Como transferir a pontuação da CNH para condutor infrator?

Como transferir a pontuação da CNH para condutor infrator?
Condutor infrator pode ser responsabilizado com a pontuação na carteira

Condutor infrator pode ser responsabilizado com a pontuação na carteira

O que fazer quando outro condutor é autuado com o seu veículo? Segundo a legislação, quando as infrações forem cometidas nas rodovias estaduais e nas vias urbanas, a indicação do real condutor (transferência de pontuação) deve ser feita no Detran, pessoalmente ou pelos Correios. Já se os pontos forem referentes a notificações aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e Polícia Rodoviária Federal (PFR), é necessário que o condutor procure um desses órgãos.

Para que o real infrator seja responsabilizado com a pontuação na carteira, alguns procedimentos são necessários. O proprietário de veículo deve preencher formulários específico do órgão, no qual apresentará o recurso, e protocolar o pedido. A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido na notificação e acompanhada de cópia autenticada da CNH do condutor que cometeu a infração.

A indicação de real condutor só é possível para as infrações cometidas por falha do motorista ou motociclista. As infrações referentes a atrasos de IPVA e falta de equipamentos obrigatórios de segurança são de responsabilidade do proprietário legal do veículo, mesmo que seja outra pessoa o condutor.

Como agir em cada um dos casos:

– Detran: Quando a notificação de infração for emitida pelo Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou SMT, o proprietário ou o condutor deve preencher o formulário de Declaração de Indicação de Real Condutor do Detran-GO e encaminhá-lo, pessoalmente ou via postal ao órgão. O formulário vem anexo à notificação, ao final do documento, e também pode ser acessado pela internet, no site do Detran.

– PRF: Caso a notificação da infração tenha sido emitida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a solicitação deve ser feita à própria PRF e não ao Detran. Nesta situação, o condutor deve acessar o formulário de Indicação de Condutor Infrator pela internet por meio do site da PRF ou pelo site no Detran-GO, no link PRF – Polícia Rodoviária Federal. Depois de preenchido, o formulário deve ser encaminhado (pessoalmente ou via postal) para qualquer unidade administrativa da PRF.

O envio do formulário deve ocorrer dentro do prazo determinado na notificação. Caso o condutor não seja identificado no prazo determinado ou não atenda quaisquer dos requisitos constantes no formulário, a responsabilidade da infração passa a ser do proprietário do veículo. As instruções para o preenchimento do formulário de condutor infrator, assim como a lista dos documentos que deverão ser anexados ao requerimento estão  no formulário.

– Dnit: Nas multas emitidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), segundo o Contran, o proprietário do veículo, caso não seja o condutor responsável pela infração, deverá indicar o infrator até a data limite no Formulário de Indicação do Condutor Infrator – FICI – no campo instruções, no verso da Notificação de Autuação. O documento deve ser preenchido e assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor e a ele deve ser anexada cópia da CNH do condutor infrator.

A indicação do condutor infrator poderá ser realizada por meio do Dnit Cidadão no site www.dnit.gov.br. Caso o recorrente não tenha acesso à internet, o formulário pode ser enviado, juntamente com a cópia da CNH do infrator, via Correios, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, no endereço Setor de Autarquias Norte, quadra 03, lote “A”, Edifício Núcleo dos Transportes, Andar 1º Subsolo, Sala 1S 4.38, CEP:70040.092, Brasília-DF.

Após o prazo mencionado na notificação, o Dnit não aceita o recurso, ficando a pontuação registrada em nome do proprietário do veículo.

Com informações – Detran de Goiás

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Categories: LEGISLAÇÃO, NOTÍCIAS

Comments

  1. cirlene
    cirlene 3 fevereiro, 2017, 12:05

    Meu cunhado viajo com meu carro e levo 2 multa mandei pelos correio o formulário prenchido e a copia do documento meu e dele como faço pra saber se deu td certo?

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  2. GiovaneCr
    GiovaneCr 22 novembro, 2016, 13:04

    Uma duvida , os pontos referentes a multa de atraso de transferência são lançados no momento em que a multa for paga? Caso no momento em que a transferência foi feita o novo proprietário não tivesse CNH e PPD ainda, os pontos se perderiam? Seguindo a ultima pergunta e caso o novo proprietário tivesse feito a carteira de motorista apos a transferência ser completa e a multa chegar em casa pelos correios , no momento em que os documentos do ano do veiculo ( biz) forem feitos e a multa for paga os pontos de atraso de transferência do começo do ano cairão na PPD ou CNH dele? SC

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  3. Jader Jacksom
    Jader Jacksom 1 novembro, 2016, 21:11

    Estou muito preocupado um rapaz que eu iria comprar desapareceu na minha moto e já passou duas vezes pelo radar por excesso de velocidade e estar caindo tudo em minha provisória que tive um trabalho tão grande para tirar e esse cara estar fazendo isso.

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  4. Erik Teixeira
    Erik Teixeira 19 agosto, 2016, 17:47

    Tomei uma multa com o veiculo de uma pessoa e já passou o prazo para transferir os pontos , venceu agora dia 17/08/16 , ainda consigo transferir pro meu nome essa infração?

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  5. Ismael
    Ismael 7 julho, 2016, 15:16

    Quanto tempo demora para ser transferido os pontos para o real infrator..depois que eh entregue o formulario para prf?

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    • Diego Ramos Pimenta
      Diego Ramos Pimenta 16 julho, 2016, 14:02

      Eu estou na provisoria meu pai recebeu uma multa e 4 pts com meu carro que e veio pra minha carteira ..mas fiz um FICI e foi aceita pelo DNIT..mas quanto tempo leva para o Detran retirar esses 4 pts da minha CNH provisória ??? Alguém pode me ajudar?

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  6. Sandra Maria do nascimento
    Sandra Maria do nascimento 21 junho, 2016, 08:26

    Recebi uma multá de 4 pontos gostaria de transfir para o responsável como faço, sou de palmares: pernabuco e estou com medo de perder minha carteira que é provisória.

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  7. ROMUALDO PORTO
    ROMUALDO PORTO 5 junho, 2016, 11:58

    RECEBI QUATRO MULTAS SENDO DUAS DE SETE E DUAS DE QUATROS PONTOS E SÓ VIMOS AGORA EM MAIO/16 PELO SITE DETRAN, POIS ESTAMOS ESPERANDO DOCUMENTO DE FINANCEIRA PARA TRANSFERIR E ANTIGA PROPRIETÁRIA ESTAVA COM VEÍCULO COM ENDEREÇO DESATUALIZADO – TODAS REALIZADAS POR MIM E JÁ PAGUEI. COMO TRANSFERIR OS PONTOS POIS JÁ PASSOU O PRAZO SEGUNDO DETRAN. ME AUXILIE. MEU E-MAIL romualdo-porto@hotmail.com

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  8. Regiane da silva
    Regiane da silva 23 janeiro, 2016, 11:18

    Olá, é só até 25 anos ou para quem tem mais idade tem como tirar a primeira habilitação gratuito tenho 32 anos de idade e minha renda é de 1115, 00

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  9. Alexandre
    Alexandre 26 novembro, 2015, 20:42

    Vendi minha moto e não fez a transferência ainda, porém o novo proprietário levou uma atuação e eu não recebi a notificação só chegou o boleto para pagar, esse novo proprietário levou essa atuação em setembro e fui ver a pontuação esta na minha cnh, pq a moto continua em meu nome.
    Tem como eu transferir esses pontos pra ele?

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  10. Leandro
    Leandro 13 setembro, 2015, 10:16

    Recebi uma multa mais o formulário chegou na minha casa depois do prazo p recorrer o veículo ta no meu nome mais n estava na direção oque faço se o prazo espirrou e minha cnh e provisória.

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    • Marco antonio
      Marco antonio 5 julho, 2016, 12:53

      Ola! Emprestei meu carro e qdo fui pagar o io ipva, ele tinha multa. Ja paguei a multa e qro transferir para a pessoa. Ela esta ciente da mylta . Qro faze lo o mais breve, pois minha carteira ainda e provisoria. Posso perde la?

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