Dieselgate: VW deu a devida resposta ao consumidor brasileiro?

Montadora é alvo de CPI do Crime Cibernético na Câmara
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A fraude ambiental que abalou as estruturas do alto escalão da Volkswagen terá um retorno minimamente favorável aos consumidores norte-americanos que adquiriram veículos com o sistema de monitoramento de emissão de poluentes. Acordo bilionário com a Justiça e a agência de proteção ambiental americana vai garantir a recompra dos carros e também o pagamento de indenizações de 10 mil dólares por unidade. Mas os rumos do escândalo tomam uma proporção totalmente diferente no Brasil.

De acordo com o grupo, 17.057 picapes Amarok, produzidas entre 2011 e 2012 e, comprovadamente, estão envolvidos na fraude, circulam pelo país. Diferentemente da disponibilidade em pagar 15 bilhões de dólares para reparar o erro nos Estados Unidos, a montadora contesta as multas de R$ 58,3 milhões aplicadas pelo Ibama e Procon-SP.

Diante disso, a Fundação PROTESTE, órgão de defesa do consumidor, cobra da VW uma resposta à altura da recebida por cidadãos norte-americanos. A organização acionou o Ministério Público para que investigue a desproporcionalidade, apesar de o impacto da fraude ser menor no Brasil, onde a produção de veículos leves com motores a diesel é proibida há mais de 40 anos.

A PROTESTE orienta consumidores com veículos afetados a acionar a montadora na Justiça e pedir ressarcimento, caso não haja acordo, a exemplo do que é feito em outros países.

Em janeiro deste ano, o grupo no Brasil alegou que o dispositivo manipulador não foi determinante para a Amarok cumprir com a regra de emissões no país, menos rigorosa que a americana. Mesmo sem o software, a picape passaria pela fiscalização, segundo a Volkswagen, que garante ainda que o dispositivo não prejudica a funcionalidade do veículo. “Já mostramos ao Ibama os resultados dos inúmeros testes que fizemos no Brasil e na Alemanha onde pudemos demonstrar que em nenhum momento os limites de emissão foram ultrapassados, mas, mesmo assim, está dentro do nosso programa a instalação de um novo software que está em fase final de certificação”, afirma o Diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen do Brasil, Antonio Megale.

Mas a montadora infringiu a lei brasileira ao usar tecnologias capazes de reconhecer procedimentos de laboratórios para alterar o funcionamento do motor. A VW deve convocar recall para corrigir a falha até o fim deste ano.

CPI
A demora da VW do Brasil em lidar com o caso também movimentou o cenário político. A questão foi parar na Câmara dos Deputados e tornou-se um dos capítulos da CPI dos Crimes Cibernéticos. Autor de requerimento de audiência sobre o tema, o deputado JHC (PSB-AL), afirma ver com preocupação a existência de um software que burla a legislação.

“O Brasil ainda é muito leniente com essas coisas se formos comparar com o que houve em outros países e o que nós adotamos. Qual foi a medida exemplar, qual foi a lição, o que é que ficou em relação a esse caso? Até para servir como exemplo para futuros dispositivos que possam aparecer, porque isso daí pode ser um dos primeiros de outros tantos casos que podem surgir no mundo”, afirmou o deputado. “Minha preocupação é resguardar a legislação brasileira para punir aqueles que eventualmente tentem usar desse mesmo meio”, acrescentou JHC.

 

 

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