CPI do DPVAT vai ouvir dirigentes de órgãos de administração e fiscalização

CPI do DPVAT vai ouvir dirigentes de órgãos de administração e fiscalização
Fraude em seguro pode ter causado prejuízo de R$ 28 milhões

Fraude em seguro pode ter causado prejuízo de R$ 28 milhões

A CPI do DPVAT, instaurada na Câmara dos Deputados para apurar fraudes no seguro obrigatório, vai ouvir diretores de órgãos de administração e fiscalização do serviço. Procedimentos e plano de trabalho da comissão de inquérito foram definidos em reunião interna na segunda-feira, 20.

O primeiro encontro oficial está marcado para o dia 28, quando será consolidado o plano de trabalho e parlamentares votarão os primeiros requerimentos. O primeiro convidado a ser ouvido no dia 5 de julho é o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier. A seguradora administra o DPVAT e irá esclarecer as denúncias de irregularidades.

Já no dia 7 será ouvido um representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros.

Na primeira fase, a CPI dará prioridade aos convites em vez de convocações. Ministros e representantes dos ministérios das Cidades e da Saúde também estão na lista de convidados a falar. “Evidentemente que, com os ministros, teremos uma conversa informal para perguntar se eles querem designar alguém. No caso do ministro das Cidades, é o pessoal do Denatran; e no Ministério da Saúde, o pessoal do SUS ou do Fundo Nacional de Saúde, que é para onde vão 50% dos recursos do DPVAT”, disse o deputado Marcus Vicente (PP-ES), que preside a CPI.

Instituído em 1974 pela Lei 6.194, o seguro que garante indenização de vítima de acidentes de trânsito e o custeio de despesas médicas é alvo de várias denúncias de fraudes, como o pagamentos com laudos médicos e ocorrências policiais falsificados.

Resistência
A CPI é condenada pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização do Rio de Janeiro e de Espírito Santo, que chegou a entrar com mandado de segurança contra o colegiado, alegando falta de fato a ser investigado.

Vicente, no entanto, lembra que o foco da comissão está nas irregularidades administrativas do DPVAT a partir de 2000. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.

Eleição tumultuada
A eleição que definiu a presidência da CPI do DPVAT ocorreu em um clima de disputa e de queixas sobre interferências políticas. Com diferença de apenas dois votos, Vicente venceu Luis Tibé (PT do B-MG), por um placar de 17 a 15. A vaga na vice-presidência, assumida pela parlamentar Raquel Muniz (PSD-MG) também foi disputada. Foram eleitos ainda os deputados Odorico Monteiro (Pros-CE) como 2º vice-presidente, com 27 votos; e Gorete Pereira (PR-CE) para a 3ª vice-presidência, com 26 votos.

Deputados criticaram mudanças de última hora na composição da CPI e a interferência do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) na indicação de nomes pera o colegiado. Líderes partidários reagiram e passaram a integra o colegiado para “fazer vale a vontade dos partidos”, como afirmou Aguinaldo Ribeiro (PP).

Tempo de Despertar
A criação da comissão foi solicitada pelo deputado Carlos Manato (SD-ES). A operação “Tempo de Despertar” deflagrada pela Polícia Federal na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estima que os valores desviados podem chegar a R$ 28 milhões. Foram presas 29 pessoas acusadas de envolvimento, entre elas 10 agentes e um delegado da Polícia Civil, um policial militar, oito advogados, três médicos, dois fisioterapeutas e 14 empresários.

Conforme apurado nas investigações, o grupo fraudava o seguro com a falsificação de assinaturas em procurações e declaração de residência falsa. Em alguns casos, o pagamento do seguro era autorizado mesmo sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

 

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