Base de dados de veículos é nova arma de combate à corrupção no PR

Base de dados de veículos é nova arma de combate à corrupção no PR

Base de dados de veículos é a mais nova ferramenta de combate à corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Acordo firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) estabelece a integração de seus bancos de dados com informações sobre a frota que circula em poder dos entes e órgãos, de forma a identificar possíveis irregularidades.

O intercâmbio tornou-se possível com termo aditivo ao convênio nº 16/2013, firmado com o órgão de trânsito, que na cláusula terceira tem incluído o item XII, que prevê: “Disponibilizar, por meio da base de dados, as informações referentes aos veículos de propriedade de pessoa jurídica, por meio do CNPJ consultado, incluindo data de aquisição e transferência, contribuindo para a identificação de enriquecimento ilícito”.

“Este termo aditivo amplia o escopo do convênio, ampliando a quantidade e qualidade das informações que nos serão repassadas pelo Detran”, explica o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo. “O cruzamento de informações vai multiplicar as possibilidades de identificação de falhas e irregularidades no registro da frota de veículos dos entes e órgãos fiscalizados, ajudando-nos a evitar o desperdício do dinheiro público”.

O aditamento permitirá confrontar as informações declaradas ao TCE aos jurisdicionados da identificação de suas frotas nos sistemas com as existentes no banco da autarquia. Divergências levarão o órgão a desencadear operações de fiscalização. Entre as irregularidades que poderão ser investigadas estão o cadastramento de veículos particulares na frota do poder público e ônus financeiros não declarados.

Casa Civil
Convênio também foi homologado entre a corte e a Casa Civil do Estado. Pelo acordo, o órgão de controle terá acesso à base de dados do Sistema de Gestão Governamental – G-GOV.

Desta forma será possível pesquisar os dados cadastrais e emissão de relatórios voltados para a elaboração de políticas públicas, que ajudarão o TCE a coibir o desperdício de recursos públicos.

 

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