Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados

Proprietários de veículos que circulam no Estado de São Paulo licenciados irregularmente em outros estados estão na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. São 4.397 automóveis que totalizam débitos que passam dos R$ 12 bilhões referentes ao exercício 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. Apesar de licenciados fora de São Paulo, esses veículos utilizam rotineiramente vias públicas e estradas paulistas. Eles foram monitorados por radares instalados nas praças de pedágio com a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os dados dos donos dos veículos são então conferidos pelo fisco com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, a partir do uso do endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A partir da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificações estão amparadas na Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).

 

Veja a relação de veículos por região:

Delegacia Regional Tributária Nº de Veículos Valor dos débitos
DRTC-I – SP/Tatuapé 340 R$ 906.281,89
DRTC-II – SP/Lapa/Santana 438 R$ 1.202.332,47
DRTC-III – SP/Butantã 736 R$ 2.252.874,44
DRT-02 – Litoral 205 R$ 524.454,86
DRT-03 – Vale do Paraíba 239 R$ 555.506,44
DRT-04 – Sorocaba 191 R$ 530.178,11
DRT-05 – Campinas 380 R$ 1.006.652,86
DRT-06 – Ribeirão Preto 339 R$ 1.029.394,76
DRT-07 – Bauru 124 R$ 365.818,06
DRT-08 – S. José do Rio Preto 123 R$ 432.475,05
DRT-09 – Araçatuba 160 R$ 469.011,56
DRT-10 – Presidente Prudente 134 R$ 495.259,05
DRT-11 – Marília 128 R$ 372.868,24
DRT-12 – ABCD 192 R$ 444.758,23
DRT-13 – Guarulhos 144 R$ 334.836,78
DRT-14 – Osasco 242 R$ 698.938,05
DRT-15 – Araraquara 114 R$ 301.936,42
DRT-16 – Jundiaí 168 R$ 421.327,99
Total: 4.397 R$ 12.344.905,26

 

 

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IPVA atrasado de placas final 2 soma R$ 230 milhões em SP

Lote de notificações reúne 287.132 débitos
Lote de notificações reúne 287.132 débitos

Dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2011 a 2016 de proprietários de veículos de placas final 2 já passam de R$ 230 milhões no Estado de São Paulo. A Secretaria de Fazenda paulista notificou 286.252 contribuintes para regularizarem seus débitos. A relação foi publicada na edição desta terça-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE-SP).

O aviso será feito por meio de comunicado enviado por correio. Proprietários receberão o lembrete que traz a identificação do veículo, valores devidos do imposto, da multa incidente de 20% e juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

Como cada veículo pode ter mais de um exercício em atraso, o lote de notificações reúne 287.132 débitos.

Exercício Nº de débitos Valor
2016 284.261 R$ 228.571.655,93
2015 2.591 R$ 1.401.459,39
2014 135 R$ 73.399,76
2013 73 R$ 60.515,57
2012 38 R$ 34.039,31
2011 34 R$ 40.332,85

Contribuinte avisado do lançamento de débito terá 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa. O aviso traz orientações necessárias para regularizar a situação, incluindo o posto fiscal mais próximo de sua residência. O pagamento pode ser feito pela internet ou em bancos credenciados. Nos terminais de autoatendimento ou caixas, o proprietário só precisa informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.

Quem deixar de pagar a dívida no prazo ou de apresentar recurso terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Responderá judicialmente pela pendência e terá o valor da multa acrescido de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte pode ter ainda o seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

 

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Alagoano já pode quitar IPVA atrasado com desconto em juros e multas

Desconto em juros é de 95% para pagamentos em cota única
Desconto em juros é de 95% para pagamentos em cota única

Donos de veículos com o IPVA em atraso em Alagoas já podem obter descontos em juros e multas pelo sistema de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA).

Por meio da ferramenta, disponível no link, contribuinte preenche dados como número do CPF, Renavam e placa do veículo e pode quitar o tributo com descontos de até 95% nas multas punitivas e de 80% nos juros para pagamentos em cota única. Para pagamento parcelado, o benefício é de 60% de descontos na multa.

Segundo o secretário estadual da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o acesso ao sistema estará liberado até 29 de julho e deve facilitar a regularização de pendências do imposto. “Vimos a necessidade de executar o Profis/IPVA após realizarmos mutirão de conciliação fiscal em parceria com o Judiciário. Na época, muitas pessoas buscaram condições especiais para quitar os débitos de IPVA. Diante da demanda, encaminhamos projeto de Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou.

Para os casos em que os contribuintes estejam inscritos em dívida ativa, o procedimento de adesão ao Profis/IPVA deve ser realizado por meio de atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado.

Profis/IPVA oferece condições especiais para pagamento dos débitos em cota única ou parcelado, em atenção à Lei Estadual nº 7.765 de 30 de dezembro de 2015. Os benefícios do Profis/IPVA serão aplicados a todas as placas e veículos, sendo o débito indicado pelo contribuinte e consolidado no mês do pagamento da primeira parcela.

Pagamento
O pagamento do IPVA 2016 teve início em fevereiro em Alagoas. Pode ser feito em cota única ou parcelado em até 6 vezes, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00, conforme orientações publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2015.

As guias para pagamento do imposto são entregues nos endereços cadastrados de acordo com a numeração final das placas, em atenção ao calendário, e também podem ser emitidos no site da Sefaz, com o fornecimento de dados do Renavam e da placa do veículo.

 

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Haddad culpa inspeção de Kassab por perda de R$ 1,5 bi com IPVA

Inspeção teve início em 2009, na gestão Kassab
Inspeção teve início em 2009, na gestão Kassab

A inspeção veicular ambiental criada na capital paulista na administração de Gilberto Kassab provocou uma evasão em massa de veículos registrados no município. A constatação é da atual administração. Estudo divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças aponta que as perdas chegaram a R$ 1,5 bilhão em 2009.

Segundo a gestão Haddad, muitos motorista passaram a licenciar seus veículos em outras cidades para não ficar sujeitos a multas pela não realização do procedimento. Levantamento mostra que os novos licenciamentos na capital caíram nos quatro anos seguintes desde a implantação. Mas em 2013, um ano antes de a inspeção ter sido derrubada, os emplacamentos voltaram a crescer. Os patamares de crescimento da frota voltaram a acompanhar os do Estado no final daquele ano. A diferença de repasses de IPVA, em 2014, em valores atualizados, foi de R$ 313,9 milhões.

As perdas acumuladas entre 2009 e 2015 somam R$ 1,488 bilhão (ver tabela).

Arrecadação com IPVA em SP. Fonte: Sec. Municipal de Finanças/SP
Arrecadação com IPVA em SP. Fonte: Sec. Municipal de Finanças/SP

Ainda conforme a Finanças, entre 2006 e 2008, antes da inspeção, o crescimento da frota ou o número de veículos licenciados na cidade estava no mesmo patamar de todo o Estado. A frota cresceu 5,5% no Estado e 5%, na capital. Em 2008, o crescimento foi de 7% no Estado e 6,4% na cidade.

Já em 2009, ano em que a inspeção começou, a frota continuou a crescer no Estado, mas começou a cair na cidade. Na capital, o crescimento da frota foi de 5,4% e, no Estado, de 6,8%. A diferença seguiu aumentando ano a ano desde então: em 2012, o crescimento da frota estadual foi de 5,9%, e a municipal aumentou apenas 2,4%.

Em 2014, com o contrato encerrado, os patamares de novos licenciamentos voltaram a se equiparar entre Estado (crescimento de 4,8%) e município (aumento de 4,4%). No ano seguinte, a lógica se inverteu e a frota da capital cresceu 3,5%, enquanto em todo o Estado aumentou 3,4%.

“O fim da inspeção só na cidade de São Paulo está permitindo a recuperação de frota. A tendência é começar a reverter essa perda de R$ 300 milhões por ano na arrecadação do IPVA”, afirma o secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron. Ele destaca que, somente com esse valor que a capital perde anualmente, seria possível criar vagas em creches para 25 mil crianças.

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Fazenda paulista cobra IPVA atrasado de 253 mil veículos

Débitos de veículos com placas final 1 chegam aos R$ 216 mil
Débitos de veículos com placas final 1 chegam aos R$ 216 mil

Proprietários de 253.724 veículos com placas final 1 e que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, dos exercícios de 2011 a 2016, foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz). A relação foi publicada na edição desta sexta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE-SP).

Cada proprietário receberá um comunicado pelos Correios. O aviso terá a identificação do veículo, valores do imposto, da multa de 20% do valor devido, além de orientações para o pagamento.

O lote reúne 254.527 débitos, já que alguns veículos estão com mais de um exercício em atraso. A Fazenda tem a receber R$ 216.681.910,41.

Exercício Nº de débitos Valor
2016 251.661 R$ 214.889.999,86
2015 2.213 R$ 1.167.235,98
2014 209 R$ 246.170,33
2013 334 R$ 203.326,18
2012 63 R$ 110.330,58
2011 47 R$ 64.847,48

Depois da notificação, o contribuinte tem um mês para pagar a dívida. O aviso traz entre as orientações a localização do Posto Fiscal mais próximo de seu endereço. Pagamento pode ser feito também pela internet ou agências da rede bancária credenciada, ou, ainda, nos terminais de autoatendimento ou caixas. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser pago.

Quem deixar de efetuar o pagamento terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

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Calote no IPVA diminui no Paraná

Inadimplência equivale a 29% da frota paranaense
Inadimplência equivale a 29% da frota paranaense

A inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) diminuiu em 2016. No ano passado, os veículos sem recolhimento do imposto no fechamento do prazo somavam 1.325.242 unidades, o equivalente a 30,44% da frota tributável. Já neste ano, o percentual é e 29,72 pontos (1.306.007 veículos).

O IPVA é a maior fonte de receita para muitos municípios. “Cerca de 60 mil contribuintes a mais optaram pelo pagamento do IPVA no calendário de vencimento neste ano, o que é bastante expressivo, ainda mais quando se leva em conta que o aumento de 0,6% em relação à frota do ano de 2015 foi pequeno”, comenta o coordenador da Receita Estadual, Gilberto Calixto. No atual exercício, 4.394.608 veículos foram tributados no Estado, ante 4.354.334 no ano passado.

A quantidade de inadimplentes deverá ser reduzida nos próximos meses, a exemplo do que aconteceu nos anos anteriores, especialmente no período de vencimentos dos prazos de licenciamento dos veículos, no segundo semestre. Neste período, o governo aguarda queda nas pendências. Em 2015, por exemplo, a inadimplência ficou em 11,5%.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a inadimplência em valores…[LEIA MAIS]

Começa a valer o calendário 2016 de licenciamento em SP. Confira vencimentos

Motorista precisa ficar atento ao calendário do exercício 2016
Motorista precisa ficar atento ao calendário do exercício 2016

A partir desta sexta-feira, 1º, motoristas de São Paulo precisam estar atentos ao calendário de vencimento do licenciamento veicular obrigatório. O serviço pode ser feito a qualquer momento, mas o condutor deve regularizar a situação de acordo com o número final da placa.

Neste ano, o valor do licenciamento é de R$ 80,07 para todos os veículos. Para emitir o documento é necessário portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado para poder conduzir, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país.

A entrega via postagem é uma opção. Neste caso, é cobrada taxa de R$ 11 e o licenciamento deve ser feito com antecedência para que o documento seja entregue dentro do prazo da tabela. A previsão de entrega dos Correios é de até sete dias úteis.

Como fazer?
O condutor pode pagar a taxa pela internet, em caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. A emissão do licenciamento também é condicionada à quitação de possíveis débitos como IPVA, seguro obrigatório e multas. O pagamento deve ser feito por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Quem preferir fazer o licenciamento presencialmente…[LEIA MAIS]

Restituição de IPVA a donos de veículos roubados é baixa em MG

Em 2015, 38% dos motoristas que tinham direito à restituição resgataram valores pagos do imposto
Em 2015, 38% dos motoristas que tinham direito à restituição resgataram valores pagos do imposto

Garantida pela legislação há oito anos, a devolução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas mineiros que tiveram seus veículos furtados ou roubados é um direito praticamente desconhecido no Estado. Os números de pedidos de recuperação do valor pago no tributo reforçam essa tese.

Em 2015, por exemplo, somente 596 restituições foram feitas, o que equivale a 38,8% das liberações. Em 2012, 203 e 2014, que totalizam 2.555 resgates, a média anual foi de 50%. “Com certeza há muito desconhecimento da lei. Os proprietários não sabem que é um direito que eles têm e que é muito simples o procedimento”, afirma o superintendente Leônidas Marques.

Mas quem ainda não recuperou o valor nos anos anteriores ainda tem tempo. Os pedidos podem ser feitos até cinco anos depois da ocorrência. O procedimento é simples e pode ser feito pelo próprio contribuinte no site da Secretaria Estadual da Fazenda.

O requerente não pode estar negativado com o próprio imposto e deve ter a Certidão de Débito Tributário (CDT), que comprova que não há outro tributo pendente no Estado.

O primeiro passo para pedir a restituição do IPVA é registrar o roubo ou furto do veículo na Polícia Civil, para que seja dado baixa nos sistemas da Fazenda e do Detran-MG. “De posse desse documento, basta o proprietário entrar no site da SEF, preencher os campos exigidos e anexar os documentos pessoais e do veículo, escaneados”, explica o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques.

“O melhor momento para pedir a restituição é quando…[LEIA MAIS]

MT: Últimos dias de pagamento do IPVA com desconto para placas 4 e 5

Motoristas donos de veículos de placas 4 e 5 devem pagar IPVA até dia 20 para obter desconto
Motoristas donos de veículos de placas 4 e 5 devem pagar IPVA até dia 20 para obter desconto

O pagamento com desconto de 3% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Mato Grosso deve ser feito por proprietários de veículos placas final 4 e 5 até 20 de março.  Quem pagar o tributo após o prazo deverá fazê-lo em conta única ou parcelado em três vezes.

O contribuinte deve emitir a guia de recolhimento no site da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso, acessando o link IPVA. Aquele que deixar de pagar o imposto fica impossibilitado de fazer o licenciamento do veículo. Além disso, fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como pagamento de multas e apreensão do veículo. A infração é de natureza gravíssima.

O IPVA de qualquer modalidade ou exercício de referência pode ser pago…[MAIS]

IPVA: Em Alagoas, prazo para placas finais 3 e 4 termina este mês

IPVA: Imposto pode ser parcelado em até seis vezes no Estado
IPVA: Imposto pode ser parcelado em até seis vezes no Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda da Alagoas (Sefaz-AL) inicia mais uma fase do calendário de pagamento do IPVA referente ao exercício 2016. Março é mês de vencimento do imposto para veículos com placas finais 3 e 4.

Proprietários dos veículos receberam pelos Correios as guias do IPVA acompanhadas das taxas do Detran. No período, o tributo pode ser pago em cota única ou em até seis parcelas mensais e consecutivas.

Contribuintes que não receberem as guias nos endereços cadastrados até a data final de vencimento, 31 de março, devem solicitar a emissão em uma das Centrais Já!, no atendimento especializado da unidade do Sefaz em Jararecica ou no site da secretaria da Fazenda.

Isenção
Em fevereiro, a Sefaz regulamentou a concessão de isenção do IPVA para motocicletas usadas por mototaxistas e também de veículos complementares usados no transporte de passageiros.

A isenção é limitada a um veículo por proprietário. Para ter direito ao incentivo, o…[MAIS]