Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados

Proprietários de veículos que circulam no Estado de São Paulo licenciados irregularmente em outros estados estão na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. São 4.397 automóveis que totalizam débitos que passam dos R$ 12 bilhões referentes ao exercício 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. Apesar de licenciados fora de São Paulo, esses veículos utilizam rotineiramente vias públicas e estradas paulistas. Eles foram monitorados por radares instalados nas praças de pedágio com a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os dados dos donos dos veículos são então conferidos pelo fisco com os da Receita Federal para confirmar o domicílio tributário, a partir do uso do endereço eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A partir da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificações estão amparadas na Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).

 

Veja a relação de veículos por região:

Delegacia Regional Tributária Nº de Veículos Valor dos débitos
DRTC-I – SP/Tatuapé 340 R$ 906.281,89
DRTC-II – SP/Lapa/Santana 438 R$ 1.202.332,47
DRTC-III – SP/Butantã 736 R$ 2.252.874,44
DRT-02 – Litoral 205 R$ 524.454,86
DRT-03 – Vale do Paraíba 239 R$ 555.506,44
DRT-04 – Sorocaba 191 R$ 530.178,11
DRT-05 – Campinas 380 R$ 1.006.652,86
DRT-06 – Ribeirão Preto 339 R$ 1.029.394,76
DRT-07 – Bauru 124 R$ 365.818,06
DRT-08 – S. José do Rio Preto 123 R$ 432.475,05
DRT-09 – Araçatuba 160 R$ 469.011,56
DRT-10 – Presidente Prudente 134 R$ 495.259,05
DRT-11 – Marília 128 R$ 372.868,24
DRT-12 – ABCD 192 R$ 444.758,23
DRT-13 – Guarulhos 144 R$ 334.836,78
DRT-14 – Osasco 242 R$ 698.938,05
DRT-15 – Araraquara 114 R$ 301.936,42
DRT-16 – Jundiaí 168 R$ 421.327,99
Total: 4.397 R$ 12.344.905,26

 

 

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Base de dados de veículos é nova arma de combate à corrupção no PR

Base de dados de veículos é a mais nova ferramenta de combate à corrupção e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Acordo firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) estabelece a integração de seus bancos de dados com informações sobre a frota que circula em poder dos entes e órgãos, de forma a identificar possíveis irregularidades.

O intercâmbio tornou-se possível com termo aditivo ao convênio nº 16/2013, firmado com o órgão de trânsito, que na cláusula terceira tem incluído o item XII, que prevê: “Disponibilizar, por meio da base de dados, as informações referentes aos veículos de propriedade de pessoa jurídica, por meio do CNPJ consultado, incluindo data de aquisição e transferência, contribuindo para a identificação de enriquecimento ilícito”.

“Este termo aditivo amplia o escopo do convênio, ampliando a quantidade e qualidade das informações que nos serão repassadas pelo Detran”, explica o presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo. “O cruzamento de informações vai multiplicar as possibilidades de identificação de falhas e irregularidades no registro da frota de veículos dos entes e órgãos fiscalizados, ajudando-nos a evitar o desperdício do dinheiro público”.

O aditamento permitirá confrontar as informações declaradas ao TCE aos jurisdicionados da identificação de suas frotas nos sistemas com as existentes no banco da autarquia. Divergências levarão o órgão a desencadear operações de fiscalização. Entre as irregularidades que poderão ser investigadas estão o cadastramento de veículos particulares na frota do poder público e ônus financeiros não declarados.

Casa Civil
Convênio também foi homologado entre a corte e a Casa Civil do Estado. Pelo acordo, o órgão de controle terá acesso à base de dados do Sistema de Gestão Governamental – G-GOV.

Desta forma será possível pesquisar os dados cadastrais e emissão de relatórios voltados para a elaboração de políticas públicas, que ajudarão o TCE a coibir o desperdício de recursos públicos.

 

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Parcerias para a Mobilidade do Futuro

 

Jomar: "Estamos longe de termos uma estratégia em âmbito nacional"
Jomar: “Estamos longe de termos uma estratégia em âmbito nacional”

Por Jomar Napoleão* – O crescimento contínuo dos grandes centros urbanos lança desafios importantes para o setor da mobilidade, seja de passageiros ou de cargas, em todos os modais. Tais desafios evidenciam um conflito basilar entre o número vertiginosamente crescente de usuários com necessidade de transporte cada vez mais veloz e a sustentabilidade do sistema, além da preservação do meio ambiente.

Nos mercados asiático, europeu e norte-americano esse cenário de alta complexidade tem impelido empresas, centros de pesquisa, universidades e autoridades à busca de ações conjuntas e coordenadas para soluções não apenas tecnológicas, mas que incluem especialmente legislação.

Essa é uma tendência irreversível, com soluções específicas para cada região. Por exemplo, em Bangkok há investimento massivo na ampliação das redes de trens urbanos e metrôs enquanto em Frankfurt e Viena, os planos são para o desenvolvimento da integração de veículos por redes digitais inteligentes, que, com a introdução da condução autônoma, permite a melhoria dos fluxos.

Esses exemplos mostram que não há uma solução padrão para todos os países e cada um tem que desenvolver suas propostas mais eficientes.

Dentro desse escopo sobressaem como parte da solução para a mobilidade itens de segurança e conforto, frequentes na cesta das novas necessidades dos usuários de transporte, tanto público quanto individual. Há vários exemplos de tecnologias antes restritas a veículos do segmento de luxo, hoje aplicadas em todos os segmentos, como controle de estabilidade, tração entre outros.

Áreas importantes de inovação tecnológica surgem ainda no desenvolvimento de modelos de gerenciamento dos vários modais de transporte, na interconexão entre o transporte individual e de massas, e na complexidade dos algoritmos e softwares de gerenciamento tanto dos veículos como da malha viária.

No caso do Brasil, exceto por algumas iniciativas pontuais em algumas cidades de uso de carro compartilhado, estamos longe de termos uma estratégia em âmbito nacional. Temos que pensar em criar grupos de trabalho integrados rapidamente.

Um bom começo seria entregar as linhas de metrô, que estão atrasadas na maioria das cidades. É inconcebível no mundo atual que cidades do porte de Curitiba e Campinas, não tenham nenhuma linha de metrô. Fica difícil falar em integrar algo que não existe.

O lado bom é que as oportunidades existem, estão aí.

O conceito de veículo autônomo faz parte da solução, tanto no que afeta conforto e segurança como no que implica em melhoria do tráfego. As empresas do setor têm atualmente suas áreas de pesquisa e inovação totalmente dedicadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias para atender a essas demandas.

Engenheiros-chefes de corporações como Volkswagen, Ford, Daimler AG, Embraer e Bosch tendências e tecnologias para a mobilidade debaterão o tema no Painel de Engenheiros-chefes do Congresso SAE BRASIL 2016, em São Paulo.

 

*Jomar Napoleão é engenheiro e dirige o Painel Engenheiros-chefes do 25º Congresso SAE BRASIL.

Correção de rumos

Por Clésio Andrade* – Estamos diante de um novo horizonte no Brasil. O recente cenário político abre oportunidades únicas para resgatarmos a credibilidade do país e retomarmos o desenvolvimento econômico e social. Após um período de incertezas tanto para a sociedade quanto para o mercado, é imprescindível demonstrar que existe segurança jurídica e que os investimentos podem voltar a ser feitos.

E o setor transportador é peça-chave dessa engrenagem. Só poderemos garantir o crescimento econômico e sair dessa grave crise com fortes investimentos em infraestrutura de transporte e logística, visando ao aprimoramento da eficiência em todos os modais. Com isso, poderemos reduzir custos e burocracias às empresas e gerar empregos aos brasileiros.

O presidente interino Michel Temer tem plena consciência disso. Em encontro recente com ele, entreguei o Plano CNT de Recuperação Econômica, composto por três pilares os quais acredito serem fundamentais para que o Brasil recupere sua credibilidade e volte a ser alvo de potenciais investimentos nacionais e estrangeiros.

Defendemos propostas para a dinamização do setor de transporte e logística, como a criação de um Conselho Gestor, já instituído pelo governo Temer, e o estabelecimento de garantias de segurança jurídica. Nesse âmbito, também apresentamos o Plano CNT de Transporte e Logística, que estima a necessidade de investimentos de quase R$ 1 trilhão. Abordamos ainda a urgência de discutir as reformas trabalhista, tributária, previdenciária, política e administrativa. E reivindicamos melhores taxas de retorno nas concessões públicas, menos burocracia nos processos licitatórios e uma clara demonstração para o mundo de que, aqui, os futuros contratos serão respeitados.

Além disso, propomos também a criação de um programa de sustentabilidade veicular, que visa instituir uma política de caráter ambiental a fim de promover a contínua renovação e reciclagem da frota de veículos. Tal medida proporcionaria um crescimento de 1,3% no PIB (Produto Interno Bruto), geraria 285 mil empregos e arrecadação de R$ 18 bilhões em tributos.

As primeiras medidas anunciadas pelo governo Temer já dialogam, em parte, com os anseios do setor transportador. A primeira foi a redução do número de órgãos que atuam na área. Não se pode pensar o transporte e a logística do país de forma isolada. Agora, será possível unificar agendas e promover uma visão sistêmica. Também enche de expectativas a criação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que prevê a ampliação, a harmonização e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada.

Estamos em um processo de correção de rumos e de resgate da identidade nacional. As pessoas e as empresas tinham parado de investir por falta de segurança. Isso está mudando. O grau de confiança deve aumentar substancialmente. É tempo de nos unirmos para tirar o Brasil dessa crise e, se depender dos transportadores, haverá muito empenho e bastante dedicação, desde que os investimentos sejam retomados.

*Clésio Andrade é presidente da Confederação Nacional de Transportes (CNT)

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