Motorista profissional com 14 pontos na CNH será obrigado a passar por reciclagem

Motorista profissional com 14 pontos na CNH será obrigado a passar por reciclagem
Motorista profissional será convocado pelo Detran para fazer reciclagem

Motorista profissional será convocado pelo Detran para fazer reciclagem

A Lei nº 13.154, publicada na edição de 31 de julho do Diário Oficial e que altera, entre outras coisas, a infração por transitar em faixa de ônibus, o registro de tratores e máquinas agrícolas e o transporte de chassis de caminhões e ônibus não emplacados também vai impactar sobre o motorista profissional com pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.

O parágrafo 5º da nova legislação estabelece que condutores das categorias C, D ou E, que exerçam atividade remunerada em veículo e que atingirem, no período de um ano, 14 pontos por infrações de trânsito, deverão participar de curso preventivo de reciclagem. A convocação do motorista será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Ao concluir o curso, o trabalhador tem a pontuação eliminada. O motorista só poderá ser convocado pelo órgão de trânsito um ano depois da reciclagem. A lei também garante ao empregador o direito de conferir a pontuação na CNH do motorista que lhe presta serviço.

Faixa de ônibus
A nova legislação torna infração de natureza gravíssima transitar pela faixa exclusiva de ônibus. A multa é de R$ 574 e o motorista perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redação altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevendo também a apreensão do veículo. A nova norma prevê, no entanto, exceções em casos de urgência e de veículos com autorização do poder público para rodar na faixa.

Outra alteração que impacta principalmente taxistas é a multa para quem for flagrado cobrando a tarifa com o veículo em movimento nos corredores.

Concessionários
A nova lei vai trazer benefícios econômicos para a cadeia de serviços e redes distribuidoras de veículos no país. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a nova lei corrige falhas de legislação de 1997 que prejudicavam o setor.

Entre outros temas, a nova lei trata da autorização para que o Comprovante de Propriedade de Veículos possa ser substituído por documento eletrônico, o que vale também para os livros e registro de oficina. No entanto, para terem validade, ambos ainda precisam passar por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outra conquista do setor foi a revogação do parágrafo segundo do artigo 132 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata do transporte de chassis de caminhões e ônibus não emplacados. Antes, eles só podiam ser transportados embarcados.

O texto resolve também o impasse acerca do licenciamento e emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, assunto que gerou polêmica no agronegócio e movimentou a bancada ruralista da Câmara dos Deputados. Pela nova lei, assinada também pela ministra Kátia Abreu (Agricultura), veículos que trafeguem por vias públicas deverão ter o Registro Único, sem ônus, em cadastro específico junto ao Ministério da Agricultura. A regra é válida para veículos produzidos a partir do ano que vem.

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Comments

  1. leilson lopes
    leilson lopes 23 setembro, 2017, 22:46

    Senhor, onde vamos parar com tanta ladroagem ja perdi 12 então só me resta 02

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  2. Hélio dos Santos Souza
    Hélio dos Santos Souza 12 setembro, 2017, 16:59

    Estou indignado com uma situação. Dia 31/08/17. Às 09:20 fui autuado por um agente de trânsito. (Agetam)
    Órgão da prefeitura.
    Recebi a notificação na minha residência. Dizendo que eu estava dirigindo e segurando o aparelho celular.
    Eu queria saber como que o agente viu sendo que o meu carro é todo insufilmado.
    Se fosse notificado por câmeras, aí eu concordo. Contra fatos não há argumentos. Mas fica algo duvidoso. É a palavra do agente. Isso levanta uma suspeita, e se é um agente que não gosta de você. Isso pode ser verídico, eu tinha um vizinho que não ia muito com a minha cara. Inclusive ele é agente desse órgão que me notificou.
    Outra coisa meu carro dispõe de dispositivos como conectar celular viva voz, eu não tenho costume de dirigir falando ao celular.
    Isso é uma covardia. Eles te oferecem um formulário para você recorrer, mas é pura enganação. Você não ganha nunca. Agora eu que dependo da minha CNH para trabalhar fico a mercê dessa fábrica de multas abusivas.
    Deixo aqui a minha indignação. Agetam de Dourados MS

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  3. Valmir Costa Santos filho
    Valmir Costa Santos filho 20 agosto, 2017, 23:16

    Só por Deus, o profissional que trabalha todos os dias no volantes, deveriam ter mais detalhes pontos. Para poder trabalhar para o nosso país

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  4. Renato
    Renato 1 junho, 2016, 06:52

    Vale apartir de Quando

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  5. Ayatollah komehímen
    Ayatollah komehímen 1 junho, 2016, 05:13

    Que os políticos são podres e ladrões todo mundo sabe, não é nenhuma novidade.
    Mas não vejo motivo para tanto alvoroço.
    O motorista que anda corretamente e dentro da lei cumprindo a legislação em vigor, jamais será punido.
    Certamente isso serve para aqueles motoristas que matam famílias inocentes dirigindo podre de bêbados e drogados, que jogam os caminhões por cima de carros menores por estarem irritados com a vida que levam ou com o trabalho cansativo pelas estradas Brasil a fora não se importando com o próximo.

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  6. CARLOS ROBERTO GUERRA
    CARLOS ROBERTO GUERRA 25 maio, 2016, 13:08

    Quero saber com certeza se o motorista de taxi que antes era da categoria B ,era profissional e de atividade remunerada ,tendo recebida a comunicação de entrega da CNH por pontos , se pode fazer reciclagem continuando a trabalhar já que seria sua fonte de renda ?

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  7. Leyzim
    Leyzim 24 março, 2016, 14:12

    Esses políticos ipocratas querem fuder mesmo o pai de família. Que dependem da cnh profissional para trabalhar e sustenta sua família…E por isso q o Brasil ta cheio de corruptos e ladrão..porq nos tira o direito de trabalhar..políticos vces devem ajudar o Brasileiros e não fuder com a gente pense melhor na gente…vergonha de ser Brasileiro…

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    • Gilson Pires
      Gilson Pires 6 agosto, 2017, 23:59

      Invez de aumentar a pontuação pra quem trabalha com cnh remunerada ,porque as chances de ser multado e maior ,pois fica mais tempo no transito ,eles fazem o contrário abaixa a pontuação pra 14 pontos ,pra ferrar mesmo o trabalhador

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  8. mauricio
    mauricio 20 março, 2016, 11:19

    O governo so quer fuder com o povo Brasileiro,cade as leis pra favorecer nois…..

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  9. Jose alves de castro
    Jose alves de castro 17 fevereiro, 2016, 20:48

    Está foi pra furde com nois porque este filha da puta nu vai tira os ladrão do gorverno

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  10. Nice
    Nice 12 fevereiro, 2016, 01:37

    Zerar os pontos é legal, mas…tenho q pagar essa reciclagem? ?? Tempo disponível terei q arrumar né? ?? Vão dar atestado? ???

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  11. gilberto
    gilberto 21 janeiro, 2016, 21:48

    Concordo com vc ronaldo,bando de sem vergonhas nao tem o q inventar mais por isso q o brasil nao vai pra frente.vamos virar ladroes iguais eles pra sustentar nossas familia,

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  12. Ronaldo
    Ronaldo 25 dezembro, 2015, 10:16

    por isto que daqui para frente vou votar só para estar em dia mas não dou meu voto para estes sem vergonhas que só pensão em fazer umas leis porcas e roubarem bando de corrupidos sem vergonha quando perder nossas carteira vanos virar ladrão e roubar desses sem vergonhas.

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  13. heliel Pinheiro de Oliveira
    heliel Pinheiro de Oliveira 30 novembro, 2015, 09:09

    Acho que essa lei só tem a intenção de arrecadar mais dinheiro. Conforme escrito acima porque justamente os profissionais que mais utiliza a cnh vão ser mais prejudicados deveriam pensar em uma lei que beneficia a todos e não somente o próprio setor. Aliás esse tem sido o grande problema dessa geração as pessoas só pensam em si próprio, esquecem das palavras de Jesus Cristo amai uns aos outros como a si mesmo. Vamos nos mudar primeiro a nos e contribuir para transformação dos outros. Que Deus abençoe a todos…

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    • Valmir Bezerra
      Valmir Bezerra 30 agosto, 2017, 13:28

      Em vez do Motorista proficonais ter uma margem mais de pontuação por viver o tempo to trabalhando diferentemente daquedaquele que pega seu carro para ir trabalhar chega na empresa coloca seu carro no estacionamento e só usa o carro novamente para ir até a sua casa . E se difilmente vai ser suspenso.
      Acho isso uma covardia com os proficonais do volante.
      Esse miseraveis não tem noção do que passa os proficonais.
      É ainda tem as armadilhas criada para nos pegar.
      Conheço lugares nas estradas brasileira que tem a lombada eletrônica e não tem a sinalização de velocidade. E ja5 fui muitas onde a sinalização marca 60 por hora e fui multado a 48 km por hora.
      Absurdo. Puro absurdo.

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  14. Saulo
    Saulo 30 novembro, 2015, 09:07

    Há tempos procuro a “veracidade” dessa informação nos sites oficiais e nao encontro nada! alguem tem uma fonte segura que isto está valendo?

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    • Paulo Sergio
      Paulo Sergio 28 maio, 2016, 09:29

      Por enquanto não está nada definido ainda. Essa lei ainda não foi vigorada, o problema é que o povo posta coisas na Internet que nem o detran esta sabendo .

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  15. sergio
    sergio 26 novembro, 2015, 16:14

    não votar e a melhor solução!!! quando um politico se envolve em acidente logo vem um advogado filho da puta esconde a chapa do carro cobre o rosto do canalha e tudo acaba em pizza!!! nos que transportamos tudo que tem dentro das casas dos brasileiros somos tratado como criminoso só para esses pólicos cretino lembrar o papel que ele limpa o rabo só tem na casa dele porque foi um profissional no volante de um caminhão quem trouxe!!! meu pais e maravilhoso pena que e governado por um bando de vigarista ladroes e corruptos filha da putas.

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  16. Jonhson lessa
    Jonhson lessa 25 novembro, 2015, 12:24

    Sei que o direito ao trabalho é um direito fundamental presente na constituição. Como pode uma lei infraconstitucional ou seja hierarquicamente inferior me tirar o direito ao meu trabalho pois sou motorista de taxi e sendo este o profissional que nais sofre as consequências das infrações aplicadas por policiais despreparados, equipamentos eletrônicos instalados em locais comprovadamente perigosos em determinados horarios, guardas municipais avidos por multar pois gera beneficios à sua cateoria ao atingir metas. E neste meio que se desiguina o destino profissional e o consequente sustento das familias, é uma imoralidade, inrresponsabilidade, perversidade e por fim vergonhoso.

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  17. Marcio
    Marcio 18 novembro, 2015, 19:55

    Nos colocamos eles no poder para eles nós prejudicar.

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  18. edison
    edison 2 novembro, 2015, 20:05

    nos profissionais estamos cada fez mais sendo prejudicados pelas leis porcas que esse dirigentes do nosso brasil colocam nos profissionais dependemos de nossa cnh para sustento de nossa familia porque essa gente nao enventao lei severas para essa robalheira que esta no brasil; com certeza a maioria estearia todos em cana

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  19. Bruno
    Bruno 28 outubro, 2015, 20:12

    Porque não van prender ladrão.
    É mas fácil ficar prejudicado os profissionais da estrada.

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  20. Gabriela candida dos santos
    Gabriela candida dos santos 14 outubro, 2015, 13:54

    Quem tem carteira B quantos pontos tem que ter para perder carteira na nova lei rs

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  21. SERGIO RIBEIRO PIRES
    SERGIO RIBEIRO PIRES 11 outubro, 2015, 10:20

    isso e uma vergonha nao tem copetencia pra envestigar motorita k anda drogado provocando acidente ai quer fuder quem trabalha se todos fose homem igual eu parava o BRAZIL ate tomar uma providencia si nao mudar a lesgilaçao estamos cem futuro nesta nas maos destes emcopetentes da vergonha de ser BRAZILEIRO

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  22. luciano
    luciano 10 outubro, 2015, 21:42

    Isso é uma grande sacanagem com nos profissionais, pois isso é modo do governo rouba mais um pouco de nos brasileiros. Porque ao invés de mudarem a lei pra nos profissionais, não mudam para os amadores. por que os amadores não precisam da CNH para sustentar suas famílias, e nos profissionais sim precisamos esse é o modo do governo ganhar dinheiro. porque somos obrigados a pagar a reciclagem ou perdemos o emprego. Esse é o nosso Brasil, cada vez pior!

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  23. Dirceu
    Dirceu 8 outubro, 2015, 22:08

    Muita injustiça com motoristas profissionais!

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  24. izaias
    izaias 4 outubro, 2015, 16:08

    Pelo amor de deus meu povo Brasileiro o atenção senhor /a altoridade o motorista prpficpnal categoria C-D-E precisa de mais certeza que não vai ser prejudicado inocentimente somos proficionais e responsaveis por muitas vidas

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  25. Bruno
    Bruno 21 setembro, 2015, 20:21

    Engraçado o motorista profissional passa a maioria do seu tempo na estrada trabalhando dependendo da sua CNH, não acho justo com os profissionais que estão mas sujeito as penalidades, por que não é o contrário?
    Os motoristas não profissionais passam menos tempo no volante e a grande maioria das infrações são deles

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