CNH de graça está de volta. Confira se tem para seu estado

CNH de graça: veja como participar
CNH de graça: veja como participar

Interessados em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça têm uma nova chance este mês. Foram abertas inscrições para vagas remanescentes em alguns estados. Podem se candidatar pessoas de baixa renda que desejam ter a primeira habilitação ou para profissionais que queiram mudar de categoria.

Podem participar do processo seletivo para a primeira CNH cidadãos jovens entre 18 e 27 anos e que tenham renda comprovada de até três salários mínimos.

O financiamento dos documentos é feito integralmente pelo SEST SENAT. Quem possui habilitação por pelo menos um ano e quer mudar de categoria precisa ter entre 21 e 50 anos. Para a inserção de novos motoristas é preciso comprovar renda de até três salários mínimos, saber ler e escrever. O candidato também não pode ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante 12 meses, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Leia também: Programa paraibano de CNH de graça tem inscrições até dia 10

O SEST SENAT orienta o interessado ainda a ficar atendo ao seu e-mail, já que a comunicação com o inscrito será feita por meio do endereço eletrônico. A efetivação da inscrição não garante a participação no projeto.

Consta no Edital que o sistema informatizado de gestão de inscrições organizará aleatoriamente a listagem dos candidatos aptos. Serão considerados os requisitos de idade e renda. O ordenamento aleatório resultante será obedecido para convocação dos candidatos.

Vagas e inscrições
Nesta etapa, o programa oferece 1.902 vagas, das quais…[LEIA MAIS]

Caminhoneiros usam simuladores de direção em treinamento

Equipamentos vão capacitar 50 mil profissionais das estradas em três anos
Equipamentos vão capacitar 50 mil profissionais das estradas em três anos

Caminhoneiros em treinamento agora contam com um instrumento que, comprovadamente, ajuda tem contribuído com a redução de acidentes de trânsito. Profissionais das estradas capacitados pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) têm parte das instruções nos simuladores de direção veicular, que a partir de julho serão obrigatórios para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os 60 equipamentos híbridos oferecidos devem capacitar 50 mil motoristas de caminhão, carreta e ônibus até 2019.  Serão investidos R$ 41,56 milhões no projeto, montante que inclui o desenvolvimento de cursos, horas técnicas de manutenção, capacitação de instrutores e proposta pedagógica. Cada simulador custa, em média, R$ 692,7 mil.

A direção segura e eficiente, além de ajudar a reduzir acidentes e morte no trânsito, contribui ainda economicamente com a redução do consumo de combustível, menor custo de manutenção e menor impacto ao meio ambiente. “Além de contribuir para a segurança, o treinamento com os simuladores será importante para a redução de custos dos transportadores. O projeto atende à missão do SEST SENAT de promover o desenvolvimento profissional dos trabalhadores do setor de transporte e a responsabilidade socioambiental”, diz o presidente do Conselho Nacional do SEST SENAT e da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade.

Motoristas poderão vivenciar situações de risco por meio da tecnologia. Até junho do ano que vem, todos os 60 simuladores estarão em funcionamento. Salas específicas de treinamento estão em construção nas unidades.

A infraestrutura utiliza recursos de alto padrão tecnológico e didático, com sistema de som e imagens.  Cinco cursos estão sendo lançados, adaptados ao equipamento. Os conteúdos abordam temas como condução segura e econômica, situações de risco, uso de tecnologias embarcadas, aperfeiçoamento de motoristas para o transporte de passageiros e cargas especiais e manobras.

Resultados
Em pelo menos onze países em que os simuladores são usados, a experiência trouxe resultados. No Japão, por exemplo, motociclistas usam o aparelho para aprender a dirigir há 20 anos. A queda nos acidentes sobre duas rodas já foi expressiva em 1998. Em 2007, a utilização do equipamento também passou a ser obrigatória para a formação de motoristas.

Na Tailândia, China e França, os simuladores são permitidos para cumprimento de parte da carga horária. Os aparelhos vêm sendo amplamente utilizados pelas autoescolas e são considerados um importante aliado para melhoria do processo de formação.

Na Holanda, autoescolas apoiam o uso do simulador de direção na formação de motoristas. A categoria divulga os benefícios e a redução no índice de reprovações, além da melhoria no nível de habilidade do condutor. Há também o uso regulamentado de simuladores de direção veicular e anotação de resultados em países como República Tcheca, Irlanda, Lituânia, Romênia, Rússia e Eslováquia.

 

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Mitos e verdades sobre a carteira de motorista

Conheça verdades e mitos sobre a CNH
Conheça verdades e mitos sobre a CNH

Muito do que se propaga pela internet sobre o trânsito é falso. Aconteceu com as multas de trânsito, com o golpe do IPVA e, constantemente, o internauta “esbarra” em conteúdo errado sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A CNH permite conduzir o veículo em todo o território nacional e em alguns países que mantêm acordo com o Brasil. Em São Paulo, são 22,6 milhões de carteiras de motoristas, sendo que 6,3 milhões – 27,8% – estão na capital.

Para que o leitor esteja bem informado sobre este documento, o Radar Nacional reúne agora informações do Detran- SP que esclarecem algumas dúvidas comuns sobre a CNH. Confira o que é mito e verdade:

O condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias.

VERDADE. A legislação federal de trânsito permite que o motorista conduza normalmente por até 30 dias corridos após o seu vencimento, sem o risco de ser multado por portar documento fora da validade.

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória mesmo que o cidadão não dirija.

MITO. Só quem faz uso da habilitação para conduzir veículo precisa renová-la.

Se a habilitação não for renovada logo após o vencimento o documento será cancelado e o motorista terá de refazer o processo do zero, como aulas e provas, além de receber multa.

MITO. Não existe prazo-limite para renovar a habilitação. Depois de vencida, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos sem renová-la, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesse caso, a multa é de R$ 191,54, pois é infração gravíssima.

A partir dos 65 anos de idade o motorista fica impedido de dirigir.

MITO. Não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. O médico especialista em trânsito, devidamente credenciado ao Detran.SP, é quem avalia se o condutor ainda tem condições de continuar dirigindo e por qual período. A diferença é que, a partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco anos.

A CNH pode ser renovada 30 dias antes de vencer.

VERDADE. Não precisa esperar vencer para regularizar a situação. É possível antecipar a renovação em até 30 dias. Caso o condutor vá viajar, por exemplo, pode solicitar a antecipação da renovação em mais de um mês. Basta apresentar documentação (passagem, contrato de curso, reserva de hotel, etc) comprovando que estará ausente.

Se o motorista for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do “bafômetro” será liberado sem receber qualquer penalidade.

MITO.  Quem se recusa a fazer o teste é penalizado com multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se forem constatados sinais de embriaguez ou alteração da capacidade psicomotora, o condutor também responderá criminalmente. O argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si não se aplica nessa situação porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), no artigo 277, prevê essas penalidades pelo simples fato da recusa.

Não é permitido dirigir apenas com o boletim de ocorrência enquanto aguarda a emissão de uma nova CNH, mesmo em casos de furto ou roubo.

VERDADE. Nenhum documento substitui a habilitação, nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Civil. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário.

É permitido dirigir com a cópia autenticada da habilitação.

MITO. A CNH é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se o adolescente for emancipado poderá tirar a CNH antes dos 18 anos.

MITO. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97) exige que o cidadão seja penalmente imputável. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

O motorista que é flagrado dirigindo ou recebe multas e pontos enquanto cumpre suspensão do direito de dirigir é cassado e fica impedido de dirigir por dois anos.

VERDADE. O condutor que recebe a suspensão como penalidade, seja por exceder 20 pontos dentro de 12 meses ou cometer infração gravíssima que por si só elimina o direito de dirigir por um período, só pode voltar ao volante depois de cumprir a penalidade, fazer o curso de reciclagem e ter a habilitação restituída pelo Detran.SP. Se tiver a CNH cassada, o motorista terá de refazer os exames médico e psicotécnico, teórico e prático, além do curso de reciclagem.

Condutores recém-habilitados, durante o 1º ano do porte da Permissão para Dirigir, não podem dirigir em rodovias.

MITO. Não existe qualquer restrição para condutores com carteira provisória. Os permissionários podem dirigir em qualquer tipo de via pública aberta à circulação, incluindo as rodovias e vias de trânsito rápido, por exemplo.

 

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Simuladores: Detran-PR consegue prazo, mas acelera autoescolas

image1-800x500_c-800x500_cO uso do simuladores de direção veicular como parte obrigatória da carga horária de aulas práticas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) foi estendido para julho em autoescolas do Paraná. Na reta final, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) cobra a adequação dos estabelecimentos.

Atualmente, de acordo com a autarquia, são 156 centros de formação de condutores (CFCs) já oferecem as aulas, enquanto que 291 encaminharam projetos para a instalação dos simuladores.

“Qualquer mudança de prazos depende do Governo Federal, não é uma negociação que dependa do Detran ou do Governo Estadual. O Paraná está tecnicamente preparado para cobrar as aulas, mas nos preocupamos que as empresas se adequem e consigam implantar os simuladores de forma efetiva, sem prejuízo algum aos alunos e aos prestadores de serviço”, conta o diretor-geral do Detran PR, Marcos Traad.

“A decisão pelo uso dos equipamentos é de abrangência nacional e cabe ao órgão estadual acatar as decisões proferidas pelo Denatran, que é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito”, completa ele. Traad, que ocupa a presidência da Associação Nacional dos Detrans, adianta que a entidade pediu extensão do prazo para a cobrança para todos os Estados brasileiros e aguarda decisão.

Credenciamento
O credenciamento dos fabricantes e fornecedores dos simuladores é feito somente pelo Denatran e os Detrans dependem de que estas empresas estejam cadastradas nos Estados. Hoje, cinco estão homologadas e duas se cadastraram na autarquia paranaense. Outras empresas já demonstraram interesse.

Levantamento da autarquia aponta que as empresas já estão prontas para entregar 40 equipamentos ainda em junho e outros 200 em julho.

Compartilhamento
A possibilidade do uso compartilhado dos equipamentos reduziu os custos das autoescolas. Um grupo de CFCs pode dar aulas em um mesmo aparelho dividindo os gastos com aluguel do simulador e infraestrutura.

“Hoje nós temos 97 empresas que compartilham o uso dos aparelhos. È uma forma de economizar e evitar repasses aos usuários”, conta o Controlador Regional do Detran, Leonardo Napoli.

Sem choro
Um grupo de CFCs pediu ao Detran a ampliação do prazo da obrigatoriedade do uso de simuladores. Mas o órgão afirma que não tem base legal para determinar a extensão do cronograma, que foi determinado pelo órgão federal.

“O Paraná seguirá cumprindo a legislação e lembra que, caso o Denatran não prorrogue novamente a exigência, os candidatos que não passarem pelas cinco horas/aulas obrigatórias terão os processos bloqueados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que é de responsabilidade do órgão federal e sobre o qual o Detran não tem controle”, afirma o órgão em nota.

Exigência
A exigência foi analisada por Detrans preocupados com a qualidade do aprendizado dos futuros condutores. Em 2013, o simulador foi instituído para a categoria B e, no ano seguinte, seu uso se tornou opcional.

A obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas credenciadas teve o prazo estendido para junho, por meio da Resolução nº 571, publicada em dezembro pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A medida foi tomada depois que o órgão constatou a falta de equipamentos no mercado para suprir a demanda em todo o país. Anteriormente, a medida deveria ser cumprida no primeiro dia de janeiro.

No país, seis empresas vendem o aparelho, que custa cerca de R$ 50 mil. Para que o impacto financeiro não seja um impeditivo, o Denatran permitiu o uso compartilhado dos equipamentos.

 

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RS vai suspender 1,3 mil CNHs de fujões de blitze

 

Motoristas deverão fazer curso de reciclagem e prova teórica
Motoristas deverão fazer curso de reciclagem e prova teórica

Cerca de 1,3 mil motoristas gaúchos correm o risco de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Eles desobedeceram a ordem de parada de agentes em blitze da Lei Seca. Nesta segunda-feira, 13, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) começa a instaurar processos administrativos contra os “fujões”.

Estes motoristas cometeram infração prevista no artigo 206 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os processos devem ser abertos ao longo do ano. O tempo que o infrator fica sem dirigir neste caso é de um mês.

De acordo com a autarquia ,medida visa reprimir a conduta que coloca em risco agentes de trânsito e de outras pessoas. Outra intenção é reeducar os motoristas que, além de multa e suspensão, deverão fazer curso de reciclagem de 30 horas com caráter educativo e pedagógico, além da aprovação em prova teórica.

Aplicações
O Detran gaúcho já aplica as penalidades do artigo 210 do código, que já completa a aplicação da suspensão em quatro artigos específicos, além dos 20 pontos: dirigir sob efeito de álcool, ultrapassar a velocidade máxima em mais de 50% e praticar “racha”. Também é aplicada a penalidade de suspensão por determinação policial e envolvimento em acidente grave.

No último ano os processos de suspensão do direito de dirigir instaurados pelo Detran atingiram recordes históricos. Houve um aumento de 540% no período de 2008 a 2015. No ano passado, o Detran ultrapassou 62% o número de processos de suspensão do direito de dirigir instaurados no ano anterior – foram 52.217 PSDDs em 2015, contra 32.175 em 2014.

O condutor flagrado pela fiscalização conduzindo com o direito de dirigir suspenso incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 574,62. Fica o condutor, também, passível de cassação da CNH por dois anos. O infrator pode, ainda, ser conduzido à Polícia Judiciária por violação da suspensão do direito de dirigir, crime de trânsito previsto no Art. 307 do CTB. Responde ainda pelo crime de desobediência, na forma do Art. 330 do Código Penal.

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CNH de graça: Paraíba recebe inscrições de candidatos

Programa vai oferecer 1,5 mil CNHs gratuitas
Programa vai oferecer 1,5 mil CNHs gratuitas

Paraibanos terão direito a tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. Programa do governo estadual inscreve candidatos até o dia 10 de julho. Desde o início da nova etapa, no dia 1º de junho, já são mais de 27 mil participantes.

Na atual edição serão oferecidas 1,5 mil carteiras de motorista sem custo para pessoas de baixa renda. O programa teve início em maio de 2012 com o objetivo de permitir o acesso ao documento para quem não tem condições de arcar com os custos do processo, desde os exames até taxas no Detran e serviços de Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Candidatos podem obter a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), que será obrigatória em todo o país a partir de novembro, CNH nas categorias A ou B e, ainda, no caso de adição de categoria, a mudança para as letras C, D ou E.

Vagas
Metade das vagas oferecidas para o programa de CNH gratuita é direcionada para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. A outra metade é distribuída da seguinte forma: 20% para alunos matriculados ou que concluíram os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar de até um salário mínimo ou desempregadas; e 10% para egressos e liberados do sistema penitenciário, ou que cumpriram medida socioeducativa de Internação. Por fim, 5% das vagas são para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

De acordo com a lei que rege a ação, o programa é uma iniciativa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que busca a inclusão dos beneficiados no mercado de trabalho, além de regularizar condutores que trafegam irregularmente.

O programa é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por meio do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de Desenvolvimento Humano, da Cidadania e Administração Penitenciária, e de Educação.

Pelas normas, todos os CFCs da Paraíba são obrigados a reservar parte das vagas para o programa. Oitenta por cento delas vão para candidatos à primeira CNH e 20% para adição de categoria. Na primeira situação, a subdivisão contempla 70% dos que procuram a CNH para motocicleta e 30% para carros. Depois de tirar a habilitação para motociclista, o cidadão recebe um capacete como forma de incentivar o uso de equipamentos de segurança.

Seleção
Candidatos inscritos pelo site serão escolhidos conforme a distribuição das vagas, conforme previsto em edital. A divulgação dos selecionados será feita no dia 13 de julho e pode ser consultada no Diário Oficial do Estado ou pelo site do programa. Serão divididos por região geoadministrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

Os pré-aprovados deverão apresentar os documentos comprobatórios posteriormente. Quem não comprovar a veracidade das informações será eliminado e substituído por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.

AS INSCRIÇÕES PODEM SER FEITAS NO LINK ABAIXO:

PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL – INSCRIÇÕES

 

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Piauí tem 64 mil motoristas com CNH vencida

40 mil motoristas com CNH vencida são de Teresina
40 mil motoristas com CNH vencida são de Teresina

Cerca de 64 mil motoristas do Piauí estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), deste total, 62,5% – 40 mil condutores – são da capital Teresina e os demais do interior do estado.

Quem é pego ao volante com a carteira de habilitação vencida responde por infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e perda de sete pontos no prontuário. “É importante que todo motorista esteja sempre atento à data de validade da CNH. Mesmo que o prazo para renovação expire, o motorista pode dirigir com ela vencida por mais 30 dias”, explica o diretor de Habilitação do Detran, Carlos Ferreira. “O veículo também é apreendido e só pode ser retirado por alguém habilitado”, completa.

Muitos condutores se arriscam e acabam se dando mal. O farmacêutico Flávio Bispo é um deles. Ele sabia que o documento estava vencido, mas continuou dirigindo. “Passei três meses dirigindo com o documento vencido quando fui parado em uma blitz. Doeu no bolso, porque ainda peguei uma multa. Mas agora estou precavido e, procuro sempre andar com os documentos em dia”, comentou o condutor.

De acordo com o Detran, está em estudo na autarquia o envio de carta aos condutores que estão com a CNH perto de vencer para alertá-los da necessidade de renovação. Para obter a nova carteira, o condutor paga uma taxa de R$ 142,92 depois de emitir a guia por meio do site do Detran. Depois ele deve procurar um posto do órgão com cópias do documento de identificação e comprovante de endereço atualizado. Depois de entregar a documentação, é feita a captura de imagem, coleta da biometria e atendimento para exame médico.

A contar da entrega do exame médico, o condutor recebe a CNH no prazo de cinco dias úteis. A solicitação de mudança da permissão da CNH pode ser realizada pela internet. O condutor deve acessar o site do órgão, clicar em Mudança de Permissão para Permanente e preencher os dados, além de escolher o local de retirada do documento.

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Cinquentinhas: Denatran volta atrás e adia obrigatoriedade de CNH

Cinquentinha: CNH fica para novembro
Cinquentinha: CNH fica para novembro

Aconteceu com o extintor de incêndio, com o emplacamento eletrônico e, agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mais uma vez volta atrás e adia o prazo para exigir dos condutores de ciclomotores – populares cinquentinhas – o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Decisão foi tomada na quinta-feira, 2, um dia depois de a medida começar a ter efeito, o que causou confusão, já que muitos órgãos de trânsito já promoviam a fiscalização, inclusive, com a aplicação de multas.

Por meio de nota, o órgão afirma que a Lei 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só entra em vigor no dia 3 de novembro, prazo correto para a fiscalização. “Hoje o artigo 162 do CTB diz que é infração gravíssima dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. Ou seja, não cita a ACC. A nova lei inclui esse termo na relação, mas só entra em vigor em 180 dias”, explica o presidente da Associação Nacional dos Detrans e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad.

A alteração na lei prevê ainda o aumento do valor das multas. A pena para quem dirigir as cinquentinhas sem habilitação será de R$ 880,41 e a retenção do veículo. Se as regras estivessem valendo hoje, a multa seria de R$ 191,54 vezes três, um total de R$ 574,62.

Licenciamento
Em julho do ano passado, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transferiram dos municípios para os estados o poder e registrar e licenciar os ciclomotores. Trafegar com cinquentinha sem placa e documentação também é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54. O veículo é apreendido.

Para emplacar, é necessário pagar o IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório DPVA. O ciclomotor deve ter código específico junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), feito pelo fabricante, em atendimento a determinação federal válida para veículos produzidos ou importados a partir de 31 de julho de 2015.

O proprietário deve levar nota fiscal ou declaração de procedência do código junto com documento de identidade e CPF em um posto do departamento de trânsito. No caso de veículos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico, é preciso fazer a vistoria no Detran para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN). 

 

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Dilma aprova alterações e agora falar ao celular é multa de trânsito gravíssima

Uso de celular ao volante agora é infração gravíssima
Uso de celular ao volante agora é infração gravíssima

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.281/2016, um pacotão do Poder Legislativo que estabelece dezenas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Publicada na edição desta quinta-feira, 5, do Diário Oficial da União (DOU), redação propõe o aumento da penalidade por uso de telefone celular ao volante, atitude que passa a ser considerada gravíssima se o condutor for pego segurando ou manuseando o aparelho.

Motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro agora responderão a ação específica. A multa aplicada é de dez vezes o valor base, ou seja, R$ 1915,40, valor dobrado na reincidência no período de um ano.

A pena de reclusão de dois a quatro anos por homicídio culposo provocada em racha ou por condutor embriagado foi retirada do Código. Medida põe fim à controvérsia de enquadramento do crime no CTB e permite ao juiz julgar a causa com base no Código Penal, que prevê pena de um a três anos de detenção por homicídio culposo e de reclusão de seis a 20 anos por crime doloso.

Também passa a considerar infração gravíssima o bloqueio de vias, com multa de R$ 191,54 e a apreensão do veículo. A redação tipifica a ação como uma nova infração: “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. Originalmente, o aumento dessa multa seria de 30 vezes o valor normal, ou seja, R$ 5,7 mil, mas o Congresso aprovou o valor 20 vezes maior, de R$ 3,8 mil, que poderá ser dobrado em caso de reincidência. Já os responsáveis pelo bloqueio serão multados em R$ 11,4 mil, 60 vezes o valor base.

Apreensões
A nova lei estabelece ainda mudanças nos serviços dos pátios de apreensão de veículos. A redação permite que a remoção e guarda pelo órgão de trânsito ou de forma terceirizada. Estados estão autorizados a fazer a cobrança por meio de taxa instituída em lei, o que, na prática, dá ao governo direito de licitar depósitos e serviços de guincho.

O projeto de lei de conversão muda a forma como os Detrans lidarão com os carros apreendidos. Mesmo se o…[LEIA MAIS]

CNH de graça: divulgado ranking de candidatos convocados

CNH de graça: confira a relação de convocados por cidade
CNH de graça: confira a relação de convocados por cidade

Foram divulgadas as listas de de convocação de candidatos à primeira habilitação e à adição de categoria para motoristas profissionais do Programa CNH Social, do SEST SENAT. As relações, no entanto, são a pré-classificação para as vagas remanescentes oferecidas mês passado.

Agora, os candidatos inscritos que constam no ranking de convocados por cidades deverão aguardar a lista de selecionados a apresentar documentação que comprove os requisitos exigidos para a participação. A entrega dos documentos deverá ser feita em um posto de atendimento do SEST SENAT da cidade ou região em que reside.

A ordem para convocação dos candidatos foi organizada aleatoriamente pelo sistema informatizado do SEST SENAT. De acordo com o edital, o chamamento será feito de acordo com a disponibilidade de vagas no local onde o candidato mora. A convocação será feita por e-mail, portanto, o futuro condutor ou motorista profissional pré-classificado deverá ficar atento. O candidato deve verificar também a caixa de “Spam”, pois a mensagem de convocação pode não entrar diretamente na caixa de entrada do e-mail declarado no ato da inscrição.

Inscrição
Efetivar a inscrição não garante a participação nos projetos. As informações fornecidas pelos candidatos devem ser comprovadas e verdadeiras, já que candidatos…[LEIA MAIS]