Denatran vai premiar autores de projetos de trânsito

Prêmio chega à sua 15ª edição
Prêmio chega à sua 15ª edição

Autores de projetos de trânsito poderão ser premiados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O órgão, vinculado ao Ministério das Cidades, tornou público regulamento da 15ª edição do Prêmio Denatran de Educação no Trânsito que elegerá os três melhores trabalhos que terão prêmios entre R$ 1 mil e R$ 7 mil.

Ao todo, são dez categorias: 1º ao 5º ano; ensino fundamental: 6º ao 9º ano; ensino médio; educação de jovens e adultos – EJA; educação especial; educação – projetos de educação no trânsito; educação de trânsito; comunicação; cidadania; segurança veicular.

O concurso também tem participação estendida a educadores, órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, organizações, instituições ou empresas (com ou sem fins lucrativos) que promoveram programas e/ou projetos de trânsito em 2015 e/ou 2016, profissionais de mídia e estudantes; agências de publicidade, empresas, ONGs, ou pessoas que desenvolveram projetos pedagógicos inéditos sobre o tema.

Segundo o Denatran, o prêmio tem o objetivo de estimular estudantes a desenvolverem pesquisas de sistemas que ofereçam maior segurança aos usuários na circulação de veículos e contribuir com a Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito, que envolve países na meta de ONU de reduzir pela metade a violência no trânsito no período 2010-2020.

Inscrições
rojetos podem ser inscrito até o dia 4 de julho pelo site do Denatran. Trabalhos deverão ser enviados por correio e postados até 1º de agosto para o Deantran, no endereço: XV Prêmio Denatran; “Categoria (nome da categoria que participará)”; Ministério das Cidades; Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); SAUS Quadra 01 Lote 1/6 Edifício Telemundi II; 5º andar – Sala 506; CEP: 70.070-010 – Brasília/DF.

A relação dos vencedores será divulgada no site do Denatran no dia 17 de outubro. As dúvidas referentes ao concurso podem ser enviadas por e-mail para premio.denatran@cidades.gov.br.

Confira AQUI a íntegra do regulamento.

 

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Autoescolas pedem apoio a Detrans sobre novas regras para cinquentinhas

ViewImageEmpresários representados pela Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) pediram apoio à Associação Nacional dos Detrans (AND) para o enfrentamento a problemas relacionados à oferta de cursos para a obtenção de Autorização para Conduzir Condutores (ACC). Eles querem a participação na mesa dos Detrans nas conversas com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“Não somos contra a ACC, mas temos muitos questionamentos. A ideia é que tenhamos um representante da Associação na reunião que faremos com o ministro das Cidades sobre o assunto. Precisamos esclarecer pontos operacionais que a resolução do Denatran não deixa claro”, explica o presidente da Feneauto, Justino Rodrigues da Fonseca.

Entre outras coisas, a Federação pede que o Denatran torne facultativo a compra das cinquentinhas pelos CFCs. Outros assuntos também serão incluídos na lista de pedidos.

Os empresários pedem, entre outras coisas, que o Departamento Nacional torne facultativo a compra de ciclomotor pelos CFCs. Uma lista com solicitações e sugestões deve ser encaminhada para a AND ainda nesta semana. “Instruímos para que a Feneauto liste os itens para tentar padronizar a questão e a AND enviará os pedidos ao Denatran, desde que respeitem as necessidades dos estados, que hoje enfrentam realidades muito diferentes. Precisamos ter minimamente uma regra nacional e respeitar as necessidades dos estados que precisam legalizar um grande número de ciclomotores”, lembrou o presidente da AND, Marcos Traad.

De acordo com o diretor do Detran de Pernambuco, Charles Ribeiro, uma série de medidas adotadas no estado garantiram a oferta de serviços de qualidade nas autoescolas.  “O Detran tem mantido o diálogo com as autoescolas e essa abertura nos permite solucionar muitos problemas. Trabalhamos pensando no usuário que muitas vezes não tem condição de adquirir uma moto, mas pode comprar um ciclomotor”, destacou.

Estados
Representantes de sindicatos federados à Feneauto falaram das dificuldades nos estados. “Temos muitas dúvidas operacionais que não conseguem ser solucionadas pelos Detrans”, explicou Alessandro Geraldo, de Minas Gerais.

“Os sistemas usados para registros de aulas são diferentes, a carga horária é outra. È algo que ainda deve ser resolvido”, completou Abelardos José da Silva Filho, da Bahia.

“O que verificamos é que, muitas vezes, o condutor de cinquentinhas tem um nível social mais baixo, sem escolaridade. No Ceará ja estamos desenvolvendo um projeto que leva essas pessoas para a sala de aula”, conta Welington dos Santos.

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“Sou + 1”: Contran define tema da Semana Nacional de Trânsito

Tema foi inspirado em Movimento Maio Amarelo
Tema foi inspirado em Movimento Maio Amarelo

“Eu sou + 1 por  um trânsito + seguro” é o mote Semana Nacional de Trânsito, definido na reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do dia 24 de maio que teve na pauta o evento, que será realizado de 18 a 25 de setembro.

A temática acompanha a evolução das ações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em torno da Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020, cuja finalidade é lembrar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito e valorizar atitudes que estimulem a segurança viária.

“O ator do trânsito deve ser tratado como alguém que tem o poder de decidir o seu destino e que é o responsável pelas próprias ações e sofrerá as consequências de suas escolhas.  Assim, o tema “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”, possibilita realizar ações focadas em pedestres, ciclistas, motociclistas, passageiros e condutores”, avaliou o órgão em nota.

Maio Amarelo
O tema definido pelo Contran é inspirado na campanha mais recente do Movimento Maio Amarelo, que usou o slogan “Eu sou + 1 por um trânsito mais humano”. A iniciativa chamou a atenção do Denatran que entendeu que poderia dar continuidade ao tema, reforçando o conceito de que atitudes individuais no trânsito fazem a diferença no coletivo.

O Movimento Maio Amarelo envolve representantes de 18 estados (AL/AM/BA/CE/ES/GO/MT/MS/MG/PA/PB/PR/PE/RJ/RS/RO/SC/SP/SE) que são escalados anualmente para durante o mês de maio auxiliarem nas ações em suas regiões. São pessoas que já atuam no meio, em diversas áreas, foram convidadas e aceitaram o desafio. Elas dão exemplo diariamente e não medem esforços para levar a conscientização para um trânsito mais seguro para todos os municípios.

Quarto do ranking
O Brasil é um dos países recordistas em mortes no trânsito. A taxa de mortes é de 23,4 vítimas fatais para cada 100 mil habitantes, segundo informou a Organização Mundial de Saúde (OMS) na quinta-feira, 19, em Genebra, na Suíça. Trata-se do quarto país no ranking da violência no trânsito no continente americano, atrás somente de Belize, República Dominicana e Venezuela, a última, com o maior índice, de 45,1 mil óbitos, na mesma base de comparação.

O número de mortos nas estradas, ainda de acordo com a OMS, chegarão a 1 milhão por ano em 14 anos. Essa projeção de acidentes terá reflexos mais violentos em países em desenvolvimento, o que inclui o Brasil. “Mais de 90% de mortes no trânsito ocorrem nesses países que detêm 82% da população mundial, mas apenas 54% de veículos registrados”, destaca o documento.

A Organização culpa a regulamentação fraca, precariedade das vias, fragilidade dos veículos e aumento da frota. Os acidentes com veículos figuram a nona causa de morte no mundo entre pessoas de 15 a 69 anos.

A violência no trânsito é uma das ameaças para o aumento da esperança de vida em muitos países, apesar de o indicador ter aumentado em cinco anos, a maior aceleração desde os anos 1960.

 

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Denatran deve analisar nova combinação de veículos de cargas

Combinação de cargas diminui custos do transporte sem prejudicar rodovias
Combinação de cargas diminui custos do transporte sem prejudicar rodovias

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve analisar pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar) que autoriza novos modelos de combinação de veículos de carga. É uma forma encontrada para o uso do cavalo mecânico de quatro eixos, popular bitruck, com a carreta de três eixos afastados, conjunto não regulamentado.

Para a liberação, é preciso modificar os limites do peso bruto máximo nas composições, hoje de 54,2 toneladas, para 59 toneladas. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), um estudo foi encaminhado ao órgão, no qual destaca-se a mudança que não deve gerar prejuízos às rodovias.

Segundo o engenheiro Rubem Melo, alteração não implica no aumento do peso por eixo, o que provocaria danos ao asfalto. Como a combinação é longa, também não oferece prejuízos na estrutura de pontes e viadutos. “O problema é quando a composição é curta, porque concentra mais o peso bruto e aí sim representa um risco para a infraestrutura”.

Por conta do peso bruto máximo de 54,2 toneladas, o cavalo mecânico de quatro eixos só pode tracionar carretas de três eixos, o que impede o aproveitamento do bitruck. Melo explica que, com a alteração nas regras, o transporte rodoviário de cargas pode ganhar mais eficiência. “A composição permite que se reduza o custo por tonelada transportada, porque é um veículo mais eficiente, levando carga maior e baixando o custo do transporte”.

Outro pedido é a alteração nos limites de tamanho para as combinações de veículos de cargas maiores. Hoje, o mínimo estabelecido nas condições da infraestrutura rodoviária é de 25 metros. A demanda é reduzir para 22 metros. A ideia é aumentar a segurança nas estradas, facilitar a convivência com os carros de passeio e diminuir os riscos de acidentes em ultrapassagens.

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Buonny abre laboratório para oferecer exames toxicológicos

Laboratório vai oferecer exames a custo reduzido
Laboratório vai oferecer exames a custo reduzido

Constantes queixas por parte de motoristas profissionais e das próprias direções dos órgãos de trânsito estaduais sobre o número limitado de laboratórios credenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico, na emissão de habilitações C e D, ou adição de categoria, levaram uma empresa especializada em gerenciamento de risco de frota a embarcar no segmento. A Buonny abriu recentemente seu laboratório com o objetivo de ser um forte player com o oferecimento do serviço a valores atrativos e oferecendo ao motorista a opção de parcelar o exame.

O BuonnyLab’s atende a portaria do Ministério do Trabalho e Resolução do Contran. Seu laboratório de análises clínicas será especializado, de acordo com a empresa, para atender profissionais do setor de transporte e logística de todo o país. E oferece pontos de coleta em todo o país.

A Buonny oferece a estrutura completa, também com exames laboratoriais e de imagens a preços reduzidos para empresas e profissionais do setor. O objetivo é garantir a embarcadores, transportadores e operadores logísticos a qualidade da operação, mitigação dos riscos e ampliação da produtividade e dos lucros.

O diretor jurídico da Buonny, Luís Soares, afirma que a empresa identificou a carência dos profissionais das estradas em termos de saúde. “A maioria não tem plano de saúde, as famílias ficam desamparadas na ausência deles e são raros os programas de saúde nas transportadoras”, afirmou ao programa SOS Estradas.

Norma sustada
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebeu mais um pedido de cancelamento da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O documento, protocolado pela Associação Nacional dos Detrans (AND), reforça a posição contrária de todos os órgãos estaduais de trânsito do país quanto à forma que o teste laboratorial foi implantado. E reforça os problemas enfrentados por milhares de cidadãos que precisam da carteira de motorista para trabalhar, mas que enfrentam demora para obter os resultados dos testes.

“Caso não haja alteração pelo Denatran e pelo…[LEIA MAIS]

Simuladores de direção atingem 92% dos candidatos à habilitação no país

Simuladores ainda não foram adotados em seis estados
Simuladores ainda não foram adotados em seis estados

Três meses depois de tornar-se obrigatório, o simulador de direção veicular já é usado em 92% das demandas por emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Presentes em 21 estados, os equipamentos já forma usados em 2 milhões de instruções nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Seis estados ainda não contam com os equipamentos e trabalham para agilizar a adaptação. Existe resistência por parte das autoescolas que não querem arcar com os custos dos equipamentos. Além disso, há também atrasos nas entregas por parte dos fornecedores. “Essas regiões, que representam menos de 8% das CNHs brasileiras, precisam correr. Não podemos ter um condutor bem formado no Rio Grande do Sul, por exemplo, e outro com formação antiga no Mato Grosso, visto que a carteira tem validade em todo território nacional”, explica Paulo Guimarães, diretor técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (OSNV).

Wallace de Souza Lima, proprietário de um CFC em Rio Branco, no Acre, afirma que os simuladores têm dado bons resultados no processo de aprendizado dos candidatos à habilitação. “Já percebemos uma queda de 60% no índice de reprovação nas provas práticas”.

Quem concorda com Lima é Claudia Mascarenhas, que também é proprietária de um CFC em Ouro Preto, Minas Gerais. “Eles sempre falam que chegam mais bem preparados ao veículo, sabem a hora de trocar de marcha e conhecem os controles básicos”. Para ela, há ainda um ganho financeiro para a autoescola. “Como os alunos já iniciam as aulas no carro sabendo trocar as marchas de modo correto, notei redução de custos com a manutenção dos veículos”, garante.

Marilene Bezerra, proprietária de uma autoescola em João Pessoa, na Paraíba, afirma que não acreditava na aplicabilidade dos simuladores. Mas mudou de ideia. “No começo ficamos revoltados, mas hoje, não queremos que saia (a obrigatoriedade) de jeito nenhum”, explica.  “No nosso estado, o número de acidentes diminuiu de modo significativo”, finaliza ela, que destaca, ainda, que a possibilidade de realização das aulas noturnas no simulador aumenta a segurança de alunos e instrutores.

Atrasos
Detrans dos estados nos quais os simuladores de direção veicular ainda não estão implementados seguem em negociação junto ao Denatran e ao Contran para que, o quanto antes, estejam adaptados.

Um dos estados com maior dificuldade na adequação à norma é Goiás. A poucos dias do prazo final de adequação acordada com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para a…[LEIA MAIS]

Detrans voltam a pedir fim da obrigatoriedade de exame toxicológico

Longa espera por resultados de exames já afetam milhares de profissionais em todo o país
Longa espera por resultados de exames já afetam milhares de profissionais em todo o país

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recebeu mais um pedido de cancelamento da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O documento, protocolado pela Associação Nacional dos Detrans (AND), reforça a posição contrária de todos os órgãos estaduais de trânsito do país quanto à forma que o teste laboratorial foi implantado. E reforça os problemas enfrentados por milhares de cidadãos que precisam da carteira de motorista para trabalhar, mas que enfrentam demora para obter os resultados dos testes.

“Caso não haja alteração pelo Denatran e pelo Contran, a AND vai subscrever uma ação de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.103/15, que determina o exame neste formato”, adianta o vice-presidente da Associação e diretor-presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.

Leia também: Drogômetro começa a ser testado no RS e deve balizar legislação nacional

Quem recebeu o documento foi o diretor do Denatran e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami. “Vamos fazer todos os esforços possíveis, em todas as esferas, mas não podemos permitir que o cidadão seja lesado da forma que está sendo hoje”, destacou Gouvêia.

Ônus
Os Detrans argumentam que o exame traz ônus excessivo aos condutores e que não têm eficácia comprovada na redução de acidentes. A preservação de vidas no trânsito, segundo a AND, passa pela educação, formação, avaliação, fiscalização e punição de motoristas infratores.

A AND cita as conclusões do XI Congresso Brasileiro Sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, promovido pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, em setembro de 2015: “O exame é inócuo, não sendo aplicado em país algum do mundo, até porque inexiste qualquer evidência científica de qualquer impacto positivo na redução de lesões e mortes no trânsito. O motorista usuário de drogas só mudará seus hábitos no curto período que antecede ao teste, por óbvio, o tempo mínimo necessário para tornar indetectável o uso prévio da droga”, diz o texto.

O efeito legal da medida é outro ponto questionado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que dirigir alcoolizado é infração gravíssima, bem como sob efeito de drogas. Portanto, o uso precisa estar imediatamente associado ao ato de dirigir, assim, um exame laboratorial não teria efeito em um eventual processo envolvendo acidentes de trânsito.

Apoio
Outras entidades também se manifestam contrariamente à obrigatoriedade. Entre elas, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e a Sociedade Brasileira de Toxicologia.

A lei também é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) já ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a…[LEIA MAIS]

Detran-MA quer que Denatran pague multa por descumprir liminar

Emissão de CNHs profissionais estão bloqueadas no Maranhão
Emissão de CNHs profissionais estão bloqueadas no Maranhão

A indefinição em torno da obrigatoriedade do exame toxicológico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por motoristas profissionais ganhou mais um capítulo. O departamento de trânsito maranhense entrou com pedido à Justiça Federal para que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) seja multado. Segundo a autarquia, o órgão federal descumpriu liminar que suspendeu a realização do exame laboratorial no Estado.

A liminar foi concedida no dia 14 de março. O Denatran foi intimado a cumprir a liminar três dias depois. Mas, até hoje, o exame é solicitado no sistema para a liberação da emissão de novas CNHs para motoristas de ônibus e caminhões. Por conta disso, muitos motoristas seguem com os processos de obtenção do documento parados.

“A exigência do exame toxicológico onera demasiadamente os cidadãos que precisam emitir ou renovar a habilitação, pois acrescentou um aumento de mais de R$ 350 ao processo”, explica o chefe da Assessoria Jurídica do Detran-MA, Marvio Aguiar Reis. Além do preço, outros argumentos foram apresentados pelo Detran-MA à Justiça Federal na ação que gerou a suspensão da exigência no Maranhão.

O exame é desaconselhado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), por considerar o resultado impreciso. “O teste não apresenta com exatidão o período em que a droga foi utilizada, e não há indícios de que a exigência do exame reduza efetivamente a ocorrência de acidentes de trânsito”, reforça Marvio Aguiar.

A demora do exame também afeta a emissão de CNHs para profissionais maranhenses. O material é enviado para um dos seis laboratórios credenciados, sendo que todos estão fora do estado. A demora para a emissão do resultado chega a 30 dias.

Segundo a diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, fiscalizar o trânsito com mais rigor é uma alternativa eficiente para o impasse gerado pela obrigatoriedade do exame toxicológico. “Ao intensificar a fiscalização em todo o estado, coibimos não só a combinação de álcool e direção, mas o consumo de outras substâncias ilícitas pelos condutores. Desta forma, acreditamos que iremos reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito sem onerar a obtenção da CNH”, disse Larissa Abdalla.

O processo está na 6ª Vara Federal e o parecer é aguardado pelo Detran ainda nesta semana. Se for aceito, o Denatran deverá cumprir a liminar imediatamente, sob pena de multa. Tal medida implicará na regularização automática da renovação e emissão de habilitações das categorias C, D e E no Maranhão.

Denatran abre fogo
A direção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sinalizou que abrirá fogo contra os órgãos de trânsito dos estados que entraram com pedidos de liminares na Justiça pela suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão de CNHs de motoristas profissionais. Alberto Angerami, diretor do órgão federal e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afirmou que o Denatran recorrerá das decisões. E que o órgão não emitirá a nova CNH dos motoristas que não fizerem os exames.

Angerami afirmou à Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que…[LEIA MAIS]

Denatran trava luta contra Detrans que suspenderam exame toxicológico

Denatran vai impedir emissão de CNHs sem exames em estados que suspenderam medida sem amparo legal
Denatran vai impedir emissão de CNHs sem exames em estados que suspenderam medida sem amparo legal

A direção do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sinalizou que abrirá fogo contra os órgãos de trânsito dos estados que entraram com pedidos de liminares na Justiça pela suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão de CNHs de motoristas profissionais. Alberto Angerami, diretor do órgão federal e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afirmou que o Denatran recorrerá das decisões. E que o órgão não emitirá a nova CNH dos motoristas que não fizerem os exames.

Angerami afirmou à Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que o Denatran recomendou “bom senso” aos órgãos de fiscalização de trânsito se identificarem profissionais de transporte que estão com a CNH vencida em estados onde o impasse permanece. NO Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 3 mil CNHs bloqueadas.

De acordo com o diretor, os estados cobertos por liminares vão emitir a carteira apenas com os exames físico e psicológico. Mas os estados em que a Justiça ainda não deu aval serão responsabilizados por descumprimento da lei. “Mais do que isso, terão, os motoristas, um grande prejuízo, porque eles não poderão renovar as carteiras de habilitação. O jurídico do Denatran e do Ministério das Cidades já está tomando providências. Queremos que os motoristas profissionais desses estados não sejam prejudicados”, avalia.

A providência a ser adotada pelo Denatran, continua Angerami, é fazer com que a lei seja cumprida. “É crime de responsabilidade descumprir uma lei federal, estadual ou municipal. A lei foi devidamente sancionada, entrou em vigor, nós demos prazo para o início dos exames toxicológico, os laboratórios foram credenciados”, afirma.

O país, diferentemente do que argumentam os Detrans, possui infraestrutura para a realização dos exames, segundo o diretor do Denatran. “Eu lamento que alguns gestores de Detrans…[MAIS]

RS tem mais de 3 mil CNHs de profissionais bloqueadas por impasse em exame

Exames são feitos no Rio e em São Paulo
Exames são feitos no Rio e em São Paulo

A polêmica em torno da exigência do exame toxicológico tem provocado prejuízos. No Rio Grande do Sul, 3.263 motoristas profissionais estão com as CNHs bloqueadas. A Procuradoria-Geral do Estado aguarda decisão na justiça que libera a renovação e adição de categoria sem a necessidade de fazer o exame, obrigatório por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que passou a valer neste mês. Os Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Alagoas e Goiás já conseguiram derrubar a medida.

Leia também: Estados se mobilizam contra exame toxicológico

O exame, que detecta o consumo de drogas pelo motorista no período de 90 dias, é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E na renovação ou mudança de letra. O exame deve ser feito por laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas só seis estabelecimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo estão habilitados, o que eleva o custo para o profissional e empregador – parte de R$ 300 e pode chegar a R$ 700. Outro entrave é a demora no processo, que prejudica o exercício da atividade.

Exigido desde 02 de março para motoristas categorias C, D e E na renovação e mudança de categoria, o exame toxicológico previsto na legislação (de larga janela de detecção, que acusa o consumo de drogas no período de 90 dias) deve ser feito por laboratórios credenciados pelo Denatran. Somente seis laboratórios localizados no Rio e São Paulo realizam o exame, tornando o custo alto para o profissional ou empregador, além de mais moroso o processo, prejudicando o exercício da atividade.

Atualmente, 884.147 condutores gaúchos estão habilitados nas categorias C, D e E. Entre fevereiro do ano passado e deste ano, foram realizados 178.164 processos de renovação, mudança e adição de categoria (casos que seriam bloqueados sem o exame).

Inconstitucional
A obrigatoriedade do exame vem sendo questionada…[MAIS]