Jornada de caminhoneiro pode ser ampliada para 12h

Jornada de caminhoneiro pode ser ampliada para 12h
Ampliação de jornada segue para sanção da presidência

Ampliação de jornada segue para sanção da presidência

A jornada do motorista profissional pode chegar a 12h, conforme projeto de lei aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, o caminhoneiro pode trabalhar oito horas com mais duas extras. A proposta amplia o período adicional para quatro horas.

Duas emendas do Senado foram incluídas no projeto. Uma delas aumenta o tempo máximo do motorista ao volante e 4 horas para 5,5 horas contínuas. A outra altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório.

O PL 4246/12 segue para análise da Presidência da República. O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema.

Descanso
A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar meia-hora, tempo que pode ser fracionado. O período de descanso obrigatório, de 11h para cada 24h, também poderá ser dividido, no entanto, deve coincidir com os intervalos de 30 minutos.

O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.

Para viagens de longa distância com duração acima de sete dias, o motorista terá direito a 35 horas de repouso semanal contra 36h, regidas por lei atualmente. Será permitido dividir o período em dois.

O projeto determina ainda que sejam divulgados pelo poder público os locais de descanso e pontos de parada. Em caso de descumprimento, a futura lei prevê a aplicação de penalidades.

Os pontos de descanso dos motoristas profissionais são listados em estações rodoviárias, refeitórios de empresas ou de terceirou e postos de combustíveis. O poder público terá cinco anos para ampliar a oferta de locais de repouso nas estradas, exigência que consta, inclusive, em contratos de concessão de rodovias.

Peso extra
O plenário manteve o aumento de 5% para 10% da tolerância sobre os limites do peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas.

Os deputados mantiveram ainda artigo cujo Senado havia proposto exclusão que prevê que os veículos de transporte de cargas vazios não paguem taxas de pedágio sobre os eixos suspensos.

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