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LEGISLAÇÃO NOTÍCIAS

Farol de dia passa a valer em rodovias. Conheça as regras de uso das lanternas

Como noticiado exaustivamente, passa a valer nesta sexta-feira, 8, a obrigatoriedade do uso de luzes durante o dia nas rodovias brasileiras. Contrariar a Lei nº 13.290, sancionada em maio, prevê

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Servidores do Detran-SP cumprem acordo e voltam ao trabalho

  A greve de servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) chegou ao fim. Depois de duas semanas, trabalhadores voltaram aos seus postos de trabalho. A categoria voltou pela

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Base de dados de veículos é nova arma de combate à corrupção no PR

Base de dados de veículos é a mais nova ferramenta de combate à corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Acordo firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)

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TCE-RJ cita crise ao liberar Detran para gastar R$ 21 mi com tecnologia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou o departamento de trânsito – Detran-RJ – para gastar R$ 21.164.970,48 para a contratação, via pregão eletrônico, de

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Ministérios da Justiça e Integração Nacional compraram carros adulterados

Policiais federais desarticularam nesta manhã um esquema de adulteração de chassis de veículos e inserção de dados falsos no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP). Entre os clientes de

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Autoescolas pedem apoio a Detrans sobre novas regras para cinquentinhas

Empresários representados pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) pediram apoio à Associação Nacional dos Detrans (AND) para o enfrentamento a problemas relacionados à oferta

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Piauí tem 64 mil motoristas com CNH vencida

Cerca de 64 mil motoristas do Piauí estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), deste total, 62,5% – 40

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Detran-MS rescinde contrato milionário do consórcio Reg-Doc

Contrato firmado com o Consórcio Reg-Doc foi cancelado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS). De acordo com a autarquia, as empresas que formavam o grupo

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TJ-MT mantém bloqueio de R$ 4,7 mi da FDL/EIG

A empresa EIG Mercados Ltda., antiga FDL Serviços de Registro de Cadastro e Informatização, continua com R$ 4,7 milhões bloqueados em contas bancárias para saldar dívida com a Santos Treinamento

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No DF, helicóptero ajuda a caçar veículos com altos débitos

Com o auxílio do “Sentinela”, helicóptero do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), agentes de fiscalização promoveram uma caçada a veículos que acumulam altos valores em multas e taxas