Governo federal volta atrás e emplacamento de tratores será cancelado

Governo federal volta atrás e emplacamento de tratores será cancelado
Obrigatoriedade de emplacamento de tratores deve ser cancelada

Obrigatoriedade de emplacamento de tratores deve ser cancelada

O governo federal deve enviar nesta quarta (18) ao Senado media provisória que isenta veículos agrícolas do licenciamento e emplacamento. A decisão foi tomada após o governo ceder à pressão de produtores agrícolas e da bancada ruralista da Câmara dos Deputados.

As negociações com os ministérios da Agricultura e das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que tiveram início na semana passada, tiveram à frente o deputado Marcos Pontes (PSD-MG), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária. Em reunião na terça-feira (17), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, confirmou o envio da MP.

A nova norma põe fim à batalha travada com a presidente Dilma Rousseff, que vetou integralmente o Projeto de Lei  3312/12 que desobrigava tratores e máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. O Executivo chegou a enviar medida provisória que exigia o primeiro registro e licenciamento, mas dispensava a renovação anual. No entanto, a MP perdeu validade sem ter sido votada.

A nova MP vai liberar veículos agrícolas do emplacamento e licenciamento, independentemente se for novo ou comprado usado. Será criado também um cadastro nacional que identifica o maquinário e seus proprietários, na linha do que era proposto pela emenda.

Caso entre em vigor, a MP vai reduzir os custos para os produtores rurais que trabalham com a lavoura mecanizada. O maquinário é caro e o licenciamento anual, que é um percentual sobre o preço do veículo, impacta nos custos da atividade.

A MP será apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores e seguirá para exame dos plenários da Câmara e Senado. A votação deve ser rápida de acordo com a bancada ruralista, pois é fruto de ampla negociação.

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