CNH de graça está de volta. Confira se tem para seu estado

CNH de graça: veja como participar
CNH de graça: veja como participar

Interessados em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça têm uma nova chance este mês. Foram abertas inscrições para vagas remanescentes em alguns estados. Podem se candidatar pessoas de baixa renda que desejam ter a primeira habilitação ou para profissionais que queiram mudar de categoria.

Podem participar do processo seletivo para a primeira CNH cidadãos jovens entre 18 e 27 anos e que tenham renda comprovada de até três salários mínimos.

O financiamento dos documentos é feito integralmente pelo SEST SENAT. Quem possui habilitação por pelo menos um ano e quer mudar de categoria precisa ter entre 21 e 50 anos. Para a inserção de novos motoristas é preciso comprovar renda de até três salários mínimos, saber ler e escrever. O candidato também não pode ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante 12 meses, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Leia também: Programa paraibano de CNH de graça tem inscrições até dia 10

O SEST SENAT orienta o interessado ainda a ficar atendo ao seu e-mail, já que a comunicação com o inscrito será feita por meio do endereço eletrônico. A efetivação da inscrição não garante a participação no projeto.

Consta no Edital que o sistema informatizado de gestão de inscrições organizará aleatoriamente a listagem dos candidatos aptos. Serão considerados os requisitos de idade e renda. O ordenamento aleatório resultante será obedecido para convocação dos candidatos.

Vagas e inscrições
Nesta etapa, o programa oferece 1.902 vagas, das quais…[LEIA MAIS]

Mitos e verdades sobre a carteira de motorista

Conheça verdades e mitos sobre a CNH
Conheça verdades e mitos sobre a CNH

Muito do que se propaga pela internet sobre o trânsito é falso. Aconteceu com as multas de trânsito, com o golpe do IPVA e, constantemente, o internauta “esbarra” em conteúdo errado sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A CNH permite conduzir o veículo em todo o território nacional e em alguns países que mantêm acordo com o Brasil. Em São Paulo, são 22,6 milhões de carteiras de motoristas, sendo que 6,3 milhões – 27,8% – estão na capital.

Para que o leitor esteja bem informado sobre este documento, o Radar Nacional reúne agora informações do Detran- SP que esclarecem algumas dúvidas comuns sobre a CNH. Confira o que é mito e verdade:

O condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias.

VERDADE. A legislação federal de trânsito permite que o motorista conduza normalmente por até 30 dias corridos após o seu vencimento, sem o risco de ser multado por portar documento fora da validade.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória mesmo que o cidadão não dirija.

MITO. Só quem faz uso da habilitação para conduzir veículo precisa renová-la.

Se a habilitação não for renovada logo após o vencimento o documento será cancelado e o motorista terá de refazer o processo do zero, como aulas e provas, além de receber multa.

MITO. Não existe prazo-limite para renovar a habilitação. Depois de vencida, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos sem renová-la, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesse caso, a multa é de R$ 191,54, pois é infração gravíssima.

A partir dos 65 anos de idade o motorista fica impedido de dirigir.

MITO. Não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. O médico especialista em trânsito, devidamente credenciado ao Detran.SP, é quem avalia se o condutor ainda tem condições de continuar dirigindo e por qual período. A diferença é que, a partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco anos.

A CNH pode ser renovada 30 dias antes de vencer.

VERDADE. Não precisa esperar vencer para regularizar a situação. É possível antecipar a renovação em até 30 dias. Caso o condutor vá viajar, por exemplo, pode solicitar a antecipação da renovação em mais de um mês. Basta apresentar documentação (passagem, contrato de curso, reserva de hotel, etc) comprovando que estará ausente.

Se o motorista for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do “bafômetro” será liberado sem receber qualquer penalidade.

MITO.  Quem se recusa a fazer o teste é penalizado com multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se forem constatados sinais de embriaguez ou alteração da capacidade psicomotora, o condutor também responderá criminalmente. O argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si não se aplica nessa situação porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), no artigo 277, prevê essas penalidades pelo simples fato da recusa.

Não é permitido dirigir apenas com o boletim de ocorrência enquanto aguarda a emissão de uma nova CNH, mesmo em casos de furto ou roubo.

VERDADE. Nenhum documento substitui a habilitação, nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Civil. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário.

É permitido dirigir com a cópia autenticada da habilitação.

MITO. A CNH é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se o adolescente for emancipado poderá tirar a CNH antes dos 18 anos.

MITO. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97) exige que o cidadão seja penalmente imputável. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

O motorista que é flagrado dirigindo ou recebe multas e pontos enquanto cumpre suspensão do direito de dirigir é cassado e fica impedido de dirigir por dois anos.

VERDADE. O condutor que recebe a suspensão como penalidade, seja por exceder 20 pontos dentro de 12 meses ou cometer infração gravíssima que por si só elimina o direito de dirigir por um período, só pode voltar ao volante depois de cumprir a penalidade, fazer o curso de reciclagem e ter a habilitação restituída pelo Detran.SP. Se tiver a CNH cassada, o motorista terá de refazer os exames médico e psicotécnico, teórico e prático, além do curso de reciclagem.

Condutores recém-habilitados, durante o 1º ano do porte da Permissão para Dirigir, não podem dirigir em rodovias.

MITO. Não existe qualquer restrição para condutores com carteira provisória. Os permissionários podem dirigir em qualquer tipo de via pública aberta à circulação, incluindo as rodovias e vias de trânsito rápido, por exemplo.

 

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Hora da verdade: App avalia se motorista é bom de volante

App oferece descontos em serviços para bons motoristas
App oferece descontos em serviços para bons motoristas

Para quem se considera um bom motorista ou tem dúvidas sobre as habilidades ao volante, agora ficou fácil saber definitivamente a resposta. Com uma mãozinha da tecnologia, é possível mensurar o grau de experiência do condutor e o domínio sobre o automóvel. E com recompensas para quem se sobressai. 

Ferramenta desenvolvida pela Ford e apresentada na Semana de Tecnologia de Londres atribui pontos ao motorista de acordo com seu comportamento em trânsito. Na prática, é usada a mesma lógica dos aplicativos de ginástica e condicionamento físico para classificar o modo de dirigir do usuário. 

Com um bom comportamento, o motorista avaliado ganha pontuações que podem ser revertidas em descontos em serviços de compartilhamento, aluguel e seguro de carros. “Como os aplicativos que mostram a distância percorrida e as calorias que queimamos, a pontuação do motorista incentiva as pessoas a dirigir de modo mais inteligente”, diz Jonathan Scott, líder do projeto Ford Smart Mobility. “Queríamos entender melhor como as pessoas usam nossos produtos e ajudá-las a melhorar seu comportamento. A pontuação, combinada com orientações, torna isso mais fácil”.

Pesquisa
Sensores colheram dados de mais de 40 Ford Fiesta conduzidos nas ruas de Londres por voluntários por um período de quatro meses. A análise incluiu desde movimentos mais leves como frenagem bruscas, além das condições de dirigibilidade. 

Esses dados, segundo a Ford, são propriedade dos consumidores e poderão ser usados para lhes oferecer vantagens por mecanismos ainda em estudo.

Além disso, o aplicativo vai instruir o motorista sobre como melhorar a sua direção. A ferramenta explicará coisas como usar a marcha corretamente, manter a aceleração constante e fazer curvas suaves. Também calcula a pontuação de cada trajeto a partir de dados de aceleração, frenagem e uso da direção. Por meio de gráfico, o motorista poderá ver quais dias dirigiu melhor. 

 

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Motoristas que desrespeitar vaga preferencial vai pagar multa mais pesada

Penas mais rigorosas passam a valer em novembro
Penas mais rigorosas passam a valer em novembro

A punição para motoristas que estacionarem irregularmente em vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência será mais rigorosa a partir de novembro. Tanto em estacionamentos privados, como supermercados, shoppings e condomínios, o desrespeito acarretará em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, remoção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Anteriormente, a infração previa multa leve, de R$ 53,20, com três pontos na habilitação. No início do ano, a infração passou a ser de natureza grave – R$ 127,69 e cinco pontos – conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15).

No Paraná, o assunto foi abordado em uma das peças da campanha em apoio ao Movimento Maio Amarelo. “Quando uma pessoa estaciona numa vaga preferencial, mesmo que seja por poucos segundos, ela traz uma série de transtornos para quem de fato precisa do espaço. Entendemos que essa mudança na lei tem como objetivo assegurar os direitos das pessoas com deficiência e garantir acessibilidade das pessoas idosas. Infelizmente, em alguns casos, a mudança de comportamento só surge, quando pesa no bolso”, explica o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad.

Assista ao vídeo da campanha que pede respeito às vagas preferenciais:

As infrações por desrespeito às vagas preferenciais cresceram 8,89% nos últimos dois anos. O órgão de trânsito paranaense emitiu 14.223 notificações em 2014, número que passou para 15.488 em 2015. Nos primeiros meses deste ano, foram 4.238 infrações desta natureza.

Em abril, o Detran-PR atingiu a marca de 890.490 motoristas acima dos 60 anos registrados. A faixa etária já representa 16,59% dos motoristas paranaenses. A aposentada Nilda Garcia Mainardes, de 75 anos, lamenta que quando precisa da vaga ao ir ao mercado encontra, com frequência, jovens motoristas ocupando o espaço. “Acho que é um desrespeito com o idoso. Se criaram a lei, é para que as pessoas tenham consideração. Quando isso acontece prejudica muito nosso deslocamento, nós temos nossas limitações, não só no andar, mas no abrir mais a porta do carro, por exemplo”, conta.

O desrespeito às vagas reservadas às pessoas com deficiência totaliza 10 mil infrações em 2014 e 10.522 em 2015, aumento de 4,84%.

O jornalista Marcio Taniguti, de 27 anos, que teve paralisia cerebral ao nascer, relata que muitos motoristas, além de usar indevidamente o espaço, ainda se recusam a sair dos quando solicitados. “Outro dia, no shopping, um homem parou na vaga reservado. Logo que vimos ele descendo do carro, minha irmã pediu para que ele saísse. Sou cadeirante e a vaga era para deficientes, afinal. Aí ele se exaltou, começou a xingá-la, apontar o dedo na cara dela. Só quando acionamos a autoridade do local, o espertinho tirou o carro, mas ainda continuou se achando com razão”, conta.

“Nas ruas, mais do que em locais privados, nós vemos menos desrespeito, talvez pela maior fiscalização e probabilidade do infrator ser multado”, completa Marcio.

Credenciais
O Estatuto do Idoso e Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dá direito a vagas exclusivas para condutores idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou que ajudam a transportá-las.

O documento é gratuito e o interessado deve recorrer a prefeitura municipal ou órgão de trânsito da cidade. Com isso, o condutor ou passageiro terá permissão para estacionar em locais públicos e privados de uso coletivo dentro de todo território nacional.

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Pedestre ao celular tem 80% mais chances de ser atropelado

Vício por celular virou um perigo no trânsito
Vício por celular virou um perigo no trânsito

A distração com o aparelho celular pode resultar em atropelamentos. Digitar, ler, falar e usar o fone de ouvidos aumentam as chances de acidentes em até 80%. A conclusão é do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O Estado já soma 1.387 acidentes do tipo no primeiro quadrimestre do ano.

As ocorrências são registradas principalmente em Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Cascavel. “No ano passado realizamos uma grande ação para alertar os motoristas dos perigos de digitar e dirigir, mas o problema também atinge os pedestres. Desatentos, eles não escutam buzinas, não percebem bicicletas, atravessam as ruas sem olhar. O risco desta desatenção pode ser fatal”, conta o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

A dependência do smartphone é assumida pela estudante Jessica Netto, de 24 anos. Ela não desgruda do aparelho, nem mesmo para andar pelas ruas. “Caminho todos os dias para a faculdade e usar o celular durante o meu trajeto é como um vício. Já tropecei e esbarrei diversas vezes com as pessoas, mas mesmo assim não parei de utilizar o celular. Eu só presto um pouco mais de atenção quando chego perto da rua, para poder atravessar. É perigoso, sei que não é um hábito seguro, vou tentar parar”, diz.

Já a aposentada Igle Maria Bogucheski, 56, evita usar o aparelho enquanto caminha. “Uso pouquíssimo o celular durante os meus trajetos, pois se eu digitar nessas letras miúdas. ao mesmo tempo em que estou andando, o risco de cair ou bater será muito maior. Então prefiro parar, digitar e depois continuar andando. Também não gosto de falar ao celular quando estou na rua, por medidas de segurança”, comenta.

Tendência
O uso do celular virou um problema tão grande em alguns países que obrigou governos a adotarem medidas. Em Augsburg, na Alemanha, a prefeitura adotou um semáforo específico, fixado no chão, para que o pedestre com os olhos fixados no celular perceba os sinais da rua.

Em Nova Jersey, EUA, as medidas foram mais rigorosas. Quem for pego com as mãos ocupadas por aparelhos eletrônicos enquanto anda pelas ruas é multado em 50 dólares ou fica até 15 dias preso. Metade do valor da multa seria destinada à educação de segurança sobre os perigos de se andar escrevendo ao celular.

No Japão foram criadas calçadas específicas para pedestres que não abandona o aparelho. Uma forma de evitar empurrões, tropeços e quedas.

Motoristas
Motoristas desatentos com a direção porque usam o celular ao volante também são um problema cada vez maior. Um estudo do Departamento de Trânsito e Segurança nas Estradas dos Estados Unidos (NHTSA) aponta que o uso de dispositivos móveis ao volante aumenta em até 400% o risco de acidente.

No Paraná, são 110 mil infrações por uso do celular todos os anos. Só neste ano são 30.771 multas aplicadas. “O tema vem sendo abordado constantemente em campanhas educativas, mas, ainda assim, as pessoas resistem em mudar o hábito”, conta Traad.

“O problema é que o motorista imagina que não tem problema falar no celular enquanto dirige. Ele julga ter capacidade de sobra para realizar as duas coisas, não percebe que a atenção fica dispersa e aí também não percebe o pedestre que vai atravessar a rua, o motoqueiro que vai trocar de faixa, o ciclista que surgiu ao lado”, destaca o diretor.

Estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostra que um condutor leva de 4 a 5 segundos para fazer o contato com o aparelho já desbloqueado. Se o carro estiver a 100 km/h, são 120 metros dirigindo sem enxergar a via.

Segundo o especialista em trânsito, Celso Alves Mariano, trata-se de uma questão comportamental. “Não há atenção que resista ao apelo de um telefone tocando e não há mente que mantenha uma conversa ao telefone sem dedicar grande atenção. Assim, todo condutor deveria colocar seu celular longe de si, ou desligado, antes de sair. Qualquer outra opção é dar chance para um fator cada vez mais presente nos acidentes de trânsito.”

A gestora comercial Cristina Fogaça repensa a postura ao volante depois de um susto. “Estava no celular e não vi uma blitz mais à frente. Só percebi com a batida. Destruí meu carro e tive um grande prejuízo financeiro. Hoje eu deixo o telefone na bolsa, nem olho”, finaliza.

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Motorista virou “escravo” de radares

Radares aumentam "lucratividade" da indústria da multa, segundo parlamentares
Radares aumentam “lucratividade” da indústria da multa, segundo parlamentares

A proliferação de radares em estradas e vias urbanas transforma motoristas em escravos da indústria da multa. A afirmação é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que criticou duramente o sistema de punição estabelecido pelos órgãos de fiscalização de trânsito, declaração feita em encontro da Comissão Especial que propõe mudanças no sistema de aprendizado de motoristas em processo de habilitação.

Leia também: Multas de trânsito ficarão mais caras

O parlamentar classificou o sistema de fiscalização como uma máfia das multas de trânsito, instalada principalmente no Estado de São Paulo. “A indústria da multa está faturando mais do que nunca. Ao comprar um carro, você passa a ser escravo das quadrilhas dos radares que se instalaram nas cidades e rodovias deste país”, afirmou.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adotou atitudes equivocadas que prejudicam os condutores, obrigados a se adequar para fugir das penalidades. “O Denatran também tem culpa nisso. Antes era o kit de mercúrio, depois foi o extintor, que era grande e agora é pequeno”, lembrou o parlamentar.

Contraponto
Participante da reunião, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Ehret Garcia, rebateu Nascimento. De acordo com ele, o Dnit não remunera conforme a quantidade de veículos multados. “Nós não fazemos pagamento para as empresas controladoras dos equipamentos de velocidade. Nós fazemos o pagamento fixo por faixa monitorada”, afirmou.

Garcia contrapôs também parlamentares que alegaram que o excesso de fiscalização nas vias prejudica os condutores. Segundo ele, a fiscalização faz valer as regras das vias. “As vias são projetadas para serem trafegadas com segurança, desde que nas velocidades indicadas. Quando o condutor está trafegando acima da velocidade permitida, ele está trazendo um risco não só para si, mas para os outros, pois está assumindo o risco de um potencial acidente”, disse o diretor do Dnit.

Durante a audiência, o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Antoniel Alves de Lima, se manifestou em apoio ao diretor do Dnit. Lima afirmou que a culpa dos altos índices de motoristas multados é da própria população, devido ao desrespeito às normas de trânsito. “A sociedade vê o sistema de penalização de forma equivocada, ela existe para conter as infrações que colocam em risco a vida das pessoas”, argumentou.

Aulas
A audiência foi marcada para debater o Projeto de Lei (PL) 8085/14, de autoria do Senado, que determina que o CONTRAN estabeleça uma carga horária mínima para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) explica que diversas autoescolas pelo país treinam seus alunos apenas em circuito fechado. “Não me parece razoável que todo o treinamento seja realizado exclusivamente fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ‘ex-aprendizes’ irão conduzir suas motos”.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não faz distinção entre as categorias de habilitação, portanto, os aprendizes de todas as categorias devem ter aulas práticas em vias públicas. Proposta ainda passa por comissões temáticas da Câmara.

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Motorista poderá opinar sobre mudanças em leis de trânsito

Consulta pública dará transparência as normas propostas por conselho, segundo relator do projeto
Consulta pública dará transparência as normas propostas por conselho, segundo relator do projeto

Motoristas poderão participar das discussões sobre as mudanças nas normas de trânsito. É o que prevê projeto de lei que está na reta final de tramitação no Senado Federal e que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a submeter suas resoluções a consulta pública.

Sob o Projeto de Lei do Senado (PLS) 693/15, matéria será analisada em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Proposta já recebeu parecer favorável do relator, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Leia também: Dilma aprova alterações e agora falar ao celular é multa de trânsito gravíssima

Na justificativa, o Contran, órgão ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, adota uma posição e depois a revoga. É o caso dos extintores de incêndio. O Conselho passou a obrigar o uso do tipo ABC nos veículos, mas voltou atrás depois de duras críticas da sociedade e de entidades de defesa do consumidor. “Após um longo processo, que incluiu a exigência da troca dos modelos “BC” para o mencionado “ABC”, o colegiado adiou por três vezes a entrada em vigor da obrigatoriedade, para enfim chegar à conclusão de que nenhum dos dois extintores é obrigatório”.

O relator do PLS concorda que fatos como esse comprovam a necessidade dos trâmites de aprovação das resoluções editadas pelo Contran. “O artigo 37 da Carta Magna já traz como princípio basilar da administração pública a publicidade. A consulta pública, instância de participação democrática que aumenta a transparência e contribui para a melhora da qualidade das decisões do poder público, é, portanto, instrumento cuja aplicação pode e deve ser exigida do Conselho Nacional de Trânsito”, recomendou Dário.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 693/2015 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Desordem
Reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um exemplo entre os dez países mais populosos do mundo na promoção da segurança no trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda apresenta falhas que precisam de correções urgentes. É o que afirma o especialista em direito no trânsito Julyver de Araújo. Ele defende, entre outros pontos, a normatização e digitalização do artigo.

O artigo 304 do CTB estabeleceu ao Contran o prazo de 240 dias, a partir da publicação do Código que as resoluções fossem publicadas e as versões anteriores revisadas. “Tal prazo não foi cumprido, sendo que existem, até hoje, questões não regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, apesar da dependência de Resolução fixada em lei”, esclarece Araujo.

Em 18 anos de vigência, o CTB tem 556 Resolução publicadas, uma média de 30 por ano. “Muitas delas ainda em nítida exorbitância do seu poder regulamentar, extrapolando os limites da própria lei ao fixar regras que inovam na ordem jurídica”, ressalta o especialista, que cita como exemplo a obrigatoriedade de dispositivos de segurança para o transporte de crianças (Resolução n. 277/08). “Apesar de contribuir para a segurança viária, ela deveria constar na Lei e não no Ato Normativo”, completa.

O mais prejudicado, na opinião do especialista, é o condutor. A formação inicial conta com somente 18 horas de aulas de legislação dentro das 45 obrigatórias para a obtenção da CNH. Outro fator preocupante é a postura do Congresso Nacional, que mudou do CTB por meio de 28 leis, desde 1998. Somam-se a isso quase mil projetos em trâmite.

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Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista

Amigo beberrão vai gerar infração gravíssima para motorista
Amigo beberrão vai gerar infração gravíssima para motorista

Motorista que dirigir com o passageiro do lado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas pode ser penalizado. É o que prevê o Projeto de Lei 4.380, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), enquadra a prática como infração gravíssima, além de determinar multa e retenção do veículo.

Segundo o deputado Flavinho (PSB-SP), autor do PL, a medida deve impedir que a condução do veículo seja prejudicada por terceiros. “Basta considerarmos o quanto o álcool e outras drogas podem comprometer o julgamento de uma pessoa. O simples estado de euforia de quem está ao lado do condutor pode influenciá-lo a dirigir em alta velocidade ou executar manobras arriscadas”, disse.

Na Macedônia e Bósina-Herzegovina, essas exigências já estão incluídas em códigos de conduta de trânsito. Nos Estados Unidos e no Canadá, o passageiro, estando ou não ao lado do motorista, nem precisa estar embriagado para que o motorista sofra sanções. “Basta que esteja com uma latinha de cerveja em mãos para se configurar uma ofensa à lei, pois, em tese, o conteúdo poderia ser oferecido ao condutor”, disse.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pena
Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveram audiência interativa sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do parlamentar Cristovam Buarque, que equipara a crime hediondo…[LEIA MAIS]

Simuladores de direção atingem 92% dos candidatos à habilitação no país

Simuladores ainda não foram adotados em seis estados
Simuladores ainda não foram adotados em seis estados

Três meses depois de tornar-se obrigatório, o simulador de direção veicular já é usado em 92% das demandas por emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Presentes em 21 estados, os equipamentos já forma usados em 2 milhões de instruções nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Seis estados ainda não contam com os equipamentos e trabalham para agilizar a adaptação. Existe resistência por parte das autoescolas que não querem arcar com os custos dos equipamentos. Além disso, há também atrasos nas entregas por parte dos fornecedores. “Essas regiões, que representam menos de 8% das CNHs brasileiras, precisam correr. Não podemos ter um condutor bem formado no Rio Grande do Sul, por exemplo, e outro com formação antiga no Mato Grosso, visto que a carteira tem validade em todo território nacional”, explica Paulo Guimarães, diretor técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (OSNV).

Wallace de Souza Lima, proprietário de um CFC em Rio Branco, no Acre, afirma que os simuladores têm dado bons resultados no processo de aprendizado dos candidatos à habilitação. “Já percebemos uma queda de 60% no índice de reprovação nas provas práticas”.

Quem concorda com Lima é Claudia Mascarenhas, que também é proprietária de um CFC em Ouro Preto, Minas Gerais. “Eles sempre falam que chegam mais bem preparados ao veículo, sabem a hora de trocar de marcha e conhecem os controles básicos”. Para ela, há ainda um ganho financeiro para a autoescola. “Como os alunos já iniciam as aulas no carro sabendo trocar as marchas de modo correto, notei redução de custos com a manutenção dos veículos”, garante.

Marilene Bezerra, proprietária de uma autoescola em João Pessoa, na Paraíba, afirma que não acreditava na aplicabilidade dos simuladores. Mas mudou de ideia. “No começo ficamos revoltados, mas hoje, não queremos que saia (a obrigatoriedade) de jeito nenhum”, explica.  “No nosso estado, o número de acidentes diminuiu de modo significativo”, finaliza ela, que destaca, ainda, que a possibilidade de realização das aulas noturnas no simulador aumenta a segurança de alunos e instrutores.

Atrasos
Detrans dos estados nos quais os simuladores de direção veicular ainda não estão implementados seguem em negociação junto ao Denatran e ao Contran para que, o quanto antes, estejam adaptados.

Um dos estados com maior dificuldade na adequação à norma é Goiás. A poucos dias do prazo final de adequação acordada com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para a…[LEIA MAIS]

Aumento de pena para motorista bêbado que matar no trânsito é debatida no Senado

Senadores também analisam projeto que permite a remoção de veículos acidentados antes da perícia
Senadores também analisam projeto que permite a remoção de veículos acidentados antes da perícia

Senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promovem na manhã desta quinta-feira, 7, audiência interativa sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, do parlamentar Cristovam Buarque, que equipara a crime hediondo mortes no trânsito provocadas por motoristas embriagados.

O relator da matéria, senador Telmário Mota (PDT-RR) solicitou a audiência. “Uma sociedade que se habitue à violência estúpida no trânsito será também uma sociedade que se teria condenado à miséria material e moral”, disse.

Cidadãos que participaram pela internet dividiram opiniões sobre o assunto. “A não aprovação desse projeto é a solução mais racional. A lei dos crimes hediondos não pode ser um instrumento de utilização simbólica do Direito Penal. Quais são os efeitos positivos práticos dessa rotulação? Nenhum. Ademais, acidente hediondo? Incompatibilidade gritante”, argumentou um deles. “Muitos motoristas cometem crimes, entram por uma porta da delegacia e saem por outra, ficando impunes, pois têm bons advogados e certamente continuam usando o veículo como uma arma”, disse um internauta que manifestou apoio ao projeto.

Perícia
O projeto de lei da Câmara (PLC 128/2011) que permite a retirada imediata de vítimas e veículos…[LEIA MAIS]