Especialistas defendem aumento da pena para motorista embriagado que matar

Especialistas defendem aumento da pena para motorista embriagado que matar

thumbAumento da pena para o motorista embriagado que provoca mortes no trânsito é defendido de forma unanime por especialistas que participaram de audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito da Câmara dos Deputados. A comissão analisa 240 propostas (PL 8085/14 e apensados) que alteram o código atual (Lei 9503/97).

Para o relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), é preciso fazer uma ampla reforma no código com foco nas penas. Em maio está prevista a apresentação de parecer preliminar. As propostas devem ser discutidas nos estados e o texto, votado ainda em novembro. Deputados que compõem a comissão entendem que a sociedade precisa de uma resposta rápida nesse sentido devido ao alto número de mortes registradas no trânsito.

Pena
Para o presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Maurício Januzzi Santos, a pena para o motorista embriagado que mata no trânsito é irrisória, com somente dois a quatro anos de reclusão. Muitas vezes, avalia ele, a pena é trocada por serviços à comunidade, “um tapa na cara da família da vítima do acidente”.

O advogado defendeu a instituição do chamado crime “preterdoloso” para os motoristas embriagados que provoquem acidentes, com pena de reclusão de 5 a 8 anos. No crime preterdoloso, o agente pratica uma conduta dolosa (intencional), isto é, beber, e desta decorre um resultado posterior culposo (sem intenção).

Segundo o Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio, os homicídios no trânsito provocados por motoristas embriagados devem ser classificados como “culpa temerária”, com penas iguais ao crime intencional. A reestruturação é…[MAIS]

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