estaduais, municipais e rodoviários)
Dirigir com apenas uma das mãos, exceto quando for para mudar a marcha do veículo, acionar equipamentos e acessórios do veículo ou sinalizar manobra com o braço. Fumar pode ser enquadrado nessa infração Média 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13 Órgãos estaduais e rodoviários
Não acionar o limpador de para-brisa durante a chuva Grave 5 pontos na CNH e multa de R$ 127,69 Órgãos estaduais e rodoviários
Conduzir com o limpador de para-brisa em más condições (ressecado, por exemplo). Ou seja, com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante Grave 5 pontos na CNH e multa de R$ 127,69 Órgãos estaduais e rodoviários
Dirigir veículo com pneu em mau estado de conservação (liso ou “careca”) Grave 5 pontos na CNH e multa de R$ 127,69 Órgãos estaduais e rodoviários
Buzinar de forma prolongada e a qualquer pretexto Leve 3 pontos na CNH e multa de R$ 53,20 Órgãos municipais e rodoviários
Transitar em velocidade inferior à metade do limite máximo indicado na via Média 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13 Órgãos municipais e rodoviários
Conduzir veículo com lâmpadas queimadas ou defeito no sistema de iluminação Média 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13 Órgãos estaduais e rodoviários
Ficar com o veículo imobilizado na via por falta de combustível Média 4 pontos na CNH, multa de R$ 85,13 e remoção do veículo ao pátio Órgãos municipais e rodoviários
Não sinalizar com a “seta” antecipadamente manobra ou mudança de faixa/via Grave 5 pontos na CNH e multa de R$ 127,69 Todos os órgãos (estaduais, municipais e rodoviários)
Conduzir com calçados que não se firmem nos pés (como chinelos e sandálias soltas sem presilhas) ou que comprometam a utilização dos pedais (sapatos altos ou tamancos) Média 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13 Todos os órgãos (estaduais, municipais e rodoviários)
Transportar animais à esquerda do motorista ou acomodados entre seus braços ou pernas Média 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13 Todos os órgãos (estaduais, municipais e rodoviários)
Transportar animais na parte externa do veículo Grave 5 pontos na CNH e multa de R$ 127,69 Todos os órgãos (estaduais, municipais e rodoviários)

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Dirigir com farol apagado em rodovia durante o dia agora dá multa. Saiba o valor

Antes da lei, uso de farol durante o dia era opcional
Antes da lei, uso de farol durante o dia era opcional

O presidente em exercício Michel Temer sancionou a Lei nº 13.290 que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. A redação, publicada na edição desta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), altera o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro (9.503/16), que antes obrigava o acionamento das luzes somente em túneis.

Por conta de a nova regra afetar todos os motoristas que circulam por estradas brasileiras, a multa será aplicada a partir de 7 de julho. Quem desrespeitar a regra responderá por infração média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13. Anteriormente, o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia era opcional. De acordo com o senador José Medeiros (PSD-MT), que foi relator da matéria e foi policial rodoviário federal por 20 anos, trata-se de um procedimento simples, mas que vai contribuir com a redução de colisões frontais nas rodovias. “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos pode resultar em menos acidentes”, afirmou José Medeiros.

Leia também: Reajuste nos valores de multas passa a valer em novembro

Pesquisa realizada no Canadá aponta que manter os faróis ligados durante o dia torna o veículo visível para quem trafega na direção oposta a uma distância de até três quilômetros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) orienta o uso do farol como forma de prevenir colisões frontais, já que acionar as luzes aumenta em 60% a visibilidade dos veículos.

Estados como Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já obrigavam condutores a usar os faróis durante o dia nas rodovias. O Contran apenas recomendava aos órgãos de trânsito o incentivo aos condutores a adotar a prática.

Em outros países, a obrigatoriedade já salvou vidas. As colisões entre carros diminuíram 5% nos Estados Unidos. Na Suécia os acidentes caíram 11%. A prática também está atribuída à redução de 7% dos acidentes na Dinamarca e de 11% no Canadá.

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RS vai multar condutor que desrespeitar ciclista

Multa por desrespeito ao ciclista é de R$ 85,13
Multa por desrespeito ao ciclista é de R$ 85,13

Motoristas do Rio Grande do Sul que desrespeitarem ciclistas no trânsito serão multados. A fiscalização será intensificada com a aprovação do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) de parecer do Grupo de Trabalho do órgão que estuda medidas de segurança para ciclistas. Os conselheiros reconheceram a necessidade de autuar quem desrespeitar a distância de 1,5 m entre carro e bicicleta.

A necessidade da medida, justificam os conselheiros, é a vulnerabilidade dos ciclistas no trânsito, além da presença cada vez maior de bicicletas nas vias públicas gaúchas e a importância do modal para a sustentabilidade do transporte.

Ciclistas que representam organizações como o Mobicidade, Lappus e Associação de Ciclistas de Porto Alegre (ACPA) acompanharam a votação e se posicionaram favoráveis à aplicação da legislação como medida educativa. Desrespeitar a distância mínima do ciclista é infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com os grupos, a multa era pouco aplicada pelos órgãos d e trânsito, por conta da impossibilidade de comprovar a medição. Quando constatada infração era então enquadrada no artigo 169: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Para o grupo de trabalho, esse enquadramento não era educativo, já que o condutor não sabia que havia desrespeitado o direito dos ciclistas de circular na via pública. O parecer do Cetran expressa a aplicação da legislação em todo o Estado. “Vai também dar mais segurança ao agente para preencher o auto de infração”, ressaltou o representante da EPTC, Fábio Juliano Berwanger. Um parecer do Conselho Estadual de Trânsito serve também para embasar decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e do próprio Cetran/RS no julgamento dos recursos.

O Parecer 02/2016 já foi publicado no site do Cetran/RS, e será encaminhado como orientação para órgãos de trânsito federais, estaduais e municipais cumprirem no âmbito de suas circunscrições.

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Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista

Amigo beberrão vai gerar infração gravíssima para motorista
Amigo beberrão vai gerar infração gravíssima para motorista

Motorista que dirigir com o passageiro do lado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas pode ser penalizado. É o que prevê o Projeto de Lei 4.380, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), enquadra a prática como infração gravíssima, além de determinar multa e retenção do veículo.

Segundo o deputado Flavinho (PSB-SP), autor do PL, a medida deve impedir que a condução do veículo seja prejudicada por terceiros. “Basta considerarmos o quanto o álcool e outras drogas podem comprometer o julgamento de uma pessoa. O simples estado de euforia de quem está ao lado do condutor pode influenciá-lo a dirigir em alta velocidade ou executar manobras arriscadas”, disse.

Na Macedônia e Bósina-Herzegovina, essas exigências já estão incluídas em códigos de conduta de trânsito. Nos Estados Unidos e no Canadá, o passageiro, estando ou não ao lado do motorista, nem precisa estar embriagado para que o motorista sofra sanções. “Basta que esteja com uma latinha de cerveja em mãos para se configurar uma ofensa à lei, pois, em tese, o conteúdo poderia ser oferecido ao condutor”, disse.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pena
Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveram audiência interativa sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do parlamentar Cristovam Buarque, que equipara a crime hediondo…[LEIA MAIS]